30/07/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:44

Recebidos os autos
30/07/2025 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
29/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
09/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2025 09:09

Recebidos os autos
07/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:08

Deferido o pedido de ERICLES EDUARDO DALDEGAN SANTOS ARAUJO - CPF: *68.***.*65-74 (HERDEIRO).
02/07/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/07/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 15:06

Recebidos os autos
25/06/2025 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
25/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
24/06/2025 19:12

Recebidos os autos
24/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/06/2025 21:28

Expedição de Certidão.
22/06/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 15:28

Recebidos os autos
07/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:27

Deferido o pedido de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF: *35.***.*06-15 (INVENTARIANTE).
06/05/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/05/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 15:10

Recebidos os autos
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:09

Deferido o pedido de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF: *35.***.*06-15 (INVENTARIANTE).
27/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 14:16

Recebidos os autos
27/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/03/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 06:29

Expedição de Mandado.
24/02/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 23:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
07/01/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 219328887, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Fica advertido que a partilha de direitos imobiliários depende de prévia existência de matrícula do imóvel em nome de pelo menos uma das partes, não dispensando o atendimento do princípio da continuidade registral.

Em se tratando de promessa de compra e venda ou cessão de direitos, ou bem alienado fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha recairá sobre direitos aquisitivos.

A sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização de propriedade imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA E FORÇA DE ALVARÁ.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

Em que pese o valor de pequena monta a ser partilhado em favor do menor incapaz, diante do requerido pelo Ministério Público no ID 221008502, determino que representante legal do incapaz, Ana Cristina Daldegan Araújo, proceda à criação de conta poupança de titularidade exclusiva de E.

E.

D.

S.

A.

A inventariante deverá promover a juntada do contrato de abertura da referida conta e comprovar, dentro do prazo recursal, o depósito dos valores, conforme a tabela de partilha constante no esboço homologado, incluindo-se o valor complementar de R$ 2.794,30.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Ao Cartório, para atualizar o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 66.928,04.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais a serem suportadas, em igual proporção, pelas partes.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
18/12/2024 18:02

Recebidos os autos
18/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:02

Homologado o pedido
16/12/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/12/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 14:53

Recebidos os autos
03/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/11/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 11:39

Recebidos os autos
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/11/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708394-09.2021.8.07.0014 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, SARA DALDEGAN SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *34.***.*38-80, ERICA DALDEGAN SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *60.***.*29-80, E.

E.

D.

S.

A. - CPF/CNPJ: *68.***.*65-74 e ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, ERICLES SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *92.***.*21-15 e ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de novas declarações legais e esboço de partilha, apresentados no ID 215847775.

Entendo por necessária a sua retificação, porquanto o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha e não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Da análise, verifica-se a ausência de nova qualificação das partes, em tópico próprio (art. 620, incisos I, II e III, do CPC) e porque devem ser descritos, em tópico próprio, os débitos adimplidos (art. 651, inciso I, do CPC).

Além do percentual atribuído aos quinhões hereditários, deve constar a partilha dos bens na forma de frações, visando evitar dizimas periódicas e saldo remanescente, ao final.

Acerca da desistência da “abdicação e renúncia” quanto as quotas-partes das herdeiras Sara e Erica (ID 215847775, p, 2 e 3), averiguo que as renúncias à herança não foram formalizadas mediante escritura pública, conforme determinado pelo art. 1.806 do Código Civil.

Em mesma linha, as renúncias não foram ratificadas por este Juízo, o que compromete a validade do ato.

Diante da necessidade de obediência às formalidades legais, concluo que os atos de renúncia sequer produziram seus efeitos jurídicos, de modo que, para a partilha, deverão ser desconsiderados os termos de renúncia juntados nos ID’s 127743713 e 127743714.

Intime-se a inventariante, para que forneça novas declarações legais e esboço de partilha, em peça única, nos moldes acima referenciados, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o Ministério Público, para ciência.

Publique-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/10/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 10:58

Recebidos os autos
29/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:58

Outras decisões
28/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/10/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 16:16

Recebidos os autos
04/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:16

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF: *35.***.*06-15 (INVENTARIANTE)
03/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/10/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 16:42

Recebidos os autos
20/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0708394-09.2021.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 210479207.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 10 de setembro de 2024.

GISELLE REIS E RIOS
10/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2024 18:54

Recebidos os autos
08/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Determino, pois, o sobrestamento do presente processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a inventariante promovo a renegociação de dívida objeto do processo 0718150-81.2021..8.07.0001, que tramita perante a 3ª Vara Cível de Brasília.

Intimem-se.
03/07/2024 16:21

Recebidos os autos
03/07/2024 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/07/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 16:39

Recebidos os autos
01/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 17:49

Recebidos os autos
24/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/06/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708394-09.2021.8.07.0014 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO HERDEIRO: SARA DALDEGAN SANTOS ARAUJO, ERICA DALDEGAN SANTOS ARAUJO, E.

E.

D.

S.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO INVENTARIADO(A): ERICLES SANTOS ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido constante na petição de ID 192014817.

No entanto, por considerar que o prazo sugerido, de 90 (noventa) dias, é extenso, suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Transcorrido o prazo, intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/04/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 18:52

Recebidos os autos
09/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/04/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 15:06

Recebidos os autos
05/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/04/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2024 07:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708394-09.2021.8.07.0014 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, SARA DALDEGAN SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *34.***.*38-80, ERICA DALDEGAN SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *60.***.*29-80, E.

E.

D.

S.

A. - CPF/CNPJ: *68.***.*65-74 e ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, ERICLES SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *92.***.*21-15 e ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, DESPACHO Defiro o pedido constante na petição de ID 185662945.

Suspendo o curso do processo por mais 30 (trinta) dias corridos.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo e extinção do processo.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/02/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 10:56

Recebidos os autos
08/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/02/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 15:38

Recebidos os autos
06/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708394-09.2021.8.07.0014 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
23/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
29/08/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:53

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708394-09.2021.8.07.0014 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, SARA DALDEGAN SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *34.***.*38-80, ERICA DALDEGAN SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *60.***.*29-80, E.

E.

D.

S.

A. - CPF/CNPJ: *68.***.*65-74 e ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, ERICLES SANTOS ARAUJO - CPF/CNPJ: *92.***.*21-15 e ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO - CPF/CNPJ: *35.***.*06-15, DESPACHO Em ID 168064420, a inventariante informa que está em negociação com o Banco do Brasil a quitação do saldo devedor do veículo que é objeto de partilha, requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa dias).

Intimado, o Ministério Público oficiou favoravelmente ao pedido de suspensão (ID 168456711).

Nestes termos, defiro o pedido de suspensão lançado na petição de ID 168064420.

Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Ultimada a negociação em período inferior, visando garantir agilidade ao feito, a inventariante deverá informar este juízo, para prosseguimento.

Transcorrido o prazo em sua totalidade, intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/08/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 10:38

Recebidos os autos
15/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes
14/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/08/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 09:35

Recebidos os autos
14/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:47

Recebidos os autos
17/07/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
11/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:13

Recebidos os autos
29/06/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/06/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
18/06/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 16:09

Recebidos os autos
07/06/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 05:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/06/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:41

Recebidos os autos
18/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/04/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2023 08:50

Recebidos os autos
11/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/04/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2023.
06/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
23/02/2023 16:06

Recebidos os autos
23/02/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/02/2023 12:43

Juntada de portaria
11/02/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
19/12/2022 11:06

Juntada de portaria
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN SILVA em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 09:58

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
14/11/2022 16:37

Recebidos os autos
14/11/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 05:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/10/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 11/10/2022.
10/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
30/09/2022 14:48

Recebidos os autos
30/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 00:37

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
12/08/2022 14:15

Recebidos os autos
12/08/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/07/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:19

Recebidos os autos
30/06/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
14/06/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:32

Juntada de Certidão
11/06/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Intimação em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
23/05/2022 17:57

Juntada de portaria
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DALDEGAN SILVA em 19/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:07

Publicado Intimação em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
06/04/2022 14:34

Recebidos os autos
06/04/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:27

Recebidos os autos
22/03/2022 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 06:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/03/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:16

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/02/2022 16:02

Recebidos os autos
11/02/2022 16:02

Recebida a emenda à inicial
11/02/2022 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
02/02/2022 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
19/01/2022 17:50

Recebidos os autos
19/01/2022 17:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/01/2022 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/01/2022 15:05

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 14:57

Expedição de Certidão.
07/01/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2022 13:07

Recebidos os autos
07/01/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:07

Acolhida a exceção de Incompetência
10/12/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
10/12/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2021 13:59

Recebidos os autos
09/12/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
07/12/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 09:08

Recebidos os autos
29/11/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/11/2021 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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