20/10/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 13:15

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de LENILCE SERRA LINS em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
01/09/2023 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714210-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: LENILCE SERRA LINS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 154864534, ID 154864535 e ID 154864538), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 168716950 e ID 148514588), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 148514588, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 4.423,40 (quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250115881 (ID 168716950), para a chave PIX CPF nº *67.***.*05-72, de titularidade de LENILCE SERRA LINS; 2 - R$ 146,65 (cento e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250115881 (ID 168716950), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 968,24 (novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250115881 (ID 168716950), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:14

Recebidos os autos
25/08/2023 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714210-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LENILCE SERRA LINS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 19:03:09.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
15/08/2023 19:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:26

Recebidos os autos
24/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/07/2023.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
27/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:17

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:15

Processo Desarquivado
14/04/2023 13:17

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:00

Expedição de Ofício.
11/04/2023 14:00

Expedição de Ofício.
11/04/2023 14:00

Expedição de Ofício.
04/04/2023 14:55

Recebidos os autos
04/04/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/03/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
01/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:19

Recebidos os autos
27/01/2023 14:19

Deferido o pedido de LENILCE SERRA LINS - CPF: *67.***.*05-72 (EXEQUENTE).
26/01/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:56

Publicado Certidão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 15:50

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:27

Recebidos os autos
16/12/2022 13:27

Deferido o pedido de LENILCE SERRA LINS - CPF: *67.***.*05-72 (EXEQUENTE).
14/12/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:10

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 13:03

Recebidos os autos
05/12/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/12/2022 11:30

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 01:07

Publicado Decisão em 14/11/2022.
16/11/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 09:51

Expedição de Mandado.
14/11/2022 09:39

Expedição de Mandado.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:53

Recebidos os autos
10/11/2022 10:53

Deferido em parte o pedido de LENILCE SERRA LINS - CPF: *67.***.*05-72 (EXEQUENTE)
09/11/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 15:26

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 08:56

Recebidos os autos
02/09/2022 08:56

Deferido o pedido de LENILCE SERRA LINS - CPF: *67.***.*05-72 (EXEQUENTE).
01/09/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2022 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701589-51.2023.8.07.0020

Ccdi Centro Cristao de Desenvolvimento I...

Poliana Aparecida Pinto

Advogado: Maria Elizabeth dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0704784-84.2022.8.07.0018

Sandoval Bandeira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0733470-06.2023.8.07.0001

Renata Leite Soares

Flavio Soares do Nascimento

Advogado: Isadora Dourado Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0711324-11.2023.8.07.0020

Garra Comercio Atacadista de Alimentos L...

Eloi Perez Lima 51251744168

Advogado: Gabriel Marques Oliveira Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0702973-55.2023.8.07.0018

Waler Lopes de Melo Trindade

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 14:15

Exibir Processo