TJDFT - 0704401-72.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704401-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA TERESA CHENDES PAIVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do pagamento do Precatório, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
Dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente, ante a inexistência de interesse recursal.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:05:14.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
15/09/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 14:01
Recebidos os autos
-
15/09/2025 14:01
Determinado o arquivamento definitivo
-
14/09/2025 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
13/09/2025 04:49
Processo Desarquivado
-
12/09/2025 13:30
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2025 13:34
Arquivado Provisoramente
-
07/02/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 14:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/02/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 02:44
Publicado Certidão em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704401-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA TERESA CHENDES PAIVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, expeça-se alvará eletrônico.
Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID214461748.
BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 05:18:01.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
31/01/2025 05:18
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 03:03
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 06:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 06:29
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
-
15/10/2024 13:46
Arquivado Provisoramente
-
14/10/2024 19:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
14/10/2024 19:00
Juntada de Ofício de requisição
-
11/10/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 12:42
Processo Desarquivado
-
09/10/2024 12:42
Arquivado Provisoramente
-
09/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 09/10/2024.
-
08/10/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704401-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA TERESA CHENDES PAIVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à certidão de ID 213334026, defiro a reserva dos honorários contratuais.
Prossiga-se com a expedição das requisições de pagamento.
BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 12:36:37.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
04/10/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 14:45
Recebidos os autos
-
04/10/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 14:45
Outras decisões
-
03/10/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/10/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
-
12/09/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 02:25
Publicado Certidão em 12/09/2024.
-
11/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704401-72.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA TERESA CHENDES PAIVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 20:28:47.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
09/09/2024 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 20:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:47
Recebidos os autos
-
09/09/2024 14:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/06/2024 05:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/06/2024 05:38
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
29/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:02
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:02
Outras decisões
-
24/04/2024 07:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/04/2024 07:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/04/2024 04:08
Processo Desarquivado
-
23/04/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 13:40
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 13:40
Transitado em Julgado em 07/10/2023
-
07/10/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
-
12/09/2023 01:37
Decorrido prazo de MARIA TERESA CHENDES PAIVA em 11/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:21
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
17/08/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
III – DISPOSITIVOÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Distrito Federal ao pagamento dos valores reconhecidos administrativamente, conforme tabela de id. 156728028 - Pág. 2, e atualização constante na planilha de id. 156728019.
Sobre o valor atualizado, R$ 95.916,29 (noventa e cinco mil novecentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), incidirá a Selic, para compensação da mora e correção monetária, a contar de 11 de abril de 2023.Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inc.
I do CPC.O réu é isento de custas, no entanto, CONDENO-O à restituição das despesas processuais adiantadas, bem como a honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.
Publique-se e intimem-se. -
15/08/2023 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 18:00
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:00
Julgado procedente o pedido
-
26/07/2023 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/07/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 03/07/2023.
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02/07/2023 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 17:41
Juntada de Petição de réplica
-
16/06/2023 00:33
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
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14/06/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
02/05/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 16:38
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:38
Outras decisões
-
26/04/2023 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/04/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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