TJDFT - 0700793-66.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

MARGARETH CARDOSO PEREIRA

CPF *17.***.*27-53

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 18:32

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:43

    Outras decisões

  • 17/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 04:14

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2023 03:27

    Decorrido prazo de MARGARETH CARDOSO PEREIRA em 14/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 18:49

    Arquivado Provisoramente

  • 01/09/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/08/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:48

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700793-66.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARGARETH CARDOSO PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

    Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o ente público efetuou o depósito referente às RPV’s, determino a devolução ao DISTRITO FEDERAL do valor bloqueado via SISBAJUD (ID 168619571) no montante de R$ 2.797,00, por meio de transferência bancária ao Banco do Brasil, Agência 4200-5, Conta Corrente 190814-6, de titularidade do DISTRITO FEDERAL, CNPJ 00.***.***/0001-26.

    Após, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para transferência dos valores depositados, conforme certidão de ID168619570.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 17:57:49.

    PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

  • 18/08/2023 10:16

    Publicado Certidão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 19:17

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

  • 17/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/08/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700793-66.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARGARETH CARDOSO PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta positiva de bloqueio de valores no SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

    Esclareço, ainda, que os valores foram transferidos para Conta Judicial aberta junto à Agência 0155 do Banco de Brasília S/A – BRB, vinculada a este Processo.

    De ordem, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para transferência dos valores, caso ainda não tenha feito.

    Prazo: Cinco dias.

    BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2023 13:05:11.

    IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Assessor

  • 16/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 13:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 15/08/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 29/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 05:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:09

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2023 13:19

    Arquivado Provisoramente

  • 04/05/2023 20:40

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 03/05/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 02:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 22:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 11:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 29/03/2023 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:14

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:19

    Outras decisões

  • 01/02/2023 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/02/2023 19:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/02/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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