11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707382-45.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ZILDA MARIA DE MELO SOARES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em acórdão disponibilizado no DJe de 18/10/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 1.978.629, REsp 1.985.037 e REsp 1.985.491, todos de relatoria do Exmo.

Ministro Benedito Gonçalves, e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão e que tramitem no território nacional, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1169: “Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.” II - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo e.

STJ.

III - Intimem-se.

Havendo precatórios expedidos, dê-se ciência à Coorpre.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/11/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:32

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:08

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 21:11

Recebidos os autos
01/09/2022 21:11

Outras decisões
01/09/2022 21:11

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:09

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 15:11

Recebidos os autos
01/07/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 14:51

Desentranhado o documento
09/06/2022 14:36

Expedição de Ofício.
07/06/2022 20:29

Recebidos os autos
07/06/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2022 14:17

Juntada de Certidão
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:22

Recebidos os autos
19/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2022 12:16

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:52

Recebidos os autos
17/03/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2022 17:18

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:37

Recebidos os autos
02/02/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/02/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Despacho em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 17:03

Recebidos os autos
19/01/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2022 13:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:45

Recebidos os autos
26/11/2021 14:45

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2021 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 20:49

Recebidos os autos
28/09/2021 20:49

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 06:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2021 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2021 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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