01/09/2025 10:17

Arquivado Provisoramente
01/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:36

Recebidos os autos
26/08/2025 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:35

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0721758-18.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: NILZA MARIA DE JESUS SILVA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA EUFRAZIA DE JESUS EXECUTADO: GERSON CARLOS DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A pesquisa no Prevjud (serviço de informação e automação previdenciária) é restrito as ações previdenciárias como dispõe o site do CNJ. (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/prevjud/), portanto não há aplicabilidade para o caso concreto.

No mesmo norte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMA PREVJUD.

DESTINAÇÃO ESPECÍFICA.

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

NÃO CABIMENTO. 1.

Conforme informação disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, o sistema PrevJud é destinado a ações previdenciárias, mediante acesso rápido a informações de natureza previdenciária da pessoa para instruir os processos, “como dossiê médico, dossiê previdenciário e processo administrativo previdenciário, evitando a comunicação por meio de ofício, que demanda maior tempo de resposta”. 2.

O sistema PrevJud, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, tem destinação específica.

Ademais, há expressa ressalva no sentido de que o envio de ordens judiciais “é restrito hoje às ações previdenciárias”. 3.

A pretensão da parte, de utilização do sistema no cumprimento de sentença, representaria desvirtuamento da finalidade para a qual foi concebido. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1941163, 0716142-32.2024.8.07.0000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/10/2024, publicado no DJe: 21/11/2024).

Portanto, indefiro o pedido inserto no id. 219033902. 2.

Retornem os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
13/12/2024 17:35

Recebidos os autos
13/12/2024 17:35

Outras decisões
05/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/12/2024 14:14

Processo Desarquivado
27/11/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:39

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:02

Recebidos os autos
08/04/2024 13:02

Deferido em parte o pedido de MARIA EUFRAZIA DE JESUS - CPF: *98.***.*39-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
15/03/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:05

Arquivado Provisoramente
27/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:37

Recebidos os autos
25/10/2023 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/10/2023 19:12

Processo Desarquivado
17/10/2023 16:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 13:11

Arquivado Provisoramente
23/08/2023 13:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721758-18.2020.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: NILZA MARIA DE JESUS SILVA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA EUFRAZIA DE JESUS EXECUTADO: GERSON CARLOS DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão processual.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 14/08/2024 e o decurso do prazo prescricional em 14/08/2029.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/08/2023 15:56

Recebidos os autos
14/08/2023 15:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/08/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:59

Recebidos os autos
13/07/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 23:19

Recebidos os autos
03/07/2023 23:19

Outras decisões
28/06/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:57

Recebidos os autos
21/06/2023 13:57

Indeferido o pedido de MARIA EUFRAZIA DE JESUS - CPF: *98.***.*39-20 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
21/06/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:24

Recebidos os autos
05/05/2023 12:24

Outras decisões
26/04/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2023 23:56

Recebidos os autos
21/03/2023 23:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/03/2023 13:26

Processo Desarquivado
17/03/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 07:36

Arquivado Provisoramente
27/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
22/03/2022 22:31

Expedição de Ofício.
22/03/2022 16:43

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA EUFRAZIA DE JESUS em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 21:19

Recebidos os autos
11/03/2022 21:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/03/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/03/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 16:22

Recebidos os autos
12/02/2022 16:22

Outras decisões
10/02/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 11:34

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de GERSON CARLOS DE JESUS em 03/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 21:28

Recebidos os autos
06/12/2021 21:28

Outras decisões
02/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/12/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 23:07

Recebidos os autos
29/11/2021 23:07

Outras decisões
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/11/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 15:48

Recebidos os autos
24/11/2021 15:48

Outras decisões
22/11/2021 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 16:56

Expedição de Mandado.
25/10/2021 12:59

Recebidos os autos
25/10/2021 12:59

Outras decisões
21/10/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/10/2021 17:54

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:29

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA EUFRAZIA DE JESUS em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 15:17

Recebidos os autos
15/10/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/10/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 22:05

Recebidos os autos
13/10/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2021 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de MARIA EUFRAZIA DE JESUS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:12

Publicado Despacho em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 22:41

Recebidos os autos
24/08/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/08/2021 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 11:54

Recebidos os autos
12/08/2021 11:54

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/08/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 22:16

Recebidos os autos
16/07/2021 22:16

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/07/2021 20:51

Recebidos os autos
13/07/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 00:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
12/07/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de GERSON CARLOS DE JESUS em 09/07/2021 23:59:59.
20/06/2021 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 10:59

Expedição de Mandado.
11/05/2021 09:19

Transitado em Julgado em 03/05/2021
10/05/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de GERSON CARLOS DE JESUS em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA EUFRAZIA DE JESUS em 29/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Sentença em 09/04/2021.
08/04/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:02

Recebidos os autos
06/04/2021 18:02

Julgado procedente o pedido
26/03/2021 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2021 13:27

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/03/2021 00:20

Expedição de Certidão.
17/03/2021 00:17

Juntada de Certidão
25/02/2021 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2021 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 05:21

Mandado devolvido dependência
11/02/2021 13:49

Expedição de Certidão.
11/02/2021 12:45

Desentranhamento
11/02/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 09:33

Expedição de Certidão.
10/02/2021 21:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de MARIA EUFRAZIA DE JESUS em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE JESUS SILVA em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 09:17

Recebidos os autos
19/01/2021 09:17

Não Concedida a Medida Liminar
15/01/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/01/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:49

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 09:49

Recebidos os autos
09/12/2020 09:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/12/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/12/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 12:07

Recebidos os autos
12/11/2020 12:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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