29/10/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 22:08

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA RAMOS em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 14:21

Expedição de Carta.
22/08/2023 02:48

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744244-84.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA DE OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: SIMONE AYUB ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo realizado em audiência, nesta data.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/08/2023 19:55

Recebidos os autos
17/08/2023 19:55

Homologada a Transação
16/08/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/08/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/07/2023 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 01:21

Decorrido prazo de SIMONE AYUB ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:11

Recebidos os autos
07/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
06/07/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 19:34

Recebidos os autos
28/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2023 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 23:21

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA RAMOS em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de SIMONE AYUB ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:33

Recebidos os autos
10/05/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:44

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2023 03:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 18:13

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:56

Recebidos os autos
28/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/02/2023 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2023 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 11:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA RAMOS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:54

Recebidos os autos
17/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/01/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 08:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 16:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2022 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 16:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/08/2022 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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