15/03/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 12:03

Transitado em Julgado em 31/01/2024
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:39

Recebidos os autos
31/01/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/01/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de NAZARENO NUNES DO NASCIMENTO ROMAO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de ITALO ROMAO DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
02/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
18/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:49

Transitado em Julgado em 01/12/2023
05/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ITALO ROMAO DO NASCIMENTO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de NAZARENO NUNES DO NASCIMENTO ROMAO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de NAZARENO NUNES DO NASCIMENTO ROMAO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de ITALO ROMAO DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:24

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 12:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:58

Recebidos os autos
13/11/2023 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:39

Recebidos os autos
18/10/2023 16:39

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 17/10/2023
18/10/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/10/2023 10:56

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:07

Recebidos os autos
17/10/2023 18:07

Decretada a revelia
06/10/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de NAZARENO NUNES DO NASCIMENTO ROMAO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:10

Decorrido prazo de ITALO ROMAO DO NASCIMENTO em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/09/2023 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 07:49

Recebidos os autos
21/09/2023 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2023 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de NAZARENO NUNES DO NASCIMENTO ROMAO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de ITALO ROMAO DO NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709857-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAZARENO NUNES DO NASCIMENTO ROMAO, ITALO ROMAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 22/09/2023 15:00 https://atalho.tjdft.jus.br/3NUV_SALA01_15h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 8 de agosto de 2023 11:21:25.
18/08/2023 10:14

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709857-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NAZARENO NUNES DO NASCIMENTO ROMAO, ITALO ROMAO DO NASCIMENTO REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Recebo a emenda (grupo de Id 168471211), diante da comprovação de recolhimento de custas relativas ao feito 0703961-21.2023.8.07.0004.

Associem-se os autos, conforme determinado em Id 168110798.

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, por meio do qual os autores pleiteiam a exclusão do nome do segundo autor dos cadastros de inadimplentes, ao argumento de que a inclusão é indevida, pois não era o responsável financeiro pelo contrato, bem como era menor de idade na data da efetivação da restrição creditícia.

Entendo que o requerimento de tutela antecipada, em regra, não se mostra cabível nos juizados especiais, cujo rito já é célere por natureza (artigo 2º da Lei 9.099/95), não havendo, pois, o requisito do fundado receio de ineficácia do provimento final que justifique a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 300 do CPC ou 84, §3º, do CDC).

No presente caso, a parte autora não demonstrou nenhuma peculiaridade que pudesse justificar o supracitado requisito e a concessão, excepcional, da antecipação de tutela antes da regular tramitação do processo no rito sumaríssimo do juizado.

Logo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.

Cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, § 3º, do CPC), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95, e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJe e comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, § 1º, do CPC, e artigo 18, § 3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
15/08/2023 19:51

Apensado ao processo #Oculto#
15/08/2023 14:15

Recebidos os autos
15/08/2023 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2023 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:49

Recebidos os autos
09/08/2023 12:49

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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