29/02/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:49

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ROMULO MAIA JESINI em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730880-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMULO MAIA JESINI EXECUTADO: COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/02/2024 21:48

Recebidos os autos
06/02/2024 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:46

Decorrido prazo de ROMULO MAIA JESINI em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 17:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:31

Recebidos os autos
12/12/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 04:20

Processo Desarquivado
05/12/2023 00:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
02/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
02/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 17:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:43

Recebidos os autos
27/11/2023 17:43

Determinado o arquivamento
24/11/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/11/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 14:39

Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de ROMULO MAIA JESINI em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:49

Recebidos os autos
30/10/2023 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ROMULO MAIA JESINI em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730880-11.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROMULO MAIA JESINI REQUERIDO: COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
17/08/2023 19:32

Recebidos os autos
17/08/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/08/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:42

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
26/07/2023 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:59

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 19:43

Recebidos os autos
07/06/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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