TJDFT - 0709016-08.2023.8.07.0018
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 22:05
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 22:04
Transitado em Julgado em 30/08/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709016-08.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCILENE PEREIRA TAVARES *16.***.*29-55 REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento proposta por NEGROS GRILL, representada por Lucilene Pereira Tavares, em face do DISTRITO FEDERAL.
Antes mesmo do recebimento da inicial, a autora requereu a desistência do feito.
Destarte, por não verificar óbice ao deferimento do pedido formulado, homologo-o para que produza seus jurídicos efeitos.
Consequentemente, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16 -
15/08/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 16:55
Recebidos os autos
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14/08/2023 16:55
Extinto o processo por desistência
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14/08/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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14/08/2023 13:24
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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14/08/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/08/2023 07:45
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 18:05
Recebidos os autos
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09/08/2023 18:05
Declarada incompetência
-
09/08/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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