12/09/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 13:15

Transitado em Julgado em 12/09/2023
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2023 10:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores da falida de MASSA FALIDA DE PISORAMA – PISOS, REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES EIRELI – ME do crédito no valor de R$ 105.001,17 (cento e cinco mil e um reais e dezessete centavos), em favor de AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF nº *00.***.*33-91), a ser classificado na categoria de CRÉDITO TRABALHISTA.

Ressalto que o credor, ora habilitado, terá os créditos satisfeitos nos autos do Processo Falimentar, dentro da classificação de seu crédito e nas forças da Massa.

Extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Custas pelo requerente, nos termos do artigo 10, § 3º, LF.

Cobrança suspensa em relação ao primeiro autor em face da gratuidade de justiça.

Sem honorários, diante da ausência de impugnação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * sentença datada e assinada eletronicamente
15/08/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:42

Recebidos os autos
14/08/2023 16:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/06/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 01:24

Decorrido prazo de PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:10

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 15:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:19

Recebidos os autos
01/06/2023 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
01/06/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 10:54

Recebidos os autos
01/06/2023 10:54

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/05/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/05/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:48

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:42

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 21:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 21:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2023 09:24

Expedição de Certidão.
06/05/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 17:38

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.
31/03/2023 08:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 07:14

Recebidos os autos
21/03/2023 07:14

Deferido em parte o pedido de AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*33-91 (REQUERENTE)
17/03/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/03/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:11

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 09:10

Expedição de Mandado.
14/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:36

Recebidos os autos
08/02/2023 15:36

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/02/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/02/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:09

Decorrido prazo de MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de PISORAMA - PISOS, REVESTIMENTOS E DECORACOES EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:19

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 08:51

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 18:45

Recebidos os autos
10/01/2023 18:45

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 23:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 08:32

Expedição de Certidão.
27/10/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:31

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de AGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 13:36

Recebidos os autos
23/09/2022 13:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/08/2022 12:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705981-82.2023.8.07.0004

Francisco do Carmo Pessoa

Ronaldo Ferreira da Costa

Advogado: Ramires Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0719179-90.2022.8.07.0015

Luciano de Almeida Ferrer

Reinaldo Nakagava

Advogado: Marcus Paulo Santiago Teles Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2022 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0762859-25.2022.8.07.0016

Geilene de Fatima e Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0703604-75.2022.8.07.0004

Guilherme Apolinario Aragao

Fulano de Tal 3

Advogado: Guilherme Apolinario Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0733186-50.2023.8.07.0016

Alcides Lopes Ferreira da Silva

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 15:07

Exibir Processo