26/06/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
13/05/2025 18:11

Recebidos os autos
13/05/2025 18:11

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/04/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2025 18:20

Recebidos os autos
02/04/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 17:13

Recebidos os autos
15/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:13

Outras decisões
07/01/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/01/2025 20:53

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GENEIR JOSE DA COSTA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:54

Juntada de Petição de laudo
09/08/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:40

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:18

Recebidos os autos
13/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:18

Outras decisões
23/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de GENEIR JOSE DA COSTA em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700591-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA REQUERIDO: GENEIR JOSE DA COSTA DECISÃO A decisão de ID 163155963 determinou a expedição de mandado para a verificação e medição dos lotes.

O mandado deixou se ser cumprido porque os oficiais de justiça não possuem equipamentos/instrumentos para realizar a medição (ID 168348987 e ID 183148683).

Desse modo, é necessária a realização de prova pericial para dirimir a questão controvertida.

As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, razão pela qual a perícia será custeada nos termos da Portaria Conjunta 101/2016.

Para tanto, nomeio Perito do Juízo Samuel Costa Gontijo cujos dados encontram-se na Secretaria.

O perito deverá proceder à verificação e medição dos lotes 1-A e 1-B da Quadra 4C, Conjunto B, Arapoangas, Planaltina-DF, esclarecendo suas medidas e se o muro foi construído na linha divisória entre eles ou se avançou sobre o imóvel da autora.

Compulsando os autos verifico que a perícia de agrimenssura/avaliação difere das demais, já que o perito não realiza seus trabalhos no consultório ou escritório, examinando a parte e/ou documentos.

O profissional precisa ir "in loco", e não rara as vezes, em diversas ocasiões, levando equipamentos que são de alto custo.

Ademais, o perito terá que realizar medições para esclarecer os pontos controvertidos fixados na decisão saneadora, o que encarece os trabalhos.

Além das medições, o perito terá que avaliar a edificações, cercas e terrenos para responder sobre os quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

Além disso, surge a necessidade da majoração dos honorários porque, com a drástica redução do valor dos honorários periciais pela Portaria n. 101/16, tornou-se praticamente impossível a este juízo nomear peritos que aceitem a realização do encargo.

Gizadas estas considerações, majoro os honorários devidos ao Perito, para R$ 2.150,00, nos termos do art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 101/16. Às partes, para que, em 15 dias, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos.

Após, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 05 dias, informe se aceita o encargo.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Advirta-se o perito a observar o determinado no §2º, do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC.

Intimem-se.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
07/03/2024 19:37

Recebidos os autos
07/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:37

Outras decisões
28/02/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de GENEIR JOSE DA COSTA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700591-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA REQUERIDO: GENEIR JOSE DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 180929206 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 15:40:30.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
24/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 11:12

Recebidos os autos
06/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:12

Outras decisões
30/11/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de GENEIR JOSE DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700591-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA REQUERIDO: GENEIR JOSE DA COSTA DECISÃO Antes de determinar a renovação da diligência de avaliação e medição, intimem-se as partes para informarem as dimensões de seus lotes, no prazo de 15 dias.

Apresentadas as dimensões de cada um dos lotes, desentranhe-se o mandado de ID n. 165951857 para cumprimento por Oficial de Justiça diverso.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/09/2023 18:00

Recebidos os autos
19/09/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:00

Outras decisões
04/09/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de GENEIR JOSE DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700591-31.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA REQUERIDO: GENEIR JOSE DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID 163155963 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 16:07:05.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
18/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:47

Recebidos os autos
26/06/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a GENEIR JOSE DA COSTA - CPF: *22.***.*24-15 (REQUERIDO).
26/06/2023 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2023 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/05/2023 19:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:06

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:41

Expedição de Certidão.
21/03/2023 07:19

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2023 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2023 16:47

Recebidos os autos
03/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:47

Outras decisões
03/02/2023 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SALETE DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*82-72 (REQUERENTE).
25/01/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2023 16:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/01/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2023 17:34

Recebidos os autos
18/01/2023 17:34

Declarada incompetência
18/01/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/01/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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