06/11/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:28

Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO COELHO em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728903-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIO RIBEIRO COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Em primeiro lugar, torno sem efeito a decisão de bloqueio id.167892626.

A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 170457045 - Pág. 1/2.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observados os termos do requerimento sob o id. 171728463.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
26/09/2023 11:39

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:56

Recebidos os autos
26/09/2023 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728903-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIO RIBEIRO COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do requerido e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
30/08/2023 19:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0728903-18.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAIO RIBEIRO COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 586,14 (quinhentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

Após, voltem conclusos.

I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81
14/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:35

Recebidos os autos
10/08/2023 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2023 17:55

Recebidos os autos
07/08/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 02:20

Juntada de Certidão
12/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
02/05/2023 03:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 19:48

Recebidos os autos
28/04/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2023 14:58

Expedição de Ofício.
23/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:18

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 23:02

Juntada de Certidão
22/02/2023 11:43

Recebidos os autos
22/02/2023 11:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/02/2023 16:03

Recebidos os autos
17/02/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
13/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:18

Juntada de Certidão
12/01/2023 22:10

Recebidos os autos
12/01/2023 22:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/01/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2023 18:27

Recebidos os autos
11/01/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:13

Recebidos os autos
13/12/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/12/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 01:20

Publicado Certidão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:59

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:00

Recebidos os autos
10/11/2022 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/09/2022 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/09/2022 11:28

Transitado em Julgado em 30/09/2022
30/09/2022 11:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CAIO RIBEIRO COELHO em 26/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:33

Recebidos os autos
06/09/2022 16:33

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2022 17:26

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:30

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:15

Recebidos os autos
30/05/2022 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2022 17:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 14:31

Recebidos os autos
27/05/2022 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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