12/03/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 17:08

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:41

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 12:34

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708206-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO BARBOSA PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183099368).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 58.302,96 (cinquenta e oito mil reais, trezentos e dois reais e noventa e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 5.830,29 (cinco mil, oitocentos e trinta reais e vinte e nove centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/01/2024 14:33

Recebidos os autos
11/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:36

Publicado Intimação em 26/10/2023.
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:10

Expedição de Ofício.
23/10/2023 19:10

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
12/09/2023 13:59

Recebidos os autos
12/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2023 13:59

Outras decisões
11/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 15:41

Recebidos os autos
11/09/2023 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 14:16

Recebidos os autos
11/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:53

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:05

Recebidos os autos
25/08/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/08/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 18:00

Recebidos os autos
24/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:39

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708206-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIO BARBOSA PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/08/2023 14:06

Recebidos os autos
10/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
07/07/2023 03:51

Recebidos os autos
07/07/2023 03:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 03:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
12/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 14:53

Recebidos os autos
19/05/2023 14:53

Outras decisões
16/05/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 16:07

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA PINTO em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:16

Recebidos os autos
14/03/2023 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 17:41

Recebidos os autos
14/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
13/01/2023 19:22

Recebidos os autos
13/01/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/12/2022 17:47

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
01/11/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:18

Recebidos os autos
17/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:25

Juntada de Certidão
16/10/2022 23:09

Juntada de Petição de laudo
11/10/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/10/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:09

Recebidos os autos
09/09/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 06/09/2022 23:59:59.
08/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 18:34

Expedição de Mandado.
10/05/2022 02:37

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:37

Recebidos os autos
06/05/2022 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2022 14:37

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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