16/11/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:12

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 12:20

Recebidos os autos
25/10/2023 12:20

Outras decisões
23/10/2023 23:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 23:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
21/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:09

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719698-38.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
10/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:06

Expedição de Ofício.
10/08/2023 14:06

Expedição de Ofício.
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
14/06/2023 17:58

Recebidos os autos
14/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/06/2023 17:58

Outras decisões
12/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2023 23:59.
08/05/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:42

Recebidos os autos
24/04/2023 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/04/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2023 13:35

Recebidos os autos
20/04/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:43

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:21

Recebidos os autos
24/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 16:01

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:47

Recebidos os autos
17/03/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2023 01:24

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 09:50

Recebidos os autos
01/03/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 24/02/2023 23:59.
06/12/2022 02:25

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:52

Recebidos os autos
01/12/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 13:55

Recebidos os autos
18/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:25

Recebidos os autos
05/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2022 14:08

Recebidos os autos
09/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2022 14:21

Recebidos os autos
18/07/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2022 17:21

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:03

Recebidos os autos
17/05/2022 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2022 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:01

Recebidos os autos
04/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 02:19

Publicado Intimação em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:01

Recebidos os autos
20/04/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
20/04/2022 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2022 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2022 11:16

Recebidos os autos
19/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 15:26

Recebidos os autos
07/04/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 25/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 09:14

Recebidos os autos
15/02/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 10:29

Juntada de Certidão
07/02/2022 22:58

Juntada de Petição de laudo
26/01/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:25

Recebidos os autos
26/11/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:56

Recebidos os autos
19/11/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de CLOVIS VIEIRA DA SILVA JUNIOR em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2021 11:03

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 16:46

Expedição de Mandado.
25/08/2021 02:36

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 20:27

Recebidos os autos
22/08/2021 20:27

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:56

Recebidos os autos
17/08/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2021 15:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
11/08/2021 22:30

Recebidos os autos
11/08/2021 22:30

Declarada incompetência
21/07/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
20/07/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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