09/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:40

Recebidos os autos
27/08/2025 13:40

Determinado o arquivamento definitivo
26/08/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712056-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: DANILO CRUZ ALVES SILVA e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA DESPACHO Intimem-se os exequentes, a fim de que se manifestem nos autos acerca da eventual satisfação integral da obrigação exequenda.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025 13:04:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/08/2025 13:55

Recebidos os autos
12/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 15:55

Recebidos os autos
06/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:40

Recebidos os autos
23/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712056-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: DANILO CRUZ ALVES SILVA e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA DESPACHO Antes da análise dos pedidos de transferência bancária.

Ofice-se o BRB, conforme requerido ID 235372033.

Após a resposta do banco estatal, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação dos demais pleitos.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 15:33:07.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
13/05/2025 16:33

Recebidos os autos
13/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2025 09:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 09:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 03/04/2025 23:59.
17/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712056-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: DANILO CRUZ ALVES SILVA e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem, tendo em vista ainda que não foi proferida decisão quanto ao pedido de ID nº 205552672.

Cuida-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica requerida por DANILO CRUZ ALVES SILVA em desfavor da associação executada a fim de atingir os bens da presidente MARÍLIA CRISTINA GOMES DE SOUZA.

A parte exequente alega que a associação executada não possui recursos, já que, apesar das inúmeras tentativas, não foram localizados bens da executada para garantir o débito.

Devidamente intimada, conforme Certidão de ID nº 212736651, a atual presidente da Associação executada quedou inerte.

DECIDO.

Inicialmente aplicado no Brasil com fundamento no princípio da vedação do enriquecimento ilícito, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) fora acolhido por diversas legislações pátrias antes de ter sua previsão expressa no Código Civil, sendo reconhecido neste desde que caracterizado desvio de finalidade ou confusão entre o patrimônio da pessoa jurídica e de seus diretores.

Assim, restaram adotadas na espécie a Teoria Maior em ambas as suas vertentes (subjetiva e objetiva).

Da análise do quadro fático que ora se desenha, a priori, não parece ocorrer a subsunção que implicaria na incidência da desconsideração.

O exequente não demonstrou qualquer tipo de desvio de finalidade da personalidade jurídica, nem comprovou qualquer indício de confusão patrimonial.

A mera inadimplência não é requisito para a instauração do presente incidente.

Ademais, reconhecer que a ausência de fundos na conta bancária da associação seria fundamento para o afastamento da autonomia patrimonial, é aplicar a Teoria Menor – doutrina acolhida apenas em legislações protetivas como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Crimes Ambientais, onde a simples inadimplência viabilizaria levantar o véu da personalidade jurídica para a expropriação de bens particulares dos dirigentes.

Feitas estas considerações, indefiro o pedido de ID nº 205552672 para desconsiderar a personalidade jurÍdica da associação executada e alcançar os bens da atual presidente MARÍLIA CRISTINA GOMES DE SOUZA.

Exclua-se a referida presidente do polo passivo do presente feito.

Após, intime-se o exequente para que promova o andamento do feito indicando outros bens da associação passíveis de penhora, sob pena de suspensão da presente execução.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025 13:43:34.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/01/2025 14:59

Recebidos os autos
07/01/2025 14:59

Outras decisões
17/12/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:09

Recebidos os autos
30/10/2024 16:09

Outras decisões
29/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARILIA CRISTINA GOMES DE SOUZA em 21/10/2024 23:59.
29/09/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
31/08/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 12:15

Expedição de Mandado.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 13:18

Recebidos os autos
06/08/2024 13:18

Outras decisões
30/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712056-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: DANILO CRUZ ALVES SILVA e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA DESPACHO Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, arquivem-se os autos.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024 14:37:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/07/2024 15:02

Recebidos os autos
15/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:32

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712056-08.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DANILO CRUZ ALVES SILVA e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA CERTIDÃO Tendo em vista a apresentação da petição de ID 199139008, torno nula a certidão precedente.

Fica a parte autora intimada a promover o andamento dos autos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
25/06/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 03:25

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:25

Recebidos os autos
06/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 16:12

Recebidos os autos
21/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:58

Recebidos os autos
06/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712056-08.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DANILO CRUZ ALVES SILVA e outros Requerido: ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte AUTORA expirou sem que houvesse manifestação em relação ao ato de ID 181791864.

De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.

Certidão (32838622) - Prioridade: Normal - ID do documento (181806202) ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA Diário Eletrônico (13/12/2023 17:56:27) O sistema registrou ciência em 18/12/2023 00:00:00 Prazo: 30 dias 05/03/2024 23:59:59 (para manifestação) SIM DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
06/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 05/03/2024 23:59.
18/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 17:36

Expedição de Mandado.
08/11/2023 18:52

Recebidos os autos
08/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DA ROCHA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/11/2023 23:59.
02/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 11:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 14:15

Recebidos os autos
04/10/2023 14:15

Outras decisões
26/09/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/09/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:58

Recebidos os autos
28/08/2023 14:58

Outras decisões
28/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712056-08.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: DAVILINE BRAVIN SILVA DESPACHO À Secretaria para que retifique o polo passivo do presente cumprimento de Sentença, fazendo constar somente a ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA/DF - ACPCESBC.

Anote-se, ainda, que tramita simultâneamente o cumprimento requerido pelo patrono FLAVIO JOSE DA ROCHA também em desfavor da ACPCESBC (ID nº 103467876).

Após, intime-se a ADTER para que esclareça sobre a eventual quitação do débito.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 14:24:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/08/2023 18:23

Recebidos os autos
16/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:00

Recebidos os autos
08/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:04

Recebidos os autos
31/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/07/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:53

Recebidos os autos
25/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 21:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:56

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 17:56

Desentranhado o documento
21/06/2023 17:12

Transitado em Julgado em 24/02/2022
15/06/2023 15:15

Expedição de Ofício.
15/06/2023 10:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:27

Expedição de Ofício.
29/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:07

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:27

Expedição de Ofício.
06/05/2022 19:14

Recebidos os autos
06/05/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:22

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:33

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:56

Expedição de Alvará.
31/03/2022 18:49

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 16:08

Recebidos os autos
03/03/2022 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/03/2022 12:33

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:27

Publicado Sentença em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 19:31

Recebidos os autos
05/12/2021 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2021 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 23:56

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2021 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 00:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2021 00:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:57

Juntada de Certidão
07/10/2021 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2021 14:31

Recebidos os autos
24/09/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2021 12:08

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:33

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 14:47

Recebidos os autos
20/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2021 07:53

Juntada de Certidão
17/09/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de MARIA DEURIVANS CARVALHO SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de LINDONJOHNSON CARLOS COSTA RODRIGUES SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de RENATO EDUARDO SOUSA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 26/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2021 02:32

Publicado Sentença em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Sentença em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
27/07/2021 16:36

Recebidos os autos
27/07/2021 16:36

Julgado improcedente o pedido
15/07/2021 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/07/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/07/2021 17:35

Recebidos os autos
28/06/2021 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2021 13:56

Recebidos os autos
28/06/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2021 17:09

Recebidos os autos
04/06/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/06/2021 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 22:05

Recebidos os autos
04/05/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2021 18:05

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:35

Recebidos os autos
02/03/2021 14:35

Outras decisões
01/03/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2021 18:07

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 22/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de DANILO CRUZ ALVES SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de DAVILINE BRAVIN SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:29

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:35

Recebidos os autos
05/02/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2021 16:21

Expedição de Certidão.
05/02/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 16:39

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:49

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 17:40

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2020 16:23

Juntada de Certidão
27/11/2020 14:41

Expedição de Mandado.
27/11/2020 13:24

Desentranhamento de documento #Oculto#
27/11/2020 13:24

Cancelada a movimentação processual
27/11/2020 13:24

Desentranhamento de documento #Oculto#
27/11/2020 13:24

Cancelada a movimentação processual
26/11/2020 18:07

Recebidos os autos
26/11/2020 18:07

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2020 17:20

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 21:41

Recebidos os autos
06/11/2020 21:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2020 11:10

Expedição de Certidão.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:18

Recebidos os autos
04/11/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2020 14:26

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 28/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:15

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 16:20

Juntada de Certidão
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 02/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 13:18

Recebidos os autos
21/08/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2020 11:38

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 13/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/08/2020 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 05/08/2020.
04/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 18:38

Recebidos os autos
30/07/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2020 17:38

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 16:14

Juntada de Certidão
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 12:26

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 19:18

Juntada de Petição de Ciência;
25/06/2020 02:31

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 16:03

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 22:36

Juntada de Petição de réplica
22/06/2020 20:58

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2020 14:10

Publicado Certidão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 14:18

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:26

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 22:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 22:28

Expedição de Mandado.
14/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 14:37

Recebidos os autos
13/03/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 16:21

Juntada de Certidão
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 27/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:17

Publicado Despacho em 17/02/2020.
14/02/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 16:30

Recebidos os autos
12/02/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/02/2020 19:38

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2020 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2019 06:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 16:54

Mandado devolvido dependência
02/12/2019 14:19

Expedição de Mandado.
02/12/2019 14:19

Juntada de mandado
02/12/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 19:28

Recebidos os autos
29/11/2019 19:28

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2019 18:03

Juntada de Certidão
19/11/2019 15:49

Recebidos os autos
19/11/2019 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2019 16:37

Juntada de Certidão
19/10/2019 21:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:09

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 02:46

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:26

Juntada de Petição de Outras ciências;
02/10/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 16:31

Recebidos os autos
01/10/2019 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2019 14:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 22:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 17/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 10:06

Publicado Despacho em 27/08/2019.
26/08/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 15:30

Recebidos os autos
22/08/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2019 11:21

Juntada de Certidão
21/08/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 19:25

Decorrido prazo de JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 21:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2019 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 22/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2019 11:32

Juntada de Certidão
17/07/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 05:45

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 09:55

Juntada de Certidão
09/07/2019 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2019 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2019 12:45

Expedição de Mandado.
02/07/2019 12:45

Juntada de mandado
02/07/2019 12:42

Expedição de Mandado.
02/07/2019 12:42

Juntada de mandado
01/07/2019 13:04

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 03:08

Publicado Despacho em 28/06/2019.
27/06/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 15:30

Recebidos os autos
25/06/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2019 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 15/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 02:39

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 14:32

Recebidos os autos
03/05/2019 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2019 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 02:34

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 10:46

Juntada de Certidão
22/04/2019 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2019 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2019 09:29

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:29

Juntada de mandado
10/04/2019 09:27

Expedição de Mandado.
10/04/2019 09:27

Juntada de mandado
09/04/2019 15:50

Recebidos os autos
09/04/2019 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2019 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2019 18:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 28/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 04:03

Publicado Decisão em 21/03/2019.
21/03/2019 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 17:53

Recebidos os autos
18/03/2019 17:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/11/2018 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/11/2018 14:28

Recebidos os autos
23/11/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/11/2018 16:49

Juntada de Petição de manifestação;
30/10/2018 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 18:59

Recebidos os autos
24/10/2018 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2018 12:02

Expedição de Certidão.
24/10/2018 12:01

Juntada de Certidão
11/08/2018 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 15:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 30/07/2018 23:59:59.
23/07/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2018.
20/07/2018 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 08:54

Expedição de Certidão.
17/07/2018 08:54

Juntada de Certidão
24/04/2018 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 09:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 27/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 02:15

Publicado Certidão em 01/02/2018.
31/01/2018 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 15:10

Juntada de Certidão
24/11/2017 08:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CARROCEIROS, PLANTADORES, CRIADORES DE EQUINOS, SUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E AVINOS DE SANTA MARIA - DF ACPCESBCA em 23/11/2017 23:59:59.
20/11/2017 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2017 03:08

Publicado Decisão em 03/11/2017.
01/11/2017 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 13:25

Expedição de Mandado.
30/10/2017 13:25

Juntada de mandado
27/10/2017 13:14

Recebidos os autos
27/10/2017 13:14

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2017 11:00

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
27/10/2017 11:00

Juntada de Certidão
27/10/2017 10:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 10:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
27/10/2017 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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