TJDFT - 0714014-92.2022.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REMO SOUZA DA SILVA

CPF *06.***.*89-04

Advogados

RAFAEL ISAIAS ANDRADE

OAB: 53368/DF

CPF *40.***.*27-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2023 04:45

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0714014-92.2022.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: REMO SOUZA DA SILVA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de REMO SOUZA DA SILVA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

    Anote-se nas informações criminais.

    Trânsito em julgado nesta data, diante do acolhimento integral da cota ministerial.

    Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Documento datado e assinado eletronicamente

  • 10/08/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 15:57

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/08/2023 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 08/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 06:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 15:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 31/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 21:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/05/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:21

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/05/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 19/05/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 20:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 11/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2023 22:56

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/03/2023 00:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 22:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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