31/08/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:15

Recebidos os autos
31/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de TOMAZ RODRIGUES DE AQUINO FILHO em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0721960-70.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: TOMAZ RODRIGUES DE AQUINO FILHO QUERELADO: BARBARA OHANA MENDONCA LINHARES DECISÃO Em tempo, não há condição da ação para o oferecimento da queixa-crime.

Com efeito, a parte querelante imputa à parte querelada a seguinte conduta: No dia 25/10/2022, isto é, menos de 6 (seis) meses atrás, o Querelante tentou buscar seu filho na casa da Querelada, contudo, foi recebido com xingamentos e agressividade, sendo chamado de: filho da puta, de merda, de péssimo pai e de macho escroto, conforme conversas por aplicativo de mensagens, situação que causou enorme humilhação e constrangimento.

Contudo, verifica-se a insignificância da conduta porventura praticada pela parte querelada diante da mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva lesão jurídica causada.

Com efeito, a conduta imputada foi praticada em contexto de litigiosidade envolvendo somente as partes, sem que tenha chegado a conhecimento de terceiros e sem qualquer consequência juridicamente relevante.

Não há, portanto, tipicidade material capaz de chamar a atuação do direito penal.

Diante de todo o exposto, REJEITO A QUEIXA CRIME, nos termos do art. 395, II, CPP.

CANCELO A AUDIÊNCIA DO DIA 2/10/2023 às 15:30h. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/08/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/08/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2023 07:52

Recebidos os autos
16/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:52

Rejeitada a queixa
16/08/2023 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/07/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
07/07/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de TOMAZ RODRIGUES DE AQUINO FILHO em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/05/2023 21:57

Recebidos os autos
02/05/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/02/2023 09:06

Recebidos os autos
14/02/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/02/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:24

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 20:51

Recebidos os autos
02/02/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/02/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 18:54

Recebidos os autos
30/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/01/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:11

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:14

Recebidos os autos
14/12/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/12/2022 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
14/12/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
12/12/2022 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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