27/09/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 16:43

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 04:03

Decorrido prazo de WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0707617-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM QUERELADO: DEBORAH FARIAS FRANCO DE OLIVEIRA AMORIM CERTIDÃO De ordem, intimo a querelante Deborah Farias Franco de Oliveira Amorim, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento das custas processuais de ID. 171684624.

Maria de Fátima Abrantes Benjamim Fonseca Diretor de Secretaria
14/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:45

Recebidos os autos
12/09/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
11/09/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0707617-69.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: WARLLEI DE OLIVEIRA AMORIM QUERELADO: DEBORAH FARIAS FRANCO DE OLIVEIRA AMORIM DECISÃO Em tempo, não há condição da ação para o oferecimento da queixa-crime.

Com efeito, a parte querelante imputa à parte querelada a utilização de várias expressões injuriosas e difamatórias por meio de aplicativo de mensagens.

Contudo, verifica-se a insignificância da conduta porventura praticada pela parte querelada diante da mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva lesão jurídica causada.

Com efeito, a conduta imputada foi praticada em contexto de litigiosidade por questões familiares envolvendo somente as partes.

Os fatos correlatos, suposta lesão e ameaça, sequer foram judicializados, conforme consulta aos sistema do PJe, o que demonstra a ausência de gravidade.

Verifica-se, portanto, a tipicidade material necessária a chamar a intervenção do direito penal.

Diante de todo o exposto, REJEITO A QUEIXA CRIME, nos termos do art. 395, II, CPP.

Custas pela parte querelante.

Cancelo a audiência do dia 13/11/23 às 15h.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/08/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/08/2023 07:53

Recebidos os autos
16/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:52

Rejeitada a queixa
16/08/2023 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/07/2023 05:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
15/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 22:19

Recebidos os autos
08/05/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
27/09/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2022 09:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
25/09/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DEBORAH FARIAS FRANCO DE OLIVEIRA AMORIM em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2022 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:54

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:48

Expedição de Mandado.
02/06/2022 19:45

Expedição de Certidão.
02/06/2022 19:44

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/06/2022 18:43

Recebidos os autos
02/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/06/2022 23:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:28

Recebidos os autos
13/05/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/05/2022 14:07

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
11/05/2022 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:11

Recebidos os autos
06/05/2022 13:11

Declarada incompetência
05/05/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
04/05/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722436-44.2017.8.07.0001

Acs Administracao de Shopping Center S.A

Ws Comercio de Produtos de Moda LTDA - M...

Advogado: Vanessa Barreto de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2017 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0002814-58.2015.8.07.0011

Joao Guilherme Cabral

Dynabyte Informatica LTDA - ME

Advogado: Joao Guilherme Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2019 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0721699-83.2023.8.07.0016

Peter Hudson de Souza e Silva

Distrito Federal

Advogado: Jefferson Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2023 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0027554-47.2014.8.07.0001

Thales Carvalho Laner

Simone Bordignon Giongo

Advogado: Thales Carvalho Laner

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2019 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0717862-02.2022.8.07.0001

Mani Construtora e Incorporadora LTDA

Camila Araujo Dias

Advogado: Tiago Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2022 14:22

Exibir Processo