12/09/2023 23:18

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 19:01

Recebidos os autos
08/09/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
07/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/09/2023 08:52

Juntada de Certidão
07/09/2023 08:52

Transitado em Julgado em 30/08/2023
07/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DATANIEL SILVA DUARTE em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713638-61.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: DATANIEL SILVA DUARTE QUERELADO: PATRICIA REBELO DOS SANTOS DECISÃO Em tempo, não há condição da ação para o oferecimento da queixa-crime.

Com efeito, a parte querelante imputa à parte querelada a seguinte conduta: No dia 31 de janeiro de 2022, utilizando-se de seu grupo na rede de computadores, em um grupo de WhatsApp ÁGUAS CLARAS MIDIA vinculado ao site https://aguasclarasmidia.com.br/, a querelada, voluntariamente e conscientemente, com a intenção de caluniar, mediante a falsa imputação de cometimento do crime de grilagem de terras previsto no art. 50 da Lei n 6.766, de 16 de dezembro de 1979 consistente ao crime loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, conhecido popularmente como “grilagem” , fez publicar a matéria anexa (ata notarial e prints).

Contudo, verifica-se que somente se imputa à parte querelada a prática do crime de calúnia e nessa parte a queixa já foi rejeitada, sem que houvesse recurso.

Não há na queixa a descrição da difamação, apesar de haver pedido para condenação por tal crime.

Desse modo, havendo a descrição tão somente do crime de calúnia, não subsiste condição da ação para a continuidade do feito.

Diante de todo o exposto, REJEITO A QUEIXA CRIME, nos termos do art. 395, II, CPP.

Custas pela parte querelante.

CANCELO A AUDIÊNCIA DO DIA 26/9/2023 às 15h.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/08/2023 13:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
15/08/2023 19:27

Recebidos os autos
15/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:27

Rejeitada a queixa
15/08/2023 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/08/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 05:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de DATANIEL SILVA DUARTE em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:31

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/05/2023 21:57

Recebidos os autos
02/05/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/01/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de DATANIEL SILVA DUARTE em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:39

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:56

Recebidos os autos
05/12/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/12/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:43

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:27

Recebidos os autos
16/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de DATANIEL SILVA DUARTE em 12/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:50

Recebidos os autos
31/08/2022 16:50

Declarada incompetência
30/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/08/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:39

Recebidos os autos
25/08/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
24/08/2022 01:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:17

Recebidos os autos
16/08/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/08/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 07:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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