10/09/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
10/09/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:34

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 11:02

Recebidos os autos
31/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
22/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0703944-57.2020.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Trata-se de procedimento de inventário e partilha em face do óbito de RENIR LIMA DA SILVA, falecido em 29/06/2020 (ID. 67575586).

Narra a inicial que, em vida, o falecido era solteiro; não deixou testamento conhecido (ID. 81554959); e deixou como descendentes os filhos: E.

F.

L. e H.

L.

M..

A autora da herança deixou os seguintes bens para serem inventariados: a) Veículo: GM/CLASSIC LIFE; 2009/2010; Placa: NJQ-1086/DF; Cor: Preta. (ID. 81554963) b) Saldos em contas.

As autoras requereram a nomeação de PALOMA FERREIRA MALCHER como inventariante e a gratuidade de justiça. (ID. 67575592) A Decisão de ID. 67601894 deferiu a gratuidade de justiça e nomeou PALOMA FERREIRA MALCHER como inventariante.

A inventariante informou que o veículo, objeto da partilha, está na posse de ADAILDES MARIA MORAIS LIMA (ID.67664894); que a inventariante recebeu os valores da rescisão trabalhista do de cujus no valor de R$ 7.181,50 (sete mil, cento e oitenta e um reais e cinquenta centavos), e requereu a dilação de prazo. (ID. 71085269 e ID. 71085271) Foi deferida a dilação do prazo em 20/08/2020. (ID. 71085123) Em 17/11/2020, a inventariante informou que não conseguiu expedir as certidões negativas em nome do falecido, e requereu a expedição de ofício à Receita Federal para que apresentasse a certidão de débitos da União em nome do Falecido. (ID. 77262091) A consulta realizada, através do sistema SISBAJUD, não encontrou valores nas contas de titularidade do falecido. (ID. 77823670) Em 20/01/2021, a inventariante apresentou as primeiras declarações e informou que o falecido deixou uma dívida no valor de R$ 1.192,15 (mil, cento e noventa e dois reais e quinze centavos). (ID. 81554949 e ID.81554960) O Ministério Público se manifestou. (ID. 81822843) A consulta realizada, através do sistema RENAJUD, encontrou o veículo: GM/CLASSIC LIFE; 2009/2010; Placa: NJQ-1086/DF; Cor: Preta. (ID. 82075562) Foi juntado aos autos as declarações de imposto de renda do falecido, que trouxeram a informação da existência de 4 dependentes em 2018: PALOMA FERREIRA MALCHER; H.

L.

M.; MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA MALCHER e E.

F.

L.. (ID. 82164374) O Despacho de ID. 85249628, determinou a intimação de ADAILDES MARIA MORAIS LIMA, para que informasse se estava na posse do veículo objeto do espólio.

A inventariante informou que o veículo já estava na posse da inventariante. (ID. 85403550) Em 07/04/2021, a decisão de ID. 88010459 determinou que a inventariante que apresentasse o demonstrativo da tabela FIPE do veículo inventariado e que requeresse junto à Fazenda Pública a isenção do ITCD.

Em 03/05/2021, a inventariante informou que não foi possível emitir a guia de isenção do ITCD devido a morosidade da Fazenda e requereu a dilação do prazo. (ID. 90469210) A inventariante requereu a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal, visando obter a informação da existência de saldos de FGTS em nome do falecido. (ID.93255623) A Decisão de ID. 93507848 determinou a expedição do ofício.

A Caixa econômica Federal informou a existência dos seguintes saldos: (ID.97733785) a) PIS *25.***.*07-92 - SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA - Base SP 09.***.***/6718-24/*00.***.*79-33 - Saldo de R$ 3.988,48. b) PIS *25.***.*07-92 - LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS SA - Base BR 06.***.***/0217-05/*00.***.*06-05 - Saldo de R$ 6.519,60. c) PIS *25.***.*07-92 - CTIS TECNOLOGIA SA - Base BR 06.***.***/0112-96/*00.***.*89-20 - Saldo de R$ 23.682,57. d) PIS *25.***.*07-92 - LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS SA - Base BA 09.***.***/9893-34/*00.***.*03-44 - Saldo de R$ 22.159,48.

A inventariante retificou as primeiras declarações. (ID. 98781909) A Fazenda Pública se manifestou e informou estar ciente da isenção do ITCD, mas informou que existe um débito de IPVA no valor de R$ 448,96 (quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos) em nome do falecido. (ID.105899665) O Ministério Público se manifestou e requereu a quitação do débito. (ID.105927037) A inventariante juntou o comprovante de pagamento do Débito. (ID. 105925274 e ID. 105925276) Em 20/10/2021, a Decisão de ID. 106124488 determinou a apresentação das Últimas Declarações e a expedição de ofício para a Caixa Econômica a fim de que fossem transferidos os valores encontrados para uma conta judicial vinculada ao presente feito.

Em 24/11/2021, a inventariante apresentou as Últimas Declarações. (ID. 109487243) Em 23/03/2022, a Fazenda Pública informou a existência de débitos vincendos em nome do falecido e juntou a guia de ITCD em nome da herdeira E.F.L. (ID. 119398052 e ID. 119398054) O Ministério Público se manifestou. (ID. 124567311) A sentença foi proferida em 28/09/2022 com trânsito em julgado em 25/10/2022. (ID. 138280593 e ID. 141213384) A Fazenda Pública do DF informou que ainda existiam débitos referentes ao IPVA de 2022, em nome do falecido. (ID. 141978062) O Despacho de ID. 142039007 determinou que a inventariante atendesse as solicitações da Fazenda.

A inventariante juntou o comprovante de pagamento do tributo. (ID.145132299) A Fazenda Pública se manifestou e informou que não havia mais nada a opor. (ID. 146015859) Em 18/01/2023, a Fazenda Nacional informou que o falecido deixou débitos tributários referentes ao atraso na Declaração de imposto de renda do exercício de 2020 e requereu o seu pagamento.

Ademais, requereu que a inventariante procedesse à declaração de imposto de renda do exercício de 2021 do de cujus com o correspondente pagamento da multa por atraso e eventual pagamento do imposto devido. (ID. 146985501) Em 26/02/2023, o Despacho de ID. 150517655 determinou à inventariante que, além do pagamento de DAR referente ao pagamento da multa do Imposto de Renda de 2020, deveria regularizar a situação do imposto de renda do exercício de 2021.

A inventariante requereu a dilação do prazo. (ID. 155930647) A Fazenda Nacional juntou as Guias atualizadas para o pagamento da multa e reiterou a necessidade da regularização da declaração do IRPF do exercício de 2021. (ID. 160697021) A inventariante informou que os valores apresentados pela Fazenda Nacional estavam equivocados. (ID. 162949956) A Fazenda Nacional informou que cabe à inventariante obter tais informações junto à Receita Federal. (ID. 164761513) A inventariante requereu a expedição de alvará para a quitação dos débitos e dos honorários advocatícios, uma vez que não tem condições financeiras para o pagamento. (ID. 173755762) O Mistério Público se manifestou favoravelmente em relação a expedição do alvará, unicamente, para a quitação dos débitos tributários. (ID. 186805070) A Decisão de ID. 216305986 deferiu a expedição do alvará para a quitação dos tributos.

A inventariante requereu a expedição do alvará no valor de R$ 8.486,03 (oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e três centavos) para o pagamento do tributo. (ID. 216308917) É o relato do necessário, passo a sanear o presente feito a fim de otimizar o seu julgamento, conforme art. 357, I do CPC.

Chamo o feito à ordem, conforme art. 139, IX do CPC.

Inicialmente, insta consignar que o presente feito encontra-se sentenciado e com trânsito em julgado registrado em 25/10/2022 (ID. 141213384).

Entretanto, compulsando detidamente os autos, verifica-se a necessidade de esclarecimento sobre alguns pontos, são eles: 1) Em 27/01/2021, foram juntadas as Declarações de Imposto de Renda do falecido, e, na Declaração referente ao exercício de 2018, consta a informação da existência de 4 dependentes: PALOMA FERREIRA MALCHER, H.

L.

M., MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA MALCHER e E.

F.

L.. (ID. 82164374) Logo, é necessário que a inventariante esclareça quem é o dependente MIGUEL GONCALVES DE OLIVEIRA MALCHER (CPF: *65.***.*37-17). 2) Em 20/10/2021, a Decisão de ID. 106124488 determinou a expedição de ofício para a Caixa Econômica Federal a fim de que fossem transferidos, para uma conta judicial vinculada ao presente feito, os valores de FGTS/PIS informados pela Caixa Econômica Federal (ID.97733785), que, em 16/07/2021, totalizavam o valor de R$ 56.350,13 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e treze centavos).

Tendo em vista que na conta judicial consta, unicamente, os valores referentes a pesquisa SISBAJUD, esclareça a inventariante se já teve acesso aos valores apresentados pela Caixa Econômica Federal. (ID.97733785) Caso as requerentes não tenham tido acesso aos referidos valores, determino à parte inventariante que, por meio da presente DECISÃO, a qual imprimo força de ALVARÁ de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL / TRANSFERÊNCIA, compareça, pessoalmente, em qualquer agência bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e requeira a TRANSFERÊNCIA dos eventuais saldos de PIS e/ou PASEP e/ou FGTS em nome do autor da herança (RENIR LIMA DA SILVA, CPF: *96.***.*71-34), PARA UMA CONTA JUDICIAL vinculada ao presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização por crime de desobediência a quem der causa ao descumprimento da determinação.

I – À SECRETARIA 1.

Intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para, no prazo de 15 dias, informar eventuais dívidas em nome do falecido. 2.

Intime-se a Fazenda Nacional para, no prazo de 15 dias, informar o valor atualizado do débito. 3.

Vista ao ministério Público, uma vez que há interesse de incapaz. 4.

Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 dias, cumprir todas as determinações desta decisão e juntar a guia atualizada do débito, para fins de liberação dos valores em conta judicial e para a devida quitação do tributo. 5.

Transcorrido in albis, intime-se pessoalmente a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. 6.

Cumpridas todas as determinações anteriores, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Publique-se.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
14/02/2025 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 18:42

Recebidos os autos
14/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
08/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/10/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:47

Recebidos os autos
30/10/2024 22:47

Outras decisões
30/10/2024 22:47

em cooperação judiciária
05/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
16/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:09

Recebidos os autos
10/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
29/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0703944-57.2020.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DESPACHO 1- Intime-se a parte inventariante para dar regular andamento ao feito no prazo de 30 (TRINTA) DIAS. 2- Decorrido este prazo, se não houve manifestação, EXPEÇA-SE o mandado de intimação para a parte inventariante dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção/arquivamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/08/2023 14:21

Recebidos os autos
10/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de ADAILDES MARIA MORAIS LIMA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
10/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:53

Recebidos os autos
06/07/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
22/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 15:03

Recebidos os autos
22/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/05/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:50

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
19/04/2023 21:39

Recebidos os autos
19/04/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:13

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
26/02/2023 20:04

Recebidos os autos
26/02/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
18/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/01/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:14

Decorrido prazo de CEF em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 02:29

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:12

Recebidos os autos
09/11/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/11/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:27

Expedição de Ofício.
28/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:06

Transitado em Julgado em 25/10/2022
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ELOISE FERREIRA LIMA em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 20:56

Expedição de Certidão.
28/09/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:51

Recebidos os autos
28/09/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:51

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/05/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
01/05/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 21:45

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de PALOMA FERREIRA MALCHER em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
23/03/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:18

Recebidos os autos
10/03/2022 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
04/03/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:52

Expedição de Ofício.
22/02/2022 09:06

Recebidos os autos
22/02/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ELOISE FERREIRA LIMA em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 10:17

Recebidos os autos
29/01/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 01:59

Juntada de Certidão
25/10/2021 12:22

Expedição de Ofício.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 18:50

Recebidos os autos
20/10/2021 18:50

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2021 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
14/10/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:31

Publicado Despacho em 29/09/2021.
29/09/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 09:28

Recebidos os autos
27/09/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
09/09/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 22:26

Recebidos os autos
27/07/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/07/2021 16:18

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 23:42

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
07/06/2021 12:07

Expedição de Ofício.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 09:30

Recebidos os autos
02/06/2021 09:30

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
31/05/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:40

Recebidos os autos
28/05/2021 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de PALOMA FERREIRA MALCHER em 24/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de ELOISE FERREIRA LIMA em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/05/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ADAILDES MARIA MORAIS LIMA em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 06:59

Recebidos os autos
07/04/2021 06:59

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/03/2021 22:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/03/2021 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 22:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 22:21

Expedição de Mandado.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
07/03/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 15:17

Recebidos os autos
05/03/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/02/2021 11:43

Decorrido prazo de E. F. L. - CPF: *96.***.*68-62 (REQUERENTE) em 18/02/2021.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de ELOISE FERREIRA LIMA em 18/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ELOISE FERREIRA LIMA em 09/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 01/02/2021.
29/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
27/01/2021 21:01

Juntada de Certidão
27/01/2021 17:39

Recebidos os autos
27/01/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/01/2021 12:50

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:41

Juntada de Certidão
26/01/2021 17:51

Recebidos os autos
26/01/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/01/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de ELOISE FERREIRA LIMA em 14/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 14:59

Juntada de Certidão
23/11/2020 03:10

Publicado Despacho em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 12:50

Juntada de Certidão
18/11/2020 16:08

Recebidos os autos
18/11/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/11/2020 00:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
22/10/2020 09:25

Recebidos os autos
22/10/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/10/2020 23:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de PALOMA FERREIRA MALCHER em 16/10/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 21:30

Recebidos os autos
28/08/2020 21:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 19:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
28/08/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:42

Decorrido prazo de ELOISE FERREIRA LIMA em 27/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:49

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:46

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 18:27

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 16:27

Expedição de Termo.
14/07/2020 08:44

Recebidos os autos
14/07/2020 08:44

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
13/07/2020 18:33

Recebidos os autos
13/07/2020 18:31

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para INVENTÁRIO (39)
13/07/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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