23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:20

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:00

Recebidos os autos
31/07/2025 17:00

Outras decisões
21/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/05/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:03

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDUARDO SANTIAGO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:42

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 28/01/2025
18/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:36

Recebidos os autos
28/01/2025 00:36

Outras decisões
17/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:39

Recebidos os autos
24/09/2024 20:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUARDO SANTIAGO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720877-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTIAGO DA SILVA EXECUTADO: MARCUS CAVALCANTE MARTINS DA SILVA DECISÃO Verifico que o Agravo de Instrumento nº 0739415-74.2023.8.07.0000, interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora, foi conhecido e provido.

Vide ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

REJEIÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

ORDENAMENTO PROCESSUAL.

AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

ART. 833, IV, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Inexistindo incongruência entre as razões recursais e o conteúdo da decisão atacada, há que se rejeitar a preliminar de ausência de impugnação específica aos fundamentos do julgado. 2.

Os proventos oriundos de auxílio-doença previdenciário destinam-se à subsistência daqueles que os recebem, daí a justificar-se a proteção legal por meio da impenhorabilidade (art. 833, IV, do Código de Processo Civil). 3.

Recurso conhecido e provido." Assim, tendo em vista que a maioria da egrégia 1ª Turma Cível reformou a decisão liminar, a qual teve indeferido o efeito suspensivo, decidindo pela impenhorabilidade do valor penhorado via SISBAJUD (id. 175813457), e levantado por força do alvará de id. 177309283; fica o exequente INTIMADO a devolver a quantia, depositando na conta judicial dos autos o valor R$ 8.586,33 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora via SISBAJUD.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

L
03/07/2024 23:50

Recebidos os autos
03/07/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 23:50

Outras decisões
03/07/2024 23:50

em cooperação judiciária
02/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:51

Recebidos os autos
20/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
17/05/2024 16:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 17:15

Arquivado Provisoramente
26/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720877-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTIAGO DA SILVA EXECUTADO: MARCUS CAVALCANTE MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
22/02/2024 18:31

Recebidos os autos
22/02/2024 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO SANTIAGO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720877-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTIAGO DA SILVA EXECUTADO: MARCUS CAVALCANTE MARTINS DA SILVA DESPACHO Intime-se a exequente, no prazo de 5 dias, para manifestar-se acerca do ofício do INSS, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
05/02/2024 16:23

Recebidos os autos
05/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 15:29

Desentranhado o documento
31/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:57

Expedição de Ofício.
30/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 17:37

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:49

Recebidos os autos
20/10/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:49

Outras decisões
19/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:15

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:23

Recebidos os autos
16/10/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 15:35

Recebidos os autos
09/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/10/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720877-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTIAGO DA SILVA EXECUTADO: MARCUS CAVALCANTE MARTINS DA SILVA DESPACHO Ciente do ofício da 1ª Turma Cível que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Ad cautelam, aguarde-se o julgamento do mérito do recurso. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
22/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:13

Recebidos os autos
21/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2023 07:54

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720877-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTIAGO DA SILVA EXECUTADO: MARCUS CAVALCANTE MARTINS DA SILVA DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.

Informe a parte agravante, no prazo de 10 (dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, sob pena de prosseguimento do processo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
19/09/2023 10:18

Recebidos os autos
19/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:57

Recebidos os autos
04/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:57

Outras decisões
02/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:58

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:36

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720877-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDUARDO SANTIAGO DA SILVA EXECUTADO: MARCUS CAVALCANTE MARTINS DA SILVA DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD foi frutífera parcialmente e promovi, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando tal instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência nº 0161 (Poder Judiciário - DF), como depositária fiel da quantia ora penhorada.

Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado.

Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descrições dos bens penhorados e já tendo sido nomeado depositário, conforme artigo 838 e 839 do Código de Processo Civil, esta decisão, com fulcro no princípio da instrumentalidade das formas, substitui o referido auto, tornando desnecessária sua lavratura.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.

Caso o devedor não possua advogado constituído, intime-o pessoalmente nos termos do art. 854, §2º do CPC.

Caso o prazo de impugnação à penhora transcorra em branco, transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX).

Após, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e a apresentação de planilha de débito atualizada. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
17/08/2023 10:57

Recebidos os autos
17/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:57

Outras decisões
15/08/2023 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:35

Recebidos os autos
19/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/06/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCUS CAVALCANTE MARTINS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
13/04/2023 00:16

Publicado Edital em 13/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:34

Expedição de Edital.
04/04/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:54

Recebidos os autos
31/03/2023 09:54

Outras decisões
30/03/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:19

Recebidos os autos
01/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2023 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 03:46

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 15:26

Recebidos os autos
17/02/2023 15:26

Outras decisões
14/02/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/02/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 12:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
29/11/2022 23:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2022 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 10:13

Recebidos os autos
28/10/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 23:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/09/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:15

Recebidos os autos
20/09/2022 10:15

Decisão interlocutória - indeferimento
19/09/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 20:04

Expedição de Certidão.
15/08/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 15:05

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:44

Recebidos os autos
26/07/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/07/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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