15/08/2024 20:55

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:57

Recebidos os autos
15/08/2024 17:57

Outras decisões
15/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 20:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:00

Juntada de Certidão
09/08/2024 20:00

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 20:00

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de JESSICA FELIX JACQUES em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0708183-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSICA FELIX JACQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 09:45:29.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
25/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:24

Processo Desarquivado
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:14

Arquivado Provisoramente
13/07/2024 04:50

Processo Desarquivado
13/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:45

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:28

Expedição de Ofício.
30/04/2024 15:28

Expedição de Ofício.
29/04/2024 22:46

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 22:46

Desentranhado o documento
29/04/2024 22:45

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 22:45

Desentranhado o documento
29/04/2024 13:08

Recebidos os autos
29/04/2024 13:08

Outras decisões
29/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
26/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:03

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:07

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0708183-87.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JESSICA FELIX JACQUES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 18:09:19.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:30

Recebidos os autos
19/03/2024 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JESSICA FELIX JACQUES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708183-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSICA FELIX JACQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em manifestação técnica de ID 183021362, a contadoria judicial alega que decisão em agravo de instrumento de ID 172007297 determinou a remessa dos autos à contadoria para realização de cálculos, e colacionou trecho da decisão.

No entanto, conforme se observa, o referido trecho consta no relatório da decisão recursal, como sendo um dos pleitos da parte recorrente.

No dispositivo da decisão em comento, não consta determinação alguma, pelo contrário, o efeito suspensivo foi indeferido e a matéria seria decidida no julgamento colegiado.

Sendo assim, prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID 170373898, que deixou de acolher a impugnação apresentada pela parte executada.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 16:26:27.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/01/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:08

Recebidos os autos
15/01/2024 17:08

Outras decisões
15/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/01/2024 15:00

Recebidos os autos
05/01/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/10/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 10:49

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de JESSICA FELIX JACQUES em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708183-87.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSICA FELIX JACQUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença ID 168769318, apresentado pelo Distrito Federal, em que alega excesso de execução ao utilizar índice de correção monetária e juros de mora distintos do título executivo.

Intimada a parte adversa, manifestou-se por meio da Petição ID 170026867. É o relatório.

DECIDO.

Como se observa da Planilha de Cálculo ID 168769319, o Distrito Federal utilizou o índice de correção pelo INPC até 01 de fevereiro de 2017, passando posteriormente a utilizar a Taxa SELIC.

Ocorre que o título executivo judicial é expresso ao determinar a utilização do INPC até a entrada em vigor da EC 113/2021, conforme se observa no Acórdão juntado ID 165512844: Logo, a sentença deve ser reformada no que se refere ao índice de correção monetária aplicável à condenação, devendo ser observada a necessária aplicação do INPC, em observância às teses firmadas pelos colendos STF e STJ em sede de recursos repetitivos. (...) No mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos réus e DOU PROVIMENTO ao apelo do autor para REFORMAR a sentença e julgar procedente os pedidos iniciais para determinar a suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais tanto para os servidores ativos quanto inativos, bem como condenar o IPREV e, subsidiariamente, o Distrito Federal, a restituir os valores retidos desde 25/2/2014.

Aplica-se a SELIC para correção monetária e compensação da mora, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Dessa forma, não assiste razão ao Distrito Federal ao aplicar a Taxa SELIC antes da vigência da EC 113/2021.

Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Preclusa a presente Decisão, expeçam-se as requisições de pagamento, com a observância dos honorários contratuais de 20% ID 165512839 e sucumbenciais de 10% fixados na Decisão ID 165591771.

Em relação à RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 13:53:30.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
31/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:40

Recebidos os autos
30/08/2023 15:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708183-87.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JESSICA FELIX JACQUES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 09:32:07.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
17/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:11

Recebidos os autos
17/07/2023 18:11

Outras decisões
17/07/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 12:03

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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