11/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 19:18

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se ciência à parte credora acerca dos termos da petição retro.

Atente a referida parte que deverá anexar aos autos os documentos faltantes, a saber: a) ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 24/04/2025, na qual supostamente foi deliberada a instituição da taxa extra impugnada pelo devedor; b) atas de assembleias nas quais foi deliberado eventual reajuste das taxas ordinárias ou fundo de reserva, considerando que o executado reconhece apenas o débito relativo ao valor originário de R$ 212,16, correspondente à taxa de condominial e fundo de reserva previsto na ata de assembleia realizada no dia 21/03/2024.

Atente o exequente que a referida ata, aparentemente, não faz referência a eventuais reajustes que poderiam justificar a cobrança de taxas mensais nos valores de R$ 233,37, R$ 265,20, R$ 318,24, R$ 371,28 e R$ 424,32, as quais foram descritas na petição de ID 241653525; c) em relação à multa por descumprimento de norma condominial (ocupação indevida de área comum), deverá o credor anexar a Ata de Assembleia realizada em 24/04/2025, na qual supostamente foi deliberada a manutenção da referida cobrança, além de indicar a cláusula da convenção / regimento interno que instituiu a referida multa.

Prazo para manifestação: 5 dias.

Sem prejuízo, esclareço ao devedor, desde já, que tão logo o credor apresente a documentação pertinente, o feito deverá prosseguir, inclusive em relação à multa por ocupação indevida de área comum.

Isso porque, embora o executado tenha ajuizado ação específica para discutir a legalidade da referida penalidade (processo nº 0703279-47.2025.8.07.0020), não foi proferida, até a presente data, nenhuma decisão determinando a suspensão de exigibilidade da referida verba.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/08/2025 20:38

Recebidos os autos
20/08/2025 20:38

Outras decisões
30/07/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
24/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:53

Recebidos os autos
14/07/2025 18:53

Outras decisões
09/07/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte credora prazo suplementar de 5 dias para atender integralmente à determinação precedente. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/06/2025 16:49

Recebidos os autos
23/06/2025 16:49

Outras decisões
17/06/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/06/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 14:26

Recebidos os autos
29/05/2025 14:26

Outras decisões
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 20:21

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi integralmente cumprida.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
25/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:57

Recebidos os autos
21/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:57

Outras decisões
14/01/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2025 17:25

Recebidos os autos
07/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 14:39

Recebidos os autos
02/12/2024 14:39

Outras decisões
26/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação à penhora apresentada pelo devedor, pois, nos termos do art. 919 do CPC, "Os embargos à execução não terão efeito suspensivo".

Em consequência, a mera pendência do trânsito em julgado da sentença de improcedência dos embargos não impede o prosseguimento regular da presente execução.

Portanto, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado no ID 207789276 em favor da parte credora.

Intime-se a referida parte para informar seus dados bancários, no intuito de viabilizar a expedição do alvará em seu favor, além de se manifestar sobre a extinção do feito em razão do pagamento, no prazo de 5 dias.

Havendo eventual débito remanescente, deverá o credor apresentar, no mesmo prazo supramencionado, planilha atualizada do débito, com dedução do valor já penhorado, além de indicar bens passíveis de penhora.

Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/10/2024 18:07

Recebidos os autos
14/10/2024 18:07

Outras decisões
02/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de id 210920064 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
17/09/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi integralmente cumprida.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
19/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/08/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/08/2024 13:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:32

Recebidos os autos
31/07/2024 14:32

Outras decisões
11/07/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte credora intimada para se manifestar acerca do ID 197744578 no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentmente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2024 16:00

Recebidos os autos
26/06/2024 16:00

Outras decisões
28/05/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 19:19

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 19:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte executada intimada para se manifestar acerca da petição de id 191951081 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
09/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 191474192.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral
03/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:48

Recebidos os autos
20/03/2024 18:48

Outras decisões
01/03/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da petição de id 186109251 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
15/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
07/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte EXECUTADA para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 181033999.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, prossiga-se com as pesquisas de bens. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
18/01/2024 20:47

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA CERTIDÃO De ordem, procedi à consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL em busca do endereço da parte ré, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço da parte requerida para citação, dentre os ainda não diligenciados, se houver.

Advirto que, para fins de desentranhamento/expedição de mandado a ser cumprido, fica a parte ciente que deverá recolher as custas intermediárias, devendo, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento, exceto se tiver gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
22/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Custas pagas (ID 167654413).

Verifico que o crédito sobre o qual se embasa a pretensão executória da parte exequente preenche os requisitos legais e constitui titulo executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, VIII, do Código de Processo Civil.

Portanto, Citem-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via BACENJUD.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito PARTE REQUERIDA: Nome: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA Endereço: SCEN Trecho 1 Conjunto 36, 111, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70800-904 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23080415000264900000153957542 1 - PETICAO INICIAL - Quinta das aguas loja 11 - nova execucao Petição 23080415000279200000153957550 2 - PROCURAÇÃO LOJA 11 Documento de Comprovação 23080415000313000000153957552 3 - Convenção Condomínio Quinta das Águas.compressed Documento de Comprovação 23080415000351700000153957554 4 - Planilha loja 11 - a partir de maio Documento de Comprovação 23080415000457900000153957555 5 - Ata Quinta das Aguas 31 de marco de 2022 - Eleicao (1) Documento de Comprovação 23080415000490600000153957556 6 - certidao loja 11 Documento de Comprovação 23080415000542700000153957557 7 - Guia inicial loja 11 Documento de Comprovação 23080415000568400000153957560 8 - comprovante custas loja 11 Documento de Comprovação 23080415000598400000153957561 Decisão Decisão 23080920431215300000154432148 Decisão Decisão 23080920431215300000154432148 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081400484483100000154659054 Petição Petição 23081616214992300000155002740
22/08/2023 16:08

Recebidos os autos
22/08/2023 16:08

Outras decisões
17/08/2023 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:31

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714936-54.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AV.

JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REQUERIDO: REIS E FERNANDES IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de juntar cópia digitalizada das atas das assembleias que instituíram as taxas condominiais ordinárias e extraordinária cobradas individualizadas por unidade, bem como da que estabelece o rateio da cobrança de água; Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta
09/08/2023 20:43

Recebidos os autos
09/08/2023 20:43

Determinada a emenda à inicial
09/08/2023 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/08/2023 15:02

Recebidos os autos
04/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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