17/01/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/10/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 04:20

Processo Desarquivado
18/10/2023 19:25

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 13:47

Transitado em Julgado em 30/08/2023
04/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700597-93.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RUTENIO ROBERTO TORRES REQUERIDO: ROSEVAL CARDOSO DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Ao que se colhe, destina-se a pretensão autoral, ajuizada por RUTENIO ROBERTO TORRES, em face de ROSEVAL CARDOSO DA SILVA, seja o réu condenado ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão dos danos que alega ter este causado em sua calçada, bem como na parede de sua casa, em razão de infiltração decorrente do seu.

Ocorre, no entanto, que além de as fotografias juntadas autos nada demonstrarem acerca dos danos alegados pelo autor, fato é que sequer há prova nos autos de que o réu tenha danificado a calçada do autor, ou mesmo que a infiltração que alega o autor existir no seu imóvel, seja decorrente do imóvel do réu.

Não havendo demonstração do dano em si, inviável o acolhimento do pleito indenizatório, de modo que improcedência do pedido é medida que se impõe.

E é justamente o que faço.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e resolvo, por conseguinte, o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta fase processual (Lei nº 9.099/95, art. 55).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 9 de agosto de 2023.

Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
09/08/2023 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
09/08/2023 19:56

Recebidos os autos
09/08/2023 19:56

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
09/08/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/08/2023 14:34

Recebidos os autos
08/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de RUTENIO ROBERTO TORRES em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 15:37

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2023 21:35

Recebidos os autos
14/05/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/05/2023 07:55

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
18/04/2023 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 00:16

Recebidos os autos
17/04/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:40

Recebidos os autos
24/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/01/2023 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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