28/06/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:15

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 04:19

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO IRMAO em 18/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 03:38

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704757-64.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO CANDIDO IRMAO REQUERIDO: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Trata-se de ação em que ambas as partes efetuaram o pagamento voluntário antes mesmo de iniciada a fase de cumprimento de sentença, cumprindo a obrigação disposta no título judicial do ID 168179874.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 526, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da LJE).

Registre-se.

Expeça-se alvará de transferência do valor depositado no ID 195917254 para a conta bancária do autor informada no ID 197117930.

Ressalto que o autor também cumpriu a obrigação estabelecida em sentença, depositando o valor de R$ 3.978,45 na conta bancária de titularidade da ré (v ID 197117941).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Recanto das Emas/DF, 28 de maio de 2024, 17:16:55.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
29/05/2024 14:24

Recebidos os autos
29/05/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO IRMAO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 20:40

Recebidos os autos
24/04/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
28/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:34

Transitado em Julgado em 29/08/2023
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO IRMAO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:37

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação contratual entre as partes e, por consequência, condeno o réu a restituir ao autor, de forma simples, os valores descontados de seu benefício em razão do contrato discutido nos presentes autos (ID 166717092), os quais deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar do desembolso.

Ademais, condeno o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de reparação pelos danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a contar desta sentença.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deverá a parte ré indicar conta para que a parte autora promova à devolução do valor de R$ 3.978,45 depositado indevidamente em sua conta em 24/02/2023.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
09/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
09/08/2023 17:35

Recebidos os autos
09/08/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/08/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/08/2023 14:33

Recebidos os autos
09/08/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/07/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
27/07/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 00:20

Recebidos os autos
26/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 21/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:55

Recebidos os autos
01/06/2023 14:55

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/05/2023 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
31/05/2023 08:47

Recebidos os autos
31/05/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 08:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
30/05/2023 22:20

Recebidos os autos
30/05/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/05/2023 22:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/05/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709643-54.2023.8.07.0004

Condominio do Edificio Residencial das T...

Yngrit Faria Sousa Pires

Advogado: Mauro Jose de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0720687-34.2023.8.07.0016

Claudemir Ferreira Gomes

Caixa Cartoes Holding S.A.

Advogado: Gregorio Wellington Rocha Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0739692-92.2020.8.07.0001

Rodrigues Ribeiro Advogados

Antonio da Costa Lopes Filho 10203591100

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2020 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0700597-93.2023.8.07.0019

Rutenio Roberto Torres

Roseval Cardoso da Silva

Advogado: Jarbas Fabiano Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0703040-13.2019.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Clean Service Administradora de Condomin...

Advogado: Danielly Ferreira Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2019 14:39

Exibir Processo