30/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
21/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:31

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727538-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DALVA HELENA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que anexo ofício do MINISTÉRIO DA SAÚDE.

De ordem, encaminho os autos para ciência do exequente.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 3 de julho de 2025 às 08:54:13 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
03/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:57

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:27

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 05:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 17:21

Recebidos os autos
06/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:21

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
06/03/2025 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 06:28

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727538-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DALVA HELENA DE SOUZA Decisão Aduz a exequente que os descontos sobre a remuneração da parte executada ainda não foram implementados pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas - SIAPE, ID 203481120. 1.

Assim, diligencie a Secretaria acerca da carta remetida ao aludido órgão (ID 189271299). 2.

Caso a correspondência não tenha sido entregue, envie-se a ordem ao endereço eletrônico do órgão pagador, ID 175557446. 3.

Por fim, aguarde-se a resposta, pelo prazo de até 15 dias úteis. 4.

Neste ponto, caso não sobrevenha resposta, intime-se o Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas - SIAPE, por oficial de justiça. 5.

Tudo feito, o processo ficará suspenso, até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes.

Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento.

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
16/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:29

Recebidos os autos
15/09/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 22:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2024 22:29

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
10/07/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727538-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DALVA HELENA DE SOUZA 'Decisão Renove-se a pesquisa de ativos financeiros, conforme requerido pelo exequente.

Caso não sejam encontrados valores, o processo permanecerá suspenso, até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora de executada (Departamento de Centralização de Inativos e Pensionistas - SIAPE) ou pelas partes (ID 188975521).

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 10:35

Recebidos os autos
04/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2024 10:35

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
21/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:53

Recebidos os autos
06/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/02/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 04:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 04:44

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:34

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 19:09

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 06:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727538-13.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DALVA HELENA DE SOUZA Decisão À falta de outros bens a serem expropriados, o exequente postula a constrição do percentual de 15% (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria da devedora.

Sucintamente relatados, decido.

O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833).

Ocorre que a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor.

Eis a ementa do aresto: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOAFÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e àde sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o executado ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material.

Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 76.066,21, e a executada aufere, a título de aposentadoria, renda mensal bruta em torno de R$ 12.000,00.

Nesta medida, razoável a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos líquidos da devedora, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna da executada.

Posto isso, defiro em parte o pedido para determinar a penhora do percentual de 5% (cinco por cento) da remuneração líquida da executada (nome Dalva Helena de Souza, CPF *24.***.*60-53), até o limite do débito em cobrança (R$ 76.066,21).

Intime-se o credor para informar o valor atualizado do débito e os seus dados bancários (ou de procurador com poderes para receber e dar quitação), a fim de viabilizar os descontos.

Após a preclusão, oficie-se ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (SIAPE), para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente.

Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Por fim, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes.

Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento.

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar.

O prazo para impugnação será de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão.

Intime-se pessoalmente a executada para manifestação, caso queira, no prazo de 15 dias (CPC 841, §2º).

Caso a executada não seja localizada, em virtude de mudança temporária ou definitiva do endereço constante dos autos, será reputada intimada, na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 14:58

Recebidos os autos
16/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:58

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
25/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 22:25

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 19:12

Recebidos os autos
08/04/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 19:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/04/2023 19:12

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
04/04/2023 21:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/01/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/01/2023 04:09

Processo Desarquivado
16/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 14:48

Arquivado Provisoramente
04/01/2023 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
13/01/2022 04:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 07:40

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 13:55

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:28

Expedição de Alvará.
26/11/2021 10:18

Recebidos os autos
26/11/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:18

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/11/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 07:22

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 21:39

Recebidos os autos
09/09/2021 21:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:34

Expedição de Mandado.
16/08/2021 08:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:37

Recebidos os autos
02/08/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 20:56

Recebidos os autos
15/07/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:34

Recebidos os autos
30/06/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/06/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 09:10

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:58

Recebidos os autos
14/06/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/06/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 11:22

Recebidos os autos
04/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:22

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 21:02

Recebidos os autos
25/05/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 21:02

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/05/2021 15:50

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 07/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 13:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 22:44

Recebidos os autos
09/03/2021 22:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 22:44

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/03/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 18:24

Recebidos os autos
18/11/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/11/2020 10:30

Expedição de Certidão.
02/10/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 07:07

Juntada de Petição de petição
07/09/2020 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 07:07

Expedição de Mandado.
07/03/2020 03:41

Recebidos os autos
06/03/2020 00:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/03/2020 16:11

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 22:17

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 31/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 13:51

Juntada de Petição de certidão
13/11/2019 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 14:02

Expedição de Mandado.
13/11/2019 14:02

Juntada de mandado
08/10/2019 15:53

Expedição de Certidão.
08/10/2019 15:53

Juntada de Certidão
03/10/2019 16:19

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 17:35

Recebidos os autos
25/07/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 17:35

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
24/07/2019 18:22

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:48

Juntada de Certidão
08/07/2019 17:37

Recebidos os autos
08/07/2019 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
29/05/2019 09:52

Recebidos os autos
09/05/2019 19:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/04/2019 06:28

Decorrido prazo de DALVA HELENA DE SOUZA em 26/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 19:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019 18:36

Recebidos os autos
12/03/2019 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/02/2019 05:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2019 18:35

Recebidos os autos
23/01/2019 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 18:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/11/2018 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2018 03:23

Publicado Decisão em 05/11/2018.
31/10/2018 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 19:42

Recebidos os autos
29/10/2018 19:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/09/2018 18:54

Recebidos os autos
19/09/2018 13:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
19/09/2018 13:55

Juntada de Certidão
19/09/2018 08:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/09/2018 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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