12/09/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 10:12

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de LETYCIA LOPES TYRKA em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LETYCIA LOPES TYRKA em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:28

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0720496-28.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI EXECUTADO: LETYCIA LOPES TYRKA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI em desfavor de LETYCIA LOPES TYRKA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 168632497. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 168632497) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 15 de agosto de 2023 18:59:30.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
16/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:15

Recebidos os autos
16/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:15

Homologada a Transação
15/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
22/07/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 15:34

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:32

Recebidos os autos
04/07/2023 15:32

Outras decisões
03/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
30/06/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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