24/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:35

Recebidos os autos
16/06/2025 17:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
09/06/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
06/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:24

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 21:52

Recebidos os autos
02/04/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/02/2025 17:48

Recebidos os autos
10/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:48

Outras decisões
05/02/2025 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:48

Recebidos os autos
18/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:48

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/12/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 18:02

Recebidos os autos
02/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:21

Recebidos os autos
12/11/2024 19:21

Outras decisões
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:15

Recebidos os autos
29/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:39

Recebidos os autos
25/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:05

Recebidos os autos
18/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:18

Recebidos os autos
11/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
17/09/2024 21:45

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:00

Recebidos os autos
16/09/2024 17:00

Outras decisões
06/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 04:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:52

Recebidos os autos
10/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:51

Outras decisões
05/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:58

Expedição de Ofício.
11/06/2024 10:23

Recebidos os autos
11/06/2024 10:23

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
07/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de AGAPE ASSISTENCIA DOMICILIAR EIRELI - ME em 18/04/2024 23:59.
06/04/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:38

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:37

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 21:30

Recebidos os autos
05/02/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:30

Outras decisões
02/02/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/01/2024 19:21

Recebidos os autos
02/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 20:31

Recebidos os autos
11/12/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:31

Outras decisões
11/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/12/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:49

Recebidos os autos
27/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:49

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:41

Recebidos os autos
09/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:41

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/11/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 22:21

Recebidos os autos
17/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 22:21

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 13:33

Recebidos os autos
05/10/2023 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 16:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720971-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AGAPE ASSISTENCIA DOMICILIAR EIRELI - ME, RODOLPHO VICTOR MOREIRA DA SILVA, TATIANA ROSA SOARES DE FARIA DECISÃO Na petição de ID 170057753 as partes executadas TATIANA e RODOLPHO apresentaram impugnação à penhora de ID 169297793, nos valores de R$ 8.563,55 da conta de Rodolpho e R$ 224,59 da conta de Tatiana.

Alegam os executados que os valores são impenhoráveis porque são inferiores a 40 salários mínimos, devendo ser aplicada a regra do art. 833 do CPC de forma extensiva a fim de englobar quaisquer contas bancárias, ainda que não seja poupança.

Na petição de ID 172296804 a parte exequente apresentou resposta à impugnação.

Alega a exequente que embora os valores sejam inferiores a 40 salários mínimos não restou demonstrado que o bloqueio ocorreu em conta poupança ou aplicação financeira.

Requereu, por fim, a manutenção da penhora e a condenação da executada em custas e honorários de sucumbência. É a síntese do necessário.

Decido.

De acordo com o art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Tal proteção legal visa salvaguardar as pequenas poupanças, voltadas à segurança e proteção do poupador.

Vê-se, portanto, que o valor protegido é aquele que fica reservado para emergências ou para aquisição de bens importantes para o núcleo familiar, como a aquisição de moradia própria.

No caso em tela, os executados/impugnantes não juntaram aos autos extrato da conta bancária em que ocorreu o bloqueio, no entanto, em sua impugnação sua alegação é no sentido de que os valores abaixo de 40 salários mínimos deveriam ser considerados impenhoráveis independente do tipo de conta, dando a entender que a penhora recaiu em conta que não seja a poupança.

Assim, entendo que o valor protegido é o da caderneta de poupança, utilizada como reserva financeira (o que exclui outros tipos de contas, como contas-correntes).

Nesse diapasão, REIJEITO a impugnação ofertada e converto em pagamento os valores bloqueados, dos executados Rodolpho Victor Moreira da Silva (R$ 8.563,55) e Tatiana Rosa Soares de Faria (R$ 224,59) e converto a referida penhora em pagamento.

Preclusa esta decisão, expeça-se em favor da parte autora, alvará/ofício de transferência.

Por fim, indefiro o pedido de condenação dos executados em custas e honorários de sucumbência, uma vez que não são cabíveis em incidente de impugnação à penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
26/09/2023 16:20

Recebidos os autos
26/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:20

Outras decisões
19/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 20:44

Recebidos os autos
30/08/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:50

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720971-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AGAPE ASSISTENCIA DOMICILIAR EIRELI - ME, RODOLPHO VICTOR MOREIRA DA SILVA, TATIANA ROSA SOARES DE FARIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 8.563,55 (RODOLPHO VICTOR MOREIRA DA SILVA) e R$ 224,59 (TATIANA ROSA SOARES DE FARIA), conforme item 2 da Decisão de ID 165096723.

Assim, nos termos do subitem 2.1.1 da Decisão de ID 165096723, ficam as partes executadas RODOLPHO VICTOR MOREIRA DA SILVA e TATIANA ROSA SOARES DE FARIA intimadas, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Certifico, ainda, que restou infrutífera a pesquisa realizada via RENAJUD, em relação aos executados RODOLPHO VICTOR MOREIRA DA SILVA e TATIANA ROSA SOARES DE FARIA, conforme item 3 da Decisão de ID 165096723.

Certifico, finalmente, que foram consultados os endereços da executada AGAPE ASSISTENCIA DOMICILIAR EIRELI - ME nos sistemas à disposição deste Juízo, conforme Decisão de ID 168654442.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação da parte executada para os endereços inéditos.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2023 às 15:50:41 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
21/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720971-87.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AGAPE ASSISTENCIA DOMICILIAR EIRELI - ME, RODOLPHO VICTOR MOREIRA DA SILVA, TATIANA ROSA SOARES DE FARIA DECISÃO Quanto aos executados TATIANA e RODOLPHO Na petição de ID 167646417 os executados informaram que no dia 20/03/2023 foi distribuída a Ação de Nulidade de nº 0704821-71.2023.8.07.0020 perante a 3ª Vara Cível de Águas Claras, requerendo, em razão disso, a suspensão da presente execução até decisão final daqueles autos, tendo em vista o risco de decisões conflitantes.

Pois bem.

A ação de conhecimento com o fim de anular o título executivo extrajudicial tem a mesma natureza de embargos à execução, uma vez que ambos, acaso julgados procedentes, poderão resultar na extinção da ação executiva.

Por esse motivo, acaso fosse deferida a suspensão da execução para aguardar a decisão definitiva da ação de nulidade de nº 0704821-71.2023.8.07.0020 perante a 3ª Vara Cível de Águas Claras sem que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, iria de encontro com o previsto no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, indefiro o pedido dos executados.

Prossiga nos termos da decisão de ID 165096723, itens 2 e 3 (SisbaJud e RenaJud).

Quanto à executada AGAPE Prossiga nos termos da decisão de ID 165096723, item 1.4 (pesquisa de endereços).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
17/08/2023 19:48

Recebidos os autos
17/08/2023 19:48

Outras decisões
17/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/08/2023 14:31

Recebidos os autos
16/08/2023 14:31

Outras decisões
09/08/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:51

Mandado devolvido dependência
31/07/2023 17:04

Recebidos os autos
31/07/2023 17:04

Outras decisões
25/07/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2023 18:12

Recebidos os autos
13/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:12

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
11/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:31

Recebidos os autos
04/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:31

Outras decisões
30/06/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/06/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 23:08

Recebidos os autos
07/06/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 23:08

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/05/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 16:26

Recebidos os autos
26/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:26

Declarada incompetência
22/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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