15/08/2024 22:55

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:20

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 18:18

Expedição de Alvará.
06/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:46

Recebidos os autos
06/08/2024 15:46

Deferido o pedido de ALANISSON BARBOSA LIMA - CPF: *29.***.*37-06 (REQUERENTE).
05/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALANISSON BARBOSA LIMA, JOSE RIBAMAR BARBOSA LIMA CRUZ, THAYNARA BARBOSA LIMA, MARCOS BARBOSA LIMA INVENTARIADO(A): JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA SENTENÇA Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado por ALANISSON BARBOSA LIMA, JOSE RIBAMAR BARBOSA LIMA CRUZ, THAYNARA BARBOSA LIM e MARCOS BARBOSA LIMA.

Alega a parte autora, em síntese, que são os herdeiros de JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA, falecido em 11/05/2023.

Requereram levantamento de valores depositados em contas do falecido genitor dos autores.

O Ministério Público manifestou o desinteresse em atuar no processo (ID 176330931).

Concedido o benefício da gratuidade de justiça à parte autora (ID 171698199).

Oficiada a Caixa Econômica Federal juntou extrato do FGTS do de cujus (id. 174193276).

Resultado da pesquisa ao SISBAJUD, que apurou contas e saldos bancários em favor do falecido, foi juntada ao id. 174617625.

A companheira do de cujus, MARIA MARGARETE BARBOSA DOS SANTOS, requereu habilitação nos autos (ID 169970699).

As partes noticiaram acordo sobrepartilha de bens deixados por JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA (id. 196463661).

Vieram os autos conclusos. É o necessário relatório.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Cadastre-se MARIA MARGARETE BARBOSA DOS SANTOS no polo passivo dos autos.

No mais, não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 196463661) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Expeça-se alvará de levantamento em favor dos autores, no nome de qualquer dos seus patronos, os quais tem poderes de levantamento.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *documento eletronicamente assinado e registrado.

L
18/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 21:45

Recebidos os autos
17/07/2024 21:45

Homologada a Transação
21/06/2024 05:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/05/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:16

Recebidos os autos
29/05/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALANISSON BARBOSA LIMA, JOSE RIBAMAR BARBOSA LIMA CRUZ, THAYNARA BARBOSA LIMA, MARCOS BARBOSA LIMA INVENTARIADO(A): JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA DECISÃO Em resposta à petição que comunica a formalização de acordo (id 192569278), defiro o prazo de 15 dias para que as partes envolvidas promovam a juntada do termo de acordo devidamente assinado e com firma reconhecida por todos os interessados, para que seja possível avaliar a homologação por este juízo. * Documento assinado e datado eletronicamente Jo
27/04/2024 20:26

Recebidos os autos
27/04/2024 20:26

Outras decisões
17/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
13/04/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALANISSON BARBOSA LIMA, JOSE RIBAMAR BARBOSA LIMA CRUZ, THAYNARA BARBOSA LIMA, MARCOS BARBOSA LIMA INVENTARIADO(A): JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as partes para esclarecerem se houve o reconhecimento e a dissolução da união estável entre o falecido e Maria Margarete (processo nº. 5562981-54.2023.8.09.0174), no prazo de 5 (cinco) dias.

Determino a exclusão do Ministério Público no feito, diante do desinteresse, por tratar de direitos patrimoniais disponíveis envolvendo apenas pessoas maiores e capazes (ID 176330931). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. gh
02/04/2024 14:23

Recebidos os autos
02/04/2024 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/10/2023 10:39

Recebidos os autos
27/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 03:21

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:42

Recebidos os autos
16/10/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2023 15:02

Recebidos os autos
11/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/10/2023 00:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:45

Recebidos os autos
09/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 22:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:20

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:52

Expedição de Ofício.
13/09/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 22:17

Recebidos os autos
12/09/2023 22:17

Recebida a emenda à inicial
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALANISSON BARBOSA LIMA, JOSE RIBAMAR BARBOSA LIMA CRUZ, THAYNARA BARBOSA LIMA, MARCOS BARBOSA LIMA INVENTARIADO(A): JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA DECISÃO Trata-se de alvará de levantamento de valores depositados em contas do falecido genitor dos autores.

A emenda apresentada não atende integralmente à determinação ID 168545731. É preciso juntar comprovantes de residência em seus nomes nesta circunscrição - e não em nome de terceiros.

Os autores afirmam que o único que residia neste circunscrição seria ALANISSON BARBOSA LIMA, porém não foi apresentado comprovante de endereço em nome próprio.

Emende-se, no prazo de 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
08/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:57

Recebidos os autos
08/09/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALANISSON BARBOSA LIMA, JOSE RIBAMAR BARBOSA LIMA CRUZ, THAYNARA BARBOSA LIMA, MARCOS BARBOSA LIMA INVENTARIADO(A): JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA DECISÃO Trata-se de alvará de levantamento de valores depositados em contas do falecido genitor dos autores.

Os comprovantes de endereço apresentados indicam que os autores residiriam em Águas Lindas de Goiás/GO, e não nesta circunscrição, conforme IDs 169404908 e 169404901.

Assim, concedo aos autor o prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem quanto ao declínio do feito para aquele juízo ou justifiquem a competência deste.

Emende-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
05/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:59

Recebidos os autos
04/09/2023 18:59

Determinada a emenda à inicial
26/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2023 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:18

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-98.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ALANISSON BARBOSA LIMA, JOSE RIBAMAR BARBOSA LIMA CRUZ, THAYNARA BARBOSA LIMA, MARCOS BARBOSA LIMA INVENTARIADO(A): JOSE DOMINGOS SANTOS LIMA DECISÃO Trata-se de alvará de levantamento de valores depositados em contas do falecido genitor dos autores.

Devem os autores recolher as custas iniciais ou comprovar adequadamente a necessidade de concessão do benefício a todos.

Ainda, é preciso juntar comprovantes de residência em seus nomes.

Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z
15/08/2023 17:14

Recebidos os autos
15/08/2023 17:14

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752314-90.2022.8.07.0016

Bsb Locadora de Veiculos LTDA - ME

Celio Herbert Alves da Costa

Advogado: Thiago Portes Mol

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0701269-04.2023.8.07.0019

Joao Joaquim de Souza Filho

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Cassio Roberto Leite Alencar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0716480-08.2021.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Paulo Henrique Candido da Costa

Advogado: Juliana Franca Soares de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2021 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0706575-97.2022.8.07.0015

Jose Tomaz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Ygor Alexandre Moreira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0720314-48.2023.8.07.0001

Santa Luzia Comercio de Onibus e Pecas L...

Transcooper Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Abel Gomes Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2023 15:49

Exibir Processo