17/06/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 11:27

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:35

Recebidos os autos
16/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:18

Recebidos os autos
10/05/2024 13:18

Outras decisões
09/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/05/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 23:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745409-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB D E C I S Ã O Vistos etc., Proceda-se a transferência do valor depositado em ID 191389824 para a conta indicada em petição de ID 191417294.

Após, intime-se a parte autora para informar se houve a quitação integral do débito.

Prazo de 5 dias.

Em caso de inércia, venham os autos conclusos para extinção.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/04/2024 13:54

Recebidos os autos
03/04/2024 13:54

Outras decisões
02/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745409-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB D E C I S Ã O Intime-se a parte requerida da requisição de ID 184210273 e aguarde-se o prazo previsto no RPV.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
26/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:56

Recebidos os autos
26/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:56

Outras decisões
23/02/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:27

Expedição de Ofício.
18/01/2024 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:34

Recebidos os autos
08/01/2024 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 13:33

Transitado em Julgado em 05/12/2023
07/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:12

Recebidos os autos
23/11/2023 13:12

Outras decisões
21/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/11/2023 06:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:03

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:08

Recebidos os autos
27/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/10/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:35

Recebidos os autos
03/10/2023 14:35

Outras decisões
02/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:20

Recebidos os autos
05/09/2023 16:20

Outras decisões
05/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/09/2023 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 28/08/2023.
28/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0745409-35.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial e a emenda.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela a fim que haja a exclusão do protesto efetivado pela ré perante o 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos.

Assevera não possuir qualquer débito pendente de pagamento junto à concessionária requerida, sendo que a dívida protestada foi contraída em período posterior à solicitação de extinção do contrato outrora vigente entre as partes.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que formule pedido de tutela final correspondente ao pleito de tutela de urgência, referente ao cancelamento do protesto realizado.

BRASÍLIA - DF, 23 de agosto de 2023, às 20:49:26.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
24/08/2023 10:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/08/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 21:03

Recebidos os autos
23/08/2023 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/08/2023 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0745409-35.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA RODRIGUES NASCIMENTO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Goiás, e a parte requerida possui endereço em Águas Claras-DF, que conta com circunscrição judiciária própria, diversa de Brasília.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 15 de agosto de 2023.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
15/08/2023 17:51

Recebidos os autos
15/08/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 16:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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