11/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Nº DO PROCESSO: 0006554-72.2020.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: Em segredo de justiça DECISÃO Vieram os autos conclusos em face de constar objeto apreendido nos autos, ID 233417742.

Tendo em vista que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação quanto a regularização da arma de fogo por parte do interessado, acolho a manifestação ministerial e DECRETO o perdimento da arma de fogo em epígrafe em favor da União, nos termos do art. 123 do CPP e, DETERMINO, consequentemente, o seu imediato encaminhamento ao Comando do Exército, para destinação conforme o art. 25, da Lei 10.826/2003.

Oficie-se à CEGOC (Central de Guarda de Objetos de Crimes) para que tome as providências pertinentes.

Dou força de ofício à presente decisão.

Cumpra-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:53

Recebidos os autos
19/08/2025 14:53

Outras decisões
19/08/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:45

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 07/05/2025
09/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:33

Recebidos os autos
29/05/2025 15:33

Outras decisões
29/05/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/05/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 06:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 16:23

Recebidos os autos
23/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
23/04/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:44

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0006554-72.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO QUEIROZ MOURA DE OLIVEIRA DECISÃO Em atenção ao pedido de ID retro, anote-se sigilo no documento de ID 167697711, nos termos do art. 189, II, do CPC.

Após, retornem os autos à suspensão (ID 153418518).

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0006554-72.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO QUEIROZ MOURA DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que o autor do fato ainda se encontra em período de prova do SURSIS, bem assim diante da sua petição de ID 172085133, deixo de analisar, por ora, o pedido de restituição das armas apreendidas e os argumentos contrários à restituição por parte do Ministério Público e da vítima.

Retornem os autos à suspensão (ID 153418518).

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/09/2023 17:09

Recebidos os autos
22/09/2023 17:09

Deferido o pedido de #Oculto#.
22/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/09/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 19:52

Recebidos os autos
21/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:52

Suspensão Condicional do Processo
21/09/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
21/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:23

Transitado em Julgado em 14/04/2023
05/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0006554-72.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO QUEIROZ MOURA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte interessada a fim de apresentar a documentação necessária para a restituição das armas apreendidas, conforme novel Decreto n. 11.615/2023 (art. 15).

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
31/08/2023 16:25

Recebidos os autos
31/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
31/08/2023 13:23

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:14

Publicado Despacho em 18/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0006554-72.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILO QUEIROZ MOURA DE OLIVEIRA DESPACHO Inicialmente, certifique o Cartório se as armas de fogo se encontram vinculadas a esse feito.

Caso não vinculadas, desde já fica a parte interessada ciente de que deverá realizar o pedido nos autos próprios (autos n. 0717322-16.2020.8.07.0003) perante o Juizado de Violência Doméstica de Taguatinga.

Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
15/08/2023 14:21

Recebidos os autos
15/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/08/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:33

Recebidos os autos
07/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
04/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/04/2023 18:33

Homologada a Transação
14/04/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
14/04/2023 18:32

Recebida a denúncia contra
14/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:38

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 15:11

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 15:40, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
14/12/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 16:13

Desentranhado o documento
13/11/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 17:53

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 17:53

Desentranhado o documento
29/09/2022 17:37

Recebidos os autos
29/09/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
02/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:49

Juntada de ata
26/07/2022 23:26

Desentranhado o documento
26/07/2022 15:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
26/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:51

Recebidos os autos
21/07/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 23:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/07/2022 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 19:33

Recebidos os autos
19/07/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
13/07/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2022 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
29/04/2022 10:01

Juntada de Certidão
29/04/2022 10:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
31/03/2022 17:40

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 19:46

Juntada de Certidão
28/03/2022 15:54

Transitado em Julgado em 25/03/2022
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:40

Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022 00:40

Publicado Sentença em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:24

Recebidos os autos
10/03/2022 18:24

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2022 08:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
06/03/2022 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:52

Recebidos os autos
17/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/02/2022 15:23

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2022 16:09

Recebidos os autos
14/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 16:05

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2022 13:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
28/01/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 14:35

Expedição de Certidão.
21/12/2021 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2021 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 17:40

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2022 13:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
18/10/2021 15:04

Recebidos os autos
18/10/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/10/2021 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 23:18

Juntada de Certidão
08/10/2021 05:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa para Juizado Especial Criminal de Taguatinga - (outros motivos)
08/10/2021 05:50

Juntada de Certidão
14/09/2021 07:35

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Criminal de Taguatinga para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa - (outros motivos)
13/09/2021 14:52

Recebidos os autos
13/09/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/09/2021 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 17:40

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 19:26

Juntada de aditamento
09/03/2021 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2021 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:54

Recebidos os autos
05/03/2021 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/03/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:45

Recebidos os autos
19/02/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 00:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
16/02/2021 00:22

Juntada de Certidão
16/02/2021 00:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2021 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 19:26

Recebidos os autos
27/01/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:26

Declarada incompetência
27/01/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/01/2021 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 18:46

Recebidos os autos
25/11/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/11/2020 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:41

Expedição de Certidão.
24/11/2020 19:39

Juntada de Certidão
11/11/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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