16/07/2024 05:18

Decorrido prazo de JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 04:54

Decorrido prazo de JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 23:02

Recebidos os autos
19/06/2024 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/06/2024 08:56

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
25/05/2024 12:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
22/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715499-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) EXECUTADO: JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido Termo de Penhora e encontra-se disponível no sistema de processo eletrônico (PJe) à disposição da parte exequente.

De ordem, fica intimada a parte exequente para retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, e tomar as devidas providências diante do ofício de imóveis competente.

BRASÍLIA-DF, 19 de abril de 2024 07:47:46.

ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
19/04/2024 07:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:47

Expedição de Termo.
17/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 14:21

Recebidos os autos
08/04/2024 14:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) - CNPJ: 34.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
18/03/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715499-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) EXECUTADO: JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA Decisão Para análise do pedido de ID 186047202 apresente a certidão de matrícula do imóvel atualizada.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 19:47

Recebidos os autos
26/02/2024 19:47

Outras decisões
08/02/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715499-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) EXECUTADO: JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA Decisão O exequente postula a intimação da parte executada, JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA, para que indique bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

O artigo 774, V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º do artigo 829 do CPC, prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente, não há bens penhoráveis, tampouco prova de malícia processual, o que inviabiliza a imposição da multa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

EXECUTADO.

INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.

OMISSÃO.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

MULTA.

AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ.

APLICAÇÃO.

ILEGITIMIDADE. 1.

O legislador processual, de forma a resguardar o trânsito da execução e o alcance do seu desiderato, autoriza aplicação de sanção processual, em situações pontuais, quando divisado que o devedor pratica qualquer ato passível de afetar a dignidade da justiça, utilizando-se de medidas destinadas a obstar o desiderato material do processo (CPC, art. 600). 2.

A aplicação da sanção processual lastreada na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, ante a origem etiológica e destinação teleológica da medida, que é sancionar o executado que, de forma ilegítima, utiliza-se de instrumentos destinados a obstar a realização da execução, tem como premissa a caracterização da malícia no manejo de subterfúgios processuais, não se afigurando viável sua incidência com lastro na pura e simples omissão do obrigado na indicação de bens à penhora quando não descortinado seu intuito emolutivo e procrastinatório. 3.Agravo regimental conhecido e desprovido.

Unânime. (Acórdão n.587663, ]0120020041217AGI, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/05/2012, Publicado no DJE: 21/05/2012.

Pág.: 55).

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO. (...).

ARTIGO 654 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VALIDADE.

MULTA.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

ELEMENTO SUBJETIVO NÃO COMPROVADO. (...) Para que o ato praticado pela parte seja caracterizado como atentatório à dignidade da justiça, mostra-se necessária prova quanto à intenção deliberada da parte em provocar algum dos incidentes previstos no artigo 600 do CPC.

Recurso conhecido e não provido." (Acórdão n.694393, 20130020120435AGI, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/07/2013, DJE: 23/07/2013.

P. 95).

Diante disso, à falta de demonstração da presença dos requisitos mencionados, a intimação seria inútil, cuja frustração se antevê, conforme se abstrai das regras de experiência hauridas pela observação de inúmeros casos análogos.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, pode-se dizer que "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord.

Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48).

Posto isso, indefiro esse pedido de ID 184778623.

No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução permanecerá suspensa até 17/01/2025.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:21

Recebidos os autos
06/02/2024 13:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/02/2024 13:21

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) - CNPJ: 34.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715499-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) EXECUTADO: JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA Decisão com força de ofício/mandado Defiro a pesquisa de bens mediante o sistema RENAJUD.

Vindo os resultados das pesquisas aos autos, proceda-se da seguinte maneira. a) Caso sejam localizados veículos de propriedade da parte executada: 1.

Promova-se a restrição de circulação do bem, a fim de resguardar eventual mudança de propriedade do veículo no sistema RENAVAM, sem prejuízo das demais penhoras ou gravames por ventura existentes. 2.

Em seguida, intime-se a parte exequente quanto ao resultado da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da restrição, ocasião em que deverá informar o endereço onde o veículo poderá ser localizado. 3.

Ressalto que o credor deverá manifestar-se quanto a modalidade de expropriação do referido bem, esclarecendo, objetivamente, se pretende a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial. 4.

Optando pela modalidade de expropriação por meio de alienação por iniciativa particular ou a alienação em leilão judicial, o exequente deverá informar se deseja ser nomeado como depositário fiel do veículo localizado, nos termos do art. 840, II, §1°, do CPC. 5.

Caso aceite o encargo, nomeio o exequente fiel depositário (CPC 840, §1º), ficando facultado informar o nome (e qualificação) de depositário, caso não seja ele próprio o guardião. 6.

Apresentadas as informações sobre o endereço e sobre o depositário fiel, expeça-se mandado de intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o veículo ao depósito público, podendo o Sr.

Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do exequente, solicitando os meios necessários.

Defiro, desde logo, horário especial e reforço policial, se necessários. 7.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 8.

Faça-se constar do mandado (item 6) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 7.

Atribuo à presente decisão força de mandado/ofício. 8.

Caso o exequente não manifeste interesse na continuação dos atos expropriatórios dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, dê-se baixa nas eventuais restrições inseridas. b) Caso a diligência reste infrutífera: 1.

Ante a ausência de bens a serem excutidos, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. 3.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento assinado eletronicamente
29/01/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 22:11

Recebidos os autos
16/01/2024 22:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/01/2024 22:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) - CNPJ: 34.***.***/0001-24 (EXEQUENTE).
15/12/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
21/09/2023 06:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:18

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715499-42.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) EXECUTADO: JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA Decisão Trata-se de pedido de pesquisa de valores, por meio do SISBAJUD, de forma reiterada, pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto a de uma busca individual, por dia de reiteração.

Dessa forma, considerando o elevado acervo de processos do Cartório Judicial Único, em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF/88), defiro em parte o pedido do credor, para que a pesquisa seja realizada de forma reiterada por 7 (sete) dias.

Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito (R$ 21.535,89). 1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC). (a) Após, intime-se a parte executada da constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). (b) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

E, se o devedor estiver assistido pela Curadoria Especial ou Defensoria Pública, será intimado por meio destas. (c) Decorrido o prazo da impugnação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual determino a transferência da cifra a conta judicial à disposição do Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (d) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC) e certifique-se tal fato nos autos. (a) Neste ponto, à mingua de bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. (b) Após o transcurso da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório (art. 921, §2º do CPC).

O desarquivamento dos autos, com vistas à realização de novas pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, ficará condicionada à comprovação, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da devedora.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 09:55

Recebidos os autos
16/08/2023 09:55

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 10 (CR-10) - CNPJ: 34.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
21/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA em 25/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 14:33

Recebidos os autos
22/07/2022 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/07/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de JESSICA HEYLANE SILVA VEIGA em 12/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 08:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:00

Recebidos os autos
13/06/2022 20:00

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/06/2022 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 22:08

Recebidos os autos
10/05/2022 22:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/05/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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