28/06/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:40

Recebidos os autos
21/06/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
20/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Considerando que é dever do magistrado promover, a qualquer tempo, a autocomposição, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 139, V, e 487, inciso III, b, ambos do CPC.
18/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 07:07

Recebidos os autos
18/06/2024 07:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
17/06/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 18:34

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2024 18:18

Recebidos os autos
17/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:18

Homologada a Transação
17/06/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2024 22:48

Processo Desarquivado
03/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:50

Recebidos os autos
29/04/2024 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
26/04/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 17:34

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de EDIMILSON MANOEL DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA EM ID 166207446 por impossibilidade objetiva de cumprimento da obrigação e DECLARO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO em relação à obrigação de fazer e aos danos materiais, nos termos do art. 485, VI do CPC.

No mais, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu a ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência e considerando que, embora haja perda do objeto, a causalidade deve ser reputada à requerida, na forma do art. 85, §10 do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.
01/04/2024 09:45

Recebidos os autos
01/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 00:20

Juntada de comunicações
21/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705762-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIMILSON MANOEL DA SILVA REQUERIDO: ALFA SEGURADORA S/A DECISÃO Consigno que o feito se encontra apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada.

Anote-se a conclusão para a sentença.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/02/2024 08:25

Recebidos os autos
19/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:25

Outras decisões
31/01/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de EDIMILSON MANOEL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705762-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIMILSON MANOEL DA SILVA REQUERIDO: ALFA SEGURADORA S/A DECISÃO Intimo a parte requerida para apresentar manifestação acerca da petição de ID 182392930, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, intimo as partes para apresentarem manifestação acerca da resposta da SEFAZ (ID 182860403) e documentos a ela colacionados, no prazo de 5 dias.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 15:07

Recebidos os autos
17/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:07

Outras decisões
28/12/2023 19:42

Juntada de comunicações
19/12/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:30

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:40

Juntada de comunicações
17/10/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 17:02

Desentranhado o documento
17/10/2023 17:01

Juntada de comunicações
16/10/2023 19:57

Expedição de Ofício.
04/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0705762-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIMILSON MANOEL DA SILVA REQUERIDO: ALFA SEGURADORA S/A DECISÃO Trata-se de ação comum ajuizada por EDIMILSON MANOEL DA SILVA em desfavor de ALFA SEGURADORA S/A com pedido de tutela antecipada, em que a parte autora requer que a requerida transfira o veículo automóvel Fiat Grand Siena Attractive, 1.4 8V 4P, Flex, ano 2017/2018, placa PBE 1823, chassi nº 9BD19713HJ3348324, para seu próprio nome perante o DETRAN.

Aduz que era segurado da requerida e que houve acidente com o veículo em 09/12/2017.

Contudo a ré não pagou a indenização.

Acrescenta que ajuizou a demanda 0706443-15.2018.8.07.0004 que, após todos os recursos, condenou a requerida a pagar a indenização integral do veículo.

Aponta que há dívidas de IPVA e multa entre o período de 2019 a 2022, mas que a requerida se recusa a pagar.

Houve deferimento de Tutela de Urgência: DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão da tutela de urgência para determinar que a REQUERIDA, NO PRAZO de 30 DIAS PROMOVA a mudança da titularidade do veículo para o seu próprio nome, sob pena de multa diária de R$300,00, até o limite de R$5.000,00.

Apresentado recurso, não houve concessão de tutela recursal antecipatória.

A requerida apresentou a contestação de ID 168179924, em que indica a impossibilidade de cumprir a liminar, em razão de o veículo em discussão ter sido baixado como sucata pelo Detran/DF. coisa julgada com os autos 0706443-15.2018.8.07.0004.

Impugna justiça gratuita.

No mérito indica, não se constataram débitos relacionados ao veículo em discussão.

Que houve contrato de seguro e que o veículo não foi transferido por desídia do autor.

Impugna pedidos de dano material e dano moral.

Ao final, requereu a improcedência dos pedidos do autor Em sede de especificação de provas, ambas as partes requereram a expedição de ofícios para o DETRAN/DF, a SEFAZ/DF e os cartórios do 8º e 9º Ofício de Notas e Protesto de Títulos do Gama.

Decido.

Passo SANEAR o feito, em observância ao art. 357 do CPC.

Questões processuais pendentes a) Impugnação à gratuidade da justiça Nos termos do art. 99, parágrafo 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

A despeito das afirmações da parte ré no sentido de que o autor não é hipossuficiente, tenho que tais alegações não se fizeram acompanhar de provas cabais de uma condição econômico-financeira que justifique, por ora, a não concessão do benefício.

In casu, a ré não trouxe aos autos qualquer prova da capacidade econômica da impugnada para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Portanto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça.

Preliminar de impossibilidade de cumprir a liminar.

A decisão judicial não estabeleceu obrigação impossível, o lançamento do nome da seguradora requerida como a proprietária do veículo perante o DETRAN deveria ter sido realizada desde a comunicação do sinistro.

A sentença judicial transitada em julgado reconheceu o dever de a requerida promover o pagamento da indenização e execução docontrato de seguro, cuja consequência é o recebimento do salvado e assunção dos débitos tributários e administrativos posteriores ao acidente.

Afasto a preliminar.

Preliminar de coisa julgada com os autos 0706443-15.2018.8.07.0004 Segundo o art. 337, §4º do CPC, “há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado”.

O art. 560 do mesmo diploma, estabelece a regra geral, complementando que “a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros”.

A sentença (que apreciou os embargos de declaração), transitada em julgado estabeleceu: Por fim, por expressa disposição contratual, eventuais salvados do veículo segurado são de propriedade da seguradora; ainda que o pagamento da indenização não esteja condicionado à apresentação dos documentos necessários à transferência junto ao órgão competente, devendo o cumprimento da obrigação indenizatória ser prévio à transferência do veículo.

No entanto, as disposições do contrato celebrado entre o autor e a seguradora valem apenas em relação aos celebrantes, não podendo ser opostas a terceiro, como a instituição credora fiduciária do bem objeto do seguro.

No caso, como dito anteriormente, o veículo está alienado fiduciariamente à financeira Santander Financiamentos, e consta nos autos informação no sentido de que o saldo devedor da alienação fiduciária é superior à indenização securitária devida pela seguradora.

Desse modo, evidente que, restando débito em aberto da alienação fiduciária sobre o veículo, no caso, os salvados, a propriedade fiduciária continuará sendo do Santander Financiamentos, até que o saldo devedor seja integralmente quitado pelo autor/embargado.

Enquanto tal quitação não ocorrer, existe evidente óbice para que o embargado cumpra sua obrigação de entrega dos salvados à seguradora.

A embargante, dessa forma, poderá adotar as medidas cabíveis para que a obrigação de entrega seja satisfeita, ou convertida em perdas e danos, se for o caso, a teor do parágrafo único do art. 126 do CTB.

Em suma, a indenização securitária deve ser paga, independentemente da entrega do veículo livre e desembaraçado.

Por outro lado, permanece o dever de o segurado entregar os salvados livres e desembaraçados à seguradora.

Evidentemente, enquanto o bem não for entregue, todos os tributos e débitos que se relacionam à posse do veículo permanecem sob a responsabilidade do segurado.

Apenas com a efetiva entrega dos salvados livres e desembaraçados, passará a seguradora a responder pelas obrigações decorrentes da posse do bem.

Observa que a sentença apontou um conjunto de condicionantes à perfeita execução do contrato em que o principal problema se referia à ausência de pagamento imediato de indenização pela seguradora.

O autor somente poderia realizar a liberação do salvado, com o pagamento dos débitos do financiamento, após a seguradora pagar a indenização.

Contudo, a seguradora não fez o pagamento de imediato.

Ao reverso apresentou diversos recursos, inclusive recurso especial, sem o pagamento integral da indenização, impossibilitando que o veículo fosse liberado.

Os débitos gerados posteriormente ao acidente decorreram da conduta e responsabilidade da requerida, que não promoveu o imediato pagamento de indenização que era seu dever contratual, como confirmado por sentença judicial transitada em julgado.

Assim, o presente pedido não viola a coisa julgada.

Afasto a preliminar.

Pedidos de expedição de ofícios Em relação aos ofícios, o Juízo determinará aqueles que necessitam de intervenção judicial para sua realização.

Não cabe às partes transferirem seu ônus probatório para o juízo, no sentido de buscar informações em Cartórios Extrajudiciais, cujas informações são públicas, acessíveis mediante os requerimentos e procedimentos próprios em cartório.

Assim indefiro pedido de ofício a cartório extrajudicial.

Determino a expedição dos seguintes Ofícios: Ofício ao DETRAN/DF para esclarecer os seguintes pontos: 1 – veículo Fiat Grand Siena Attractive, 1.4, 8V, 4P, Flex, Ano 2017/2018, Placa PBE-1823, Chassi: 9BD19713HJ3348324 encontra-se baixado? Quando foi baixado ? Em nome de quem está o veículo ? 2.

Promover a mudança da titularidade do veículo para a seguradora ALFA SEGURADORA S/A - 02.***.***/0001-88 desde o primeiro dia após o acidente, ou seja desde 10/12/2017, 3.

Indicar todas as multas, taxas e encargos administrativos lançados sobre o veículo desde 10/12/2017.

Ofício à SEFAZ/DF para esclarecer os seguintes pontos: 1o veículo Fiat Grand Siena Attractive, 1.4, 8V, 4P, Flex, Ano 2017/2018, Placa PBE-1823, Chassi: 9BD19713HJ3348324 encontra-se baixado ? Quando foi baixado ? Em nome de quem está o veículo ? 2.

Indicar todas débitos tributários lançados sobre o veículo desde o primeiro dia após o acidente, ou seja desde 10/12/2017.

Aponto que em relação ao pagamento de débitos posteriores a 10/12/2017, aquele que o fez deverá comprovar nos autos, para discussão acerca da responsabilidade de quem deveria ser o pagador.

Concedo o prazo de 15 dias para as partes juntarem documentos complementares relativos a débitos, protestos, pagamentos e dívidas do veículo alvo da lide.

Com as respostas dos ofícios, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 10:24

Recebidos os autos
26/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:24

Revogada a Medida Liminar
26/09/2023 10:24

Deferido o pedido de ALFA SEGURADORA S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-88 (REQUERIDO).
20/09/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/09/2023 20:19

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA S/A em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:43

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705762-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIMILSON MANOEL DA SILVA REQUERIDO: ALFA SEGURADORA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada RÉPLICA, ID 170961704, ( x) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE.

De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o respectivo rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indiquem assistente técnico.

THAIS GARCIA MEIRELES Servidor Geral
08/09/2023 09:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:08

Juntada de Certidão
06/09/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 21:48

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 20:52

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de ALFA SEGURADORA SA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 15:03

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:15

Recebidos os autos
21/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2023 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705762-51.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDIMILSON MANOEL DA SILVA REQUERIDO: ALFA SEGURADORA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTESTAÇÃO, conforme ID 168179924 , protocolizada (x ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE, ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; ( ) COM PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA; ( ) COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA OU AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; ( ) COM DEMAIS PRELIMARES, PREVISTAS NO ART. 337, DO CPC/2015. ( x) COM DOCUMENTOS NOVOS.

De ordem, com espeque na Portaria nº 02/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, 10 de agosto de 2023 07:43:59.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
10/08/2023 07:44

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 17:33

Expedição de Ofício.
26/07/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2023 17:09

Recebidos os autos
22/07/2023 17:09

Deferido em parte o pedido de EDIMILSON MANOEL DA SILVA - CPF: *86.***.*28-87 (REQUERENTE)
20/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:47

Recebidos os autos
23/06/2023 18:47

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 13:53

Juntada de Certidão
19/06/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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