17/10/2023 05:39

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:19

Juntada de comunicações
06/09/2023 16:17

Juntada de comunicações
04/09/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706445-25.2022.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EDNA DE JESUS CAMPOS DESTINATÁRIO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1.

Oficie-se à Receita Federal determinando o depósito do saldo de restituição de IRPF do falecido ROBERTO MÁRCIO FERNANDES MAGALHÃES - CPF *16.***.*64-15, em conta judicial vinculada ao presente feito do valor, conforme determinado na sentença.

Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade.

A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. 2.

Comprovado o depósito na conta judicial, expeça-se alvará eletrônico de transferência para a requerente. 3.

Por fim, DEFIRO o pedido de retificação do nome da autora (ID 169407741 e ID 169407742).

Adote a Secretaria as medidas necessárias.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.

Parágrafo único.

Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente.

FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717
30/08/2023 21:46

Recebidos os autos
30/08/2023 21:46

Deferido o pedido de EDNA DE JESUS CAMPOS - CPF: *91.***.*10-10 (REQUERENTE).
22/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:33

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706445-25.2022.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EDNA DE JESUS CAMPOS CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a parte autora sobre resposta de ofício anexada aos autos de ID 168124671, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 10 de agosto de 2023 08:01:19.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
10/08/2023 08:02

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:04

Juntada de comunicações
07/07/2023 14:35

Juntada de comunicações
07/07/2023 14:33

Juntada de comunicações
06/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:58

Recebidos os autos
03/07/2023 17:58

Deferido o pedido de EDNA DE JESUS CAMPOS - CPF: *91.***.*10-10 (REQUERENTE).
30/06/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
27/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
09/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:35

Recebidos os autos
09/06/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
09/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 09/06/2023.
08/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/06/2023 15:25

Transitado em Julgado em 05/06/2023
07/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 23:26

Recebidos os autos
05/06/2023 23:26

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:12

Recebidos os autos
18/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS CAMPOS em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:33

Juntada de comunicações
17/03/2023 13:19

Expedição de Ofício.
25/01/2023 07:59

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
23/01/2023 11:03

Recebidos os autos
23/01/2023 11:02

Deferido o pedido de EDNA DE JESUS CAMPOS - CPF: *91.***.*10-10 (REQUERENTE).
16/12/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:22

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 16:18

Juntada de Certidão
20/11/2022 16:16

Juntada de Ofício
12/10/2022 11:25

Juntada de comunicações
06/10/2022 19:44

Expedição de Ofício.
01/09/2022 20:14

Recebidos os autos
01/09/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/08/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:18

Recebidos os autos
05/08/2022 16:18

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
15/07/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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