18/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
18/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:43

Expedição de Mandado.
09/04/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:08

Recebidos os autos
23/05/2024 13:08

Determinado o arquivamento
23/05/2024 13:08

Embargos de declaração não acolhidos
18/05/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
17/05/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:10

Recebidos os autos
29/04/2024 17:10

Determinado o arquivamento
29/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:50

Processo Desarquivado
01/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:44

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 03:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2023 03:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:45

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0007142-74.2014.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de notificação dos sucessores para efetuar o cumprimento das obrigações tributárias decorrentes da utilização exclusiva do bem imóvel, bem como para reverter ao acervo hereditário os montantes indevidamente subtraídos da conta-corrente do de cujus, extrapola a competência deste juízo especializado em matéria de sucessões, mormente porque o processo já se encontra encerrado com a prolação da sentença.

A partilha já se encontra definitivamente concluída e a questão suscitada tem por finalidade solucionar controvérsias entre coproprietários acerca da gestão de um patrimônio comum, devendo os interessados propor a ação adequada ao seu intento, ocasião na qual as dívidas atribuídas aos sucessores por fruição exclusiva do bem, bem como a restituição de valores devidos poderão ser deduzidos diretamente da quota-parte dos sucessores que se abstiveram de efetuar os respectivos pagamentos, conforme decisão de Id. 139927318.

Ademais, não vislumbro óbice à sub-rogação dos sucessores no pagamento dos tributos devidos, pois se o interessado realizar o pagamento do imposto, caberá pleitear o ressarcimento da quota-parte daquele que não promovera o pagamento.

Inexistindo mais nada a ser apreciado, encaminhem-se os autos ao arquivo.
17/08/2023 16:56

Recebidos os autos
17/08/2023 16:56

Determinado o arquivamento
17/08/2023 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/08/2023 17:40

Processo Desarquivado
16/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:12

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:52

Juntada de Ofício
19/04/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 15:51

Desentranhado o documento
18/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:48

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:26

Expedição de Alvará.
11/04/2023 17:14

Recebidos os autos
11/04/2023 17:14

Deferido o pedido de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO - CPF: *67.***.*25-49 (INVENTARIANTE).
04/04/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
04/04/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 18:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:14

Expedição de Alvará.
13/02/2023 13:54

Recebidos os autos
13/02/2023 13:54

Determinado o arquivamento
08/02/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:00

Recebidos os autos
07/02/2023 11:00

Deferido o pedido de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO - CPF: *67.***.*25-49 (INVENTARIANTE).
01/02/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/01/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 08:14

Juntada de Certidão
15/12/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:22

Transitado em Julgado em 24/11/2022
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS em 23/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 14:00

Recebidos os autos
21/10/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/10/2022 02:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:41

Recebidos os autos
03/10/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2022.
29/09/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/09/2022 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:46

Recebidos os autos
27/09/2022 17:46

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 21:04

Recebidos os autos
31/08/2022 21:04

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/08/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 14:17

Recebidos os autos
08/08/2022 14:17

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 18/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Intimação em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 16:41

Recebidos os autos
22/04/2022 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/03/2022 13:20

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCELLO DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO E CASTRO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de SHEILA MARIA FIGUEIREDO ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de PAULA MARCIA E CASTRO MARTINS em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JULIANA DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de HENRIQUE DAVID ALVES DE LIMA E CASTRO em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 23/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Intimação em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:34

Publicado Intimação em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 17:54

Recebidos os autos
21/02/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/01/2022 18:56

Expedição de Certidão.
27/01/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 15:50

Recebidos os autos
17/12/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/11/2021 10:22

Expedição de Certidão.
18/11/2021 01:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
31/10/2021 20:20

Recebidos os autos
31/10/2021 20:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2021 23:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/10/2021 17:10

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:25

Publicado Intimação em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 21:10

Recebidos os autos
14/09/2021 21:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/08/2021 14:29

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO - CPF: *67.***.*25-49 (REQUERENTE) em 13/08/2021.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 12/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:22

Publicado Intimação em 20/07/2021.
19/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
14/07/2021 17:33

Expedição de Alvará.
09/07/2021 14:06

Recebidos os autos
09/07/2021 14:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/07/2021 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/07/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
22/06/2021 16:37

Recebidos os autos
22/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/06/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
09/06/2021 18:34

Recebidos os autos
09/06/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/06/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
08/05/2021 15:28

Juntada de portaria
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 07/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Intimação em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 17:05

Recebidos os autos
27/04/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/04/2021 23:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:26

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
26/03/2021 16:08

Recebidos os autos
26/03/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/03/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 22/03/2021.
22/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 22/03/2021.
22/03/2021 02:37

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 09:09

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 10:35

Recebidos os autos
15/03/2021 10:35

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2021 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/03/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:33

Publicado Intimação em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 15:05

Recebidos os autos
02/03/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 08:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/02/2021 23:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:47

Publicado Intimação em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 02:26

Publicado Intimação em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
11/02/2021 10:13

Juntada de portaria
11/02/2021 10:10

Expedição de Certidão.
10/02/2021 23:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 08:44

Juntada de portaria
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:30

Publicado Intimação em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 19:04

Juntada de portaria
21/01/2021 13:06

Juntada de Certidão
15/01/2021 16:40

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:23

Juntada de Certidão
13/01/2021 16:17

Expedição de Ofício.
11/01/2021 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2021 13:44

Juntada de portaria
21/08/2020 13:31

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:41

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:32

Expedição de Mandado.
13/08/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:44

Publicado Intimação em 13/08/2020.
12/08/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 14:48

Juntada de portaria
10/08/2020 13:23

Expedição de Carta.
07/08/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 15:40

Recebidos os autos
05/08/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/08/2020 23:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 02:31

Publicado Intimação em 14/07/2020.
13/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 16:27

Juntada de portaria
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 09/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:31

Publicado Intimação em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 15:40

Recebidos os autos
30/06/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/06/2020 00:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:24

Publicado Intimação em 18/06/2020.
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 11:03

Juntada de portaria
22/05/2020 08:35

Juntada de Certidão
21/05/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:52

Publicado Intimação em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 19:35

Juntada de portaria
11/05/2020 19:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2020 19:33

Juntada de Certidão
17/03/2020 03:58

Publicado Intimação em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 19:02

Recebidos os autos
12/03/2020 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2020 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 23:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2020 02:39

Publicado Intimação em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 20:41

Juntada de portaria
26/11/2019 14:23

Juntada de Certidão
26/11/2019 05:36

Publicado Intimação em 26/11/2019.
25/11/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:39

Recebidos os autos
21/11/2019 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2019 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/11/2019 22:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 15:12

Juntada de Certidão
24/10/2019 05:12

Publicado Intimação em 24/10/2019.
23/10/2019 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 17:05

Recebidos os autos
21/10/2019 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2019 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/10/2019 17:46

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 23:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 04:15

Publicado Intimação em 11/10/2019.
10/10/2019 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 17:57

Recebidos os autos
08/10/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/10/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 05:15

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 18:45

Juntada de Certidão
23/09/2019 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 17:57

Recebidos os autos
23/09/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/09/2019 22:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 16:05

Publicado Intimação em 30/08/2019.
30/08/2019 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 14:41

Juntada de portaria
27/08/2019 16:27

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 26/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 03:25

Publicado Intimação em 05/08/2019.
02/08/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 17:06

Recebidos os autos
31/07/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/07/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 06:23

Publicado Intimação em 23/07/2019.
22/07/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 10:10

Juntada de portaria
18/07/2019 17:48

Juntada de Certidão
10/07/2019 13:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2019 12:45

Juntada de Certidão
22/06/2019 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2019 18:41

Expedição de Ofício.
19/06/2019 18:45

Recebidos os autos
19/06/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/06/2019 09:52

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:11

Decorrido prazo de BANCO FINASA S/A. em 13/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 18:12

Decorrido prazo de LUCIANO SERGIO ALVES DE LIMA E CASTRO em 02/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 03:39

Publicado Intimação em 12/04/2019.
11/04/2019 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 14:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2019 15:15

Juntada de Certidão
25/03/2019 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2019 09:04

Expedição de Ofício.
21/03/2019 16:52

Recebidos os autos
21/03/2019 16:52

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2019 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/03/2019 16:41

Juntada de Certidão
21/03/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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