TJDFT - 0705699-20.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I

CNPJ: 36.930.264/0001-91

Advogados

JESSYCA RIZZA BITTENCOURT

OAB: 54528/GO

CPF *36.***.*46-27

ANA MARIA RABELO SILVA

OAB: 38637/DF

CPF *96.***.*15-04

THAINNA SOUZA SIQUEIRA

OAB: 62541/GO

CPF *51.***.*33-06

Polo Passivo

Partes

ADALBERTO HONORIO DE MATOS

CPF *38.***.*89-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I em 08/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 02:22

    Publicado Sentença em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 13:56

    Transitado em Julgado em 18/10/2023

  • 18/10/2023 13:54

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/10/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 09:02

    Extinto o processo por desistência

  • 16/10/2023 12:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 11/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 13:57

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705699-20.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I REQUERIDO: ADALBERTO HONORIO DE MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo 1º NUVIMEC, designada para o dia 14/11/2023 14:00min.

    Certifico, ainda, que a audiência foi designada para a primeira data disponível no sistema.

    Intimar e/ou citar ambas as partes.

    Após a diligência de intimação e/ou citação, alocar os autos na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontece na véspera da data da audiência designada.

    LINK da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_16_14h QR CODE AUDIÊNCIA ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

    Utilizar um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo link acima indicado.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 ou pelo balcão virtual, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido. 20/09/2023 15:29 WANIA SOARES

  • 20/09/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:29

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/09/2023 15:19

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 13/09/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:23

    Recebida a emenda à inicial

  • 06/09/2023 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 05/09/2023 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:25

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705699-20.2023.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CRIXA-CONDOMINIO I EXECUTADO: ADALBERTO HONORIO DE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda.

    Com efeito, a parte exequente pretende a execução de despesas condominiais que afirma não terem sido adimplidas pelo executado.

    Na forma do artigo 784, X, do Código de Processo Civil, corresponde a título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, prevista na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

    Nesse sentido, a exordial está desacompanhada de documentos indispensáveis à propositura da execução, quais sejam: i) ata da assembleia ou documento equivalente em que é fixado o valor da taxa ordinária mensal de condomínio para o período cobrado e indicado na planilha de ID 167834843; ii) ata da assembleia ou documento equivalente referente ao acordo gestão anterior indicado na planilha de ID 167834843.

    Dito isso, deverá o condomínio exequente juntar aos autos a documentação supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 801 do Código de Processo Civil).

    Com a juntada ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 09/08/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 13:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 07/08/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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