14/10/2023 01:18

Arquivado Definitivamente
14/10/2023 01:18

Expedição de Certidão.
13/10/2023 02:31

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 18:33

Recebidos os autos
09/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:10

Transitado em Julgado em 21/08/2023
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de HENRIQUE SALLES PINTO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:42

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736346-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE SALLES PINTO EXECUTADO: AVIS BUDGET BRASIL S.A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: HENRIQUE SALLES PINTO e como devedor EXECUTADO: AVIS BUDGET BRASIL S.A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que em face do bloqueio SISBAJUD (ID168190854) e sem impugnação do devedor, o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 168855525, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados / bloqueados no ID nº 168855525, em favor do exequente ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA.

O saldo excedente da constrição deve ser liberado em prol do executado.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/08/2023 11:41

Recebidos os autos
21/08/2023 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/08/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736346-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRIQUE SALLES PINTO EXECUTADO: AVIS BUDGET BRASIL S.A DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud.

Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 8.278,68.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
14/08/2023 17:32

Recebidos os autos
14/08/2023 17:32

Outras decisões
25/07/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:01

Recebidos os autos
14/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/06/2023 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 04:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:23

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 19:07

Recebidos os autos
19/05/2023 19:07

Outras decisões
26/04/2023 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/04/2023 14:11

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/04/2023 14:22

Recebidos os autos
13/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2023 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 11:35

Transitado em Julgado em 14/03/2023
14/03/2023 01:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:56

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:24

Publicado Sentença em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:03

Recebidos os autos
14/02/2023 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2022 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/10/2022 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:54

Recebidos os autos
23/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/09/2022 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 08/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:00

Expedição de Certidão.
29/08/2022 22:17

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2022 22:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 11:58

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2022 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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