13/08/2025 17:31

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 04/08/2025 23:59.
16/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 11/04/2025(conforme redação dada ao §4º-A do art. 921 do CPC), e cujo termo final será 11/04/2031.

Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC.
13/06/2025 19:24

Recebidos os autos
13/06/2025 19:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 19:24

Determinado o arquivamento definitivo
06/06/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 11:37

Recebidos os autos
17/05/2025 11:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:21

Recebidos os autos
30/04/2025 16:21

Deferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
23/04/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 11:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 19:31

Recebidos os autos
28/03/2025 19:31

Outras decisões
18/03/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DE GOIS PIRES em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 18:39

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 14:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724606-65.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: KATIA RIBEIRO DE GOIS PIRES DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 715,90.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para verificação do débito remanescente; 4) Vindo em termos, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/01/2025 16:55

Recebidos os autos
16/01/2025 16:55

Outras decisões
16/01/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/01/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724606-65.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: KATIA RIBEIRO DE GOIS PIRES DECISÃO Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 13.071,48.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/01/2025 22:31

Recebidos os autos
09/01/2025 22:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2024 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 19:39

Processo Desarquivado
13/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 22:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:47

Recebidos os autos
17/10/2023 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 18:47

Determinado o arquivamento
29/09/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/09/2023 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724606-65.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CO-OPERACAO COWORKING LTDA EXECUTADO: KATIA RIBEIRO DE GOIS PIRES DECISÃO Requer a parte exequente a penhora do faturamento da sociedade empresária executada.

Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento diário de sociedade empresarial constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Além desses requisitos, é preciso analisar, para efeito de verificação da viabilidade da penhora, o valor econômico real atracado a este bem, de forma que compete ao credor demonstrar que a empresa encontra-se em plena atividade; que há atividade financeira suficiente para garantir a penhora, sem comprometer o desenvolvimento da atividade empresarial; que os valores obtidos com a penhora devem ser suficientes para pagar a dívida perseguida, bem como a remuneração de expert nomeado pelo juízo para exercer a administração judicial da penhora, posto que em casos similares verifica-se que dificilmente os envolvidos na administração da empresa contribuem para a efetividade da constrição.

Repise-se que tais informações devem ser levantadas pelo credor, pois constitui seu dever processual indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito e a satisfação do seu crédito.

Na espécie, não se verifica a demonstração pelo credor de quaisquer desses aspectos, não restando comprovada a viabilidade da penhora.

Nesse caso, a alta probabilidade de o ato se mostrar infrutífero não justifica a atuação do Judiciário, devendo os parcos recursos à disposição serem utilizados de forma mais efetiva.

O que o credor busca é a efetiva prestação jurisdicional, com a satisfação do bem da vida perseguido ao fim da lide, e não apenas uma decisão vazia que em nada alterará sua condição.

Dessa forma, indefiro o requerimento para penhora sobre o faturamento da empresa executada.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
31/08/2023 19:04

Recebidos os autos
31/08/2023 19:04

Indeferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
31/08/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/08/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, inviável o deferimento do pedido de penhora de quotas sociais, pois, em verdade, não há quotas sociais para serem penhoradas.
14/08/2023 17:20

Recebidos os autos
14/08/2023 17:20

Indeferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
04/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:46

Recebidos os autos
06/07/2023 17:46

Indeferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
26/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/06/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:31

Recebidos os autos
30/05/2023 18:30

Deferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
28/04/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/04/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CO-OPERACAO COWORKING LTDA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:38

Recebidos os autos
10/04/2023 14:38

Indeferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
03/04/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:08

Recebidos os autos
06/03/2023 13:08

Indeferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
03/03/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 13:19

Recebidos os autos
14/02/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/02/2023 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2023 08:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
15/12/2022 14:17

Recebidos os autos
15/12/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/11/2022 12:45

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 14:44

Recebidos os autos
25/10/2022 14:44

Deferido o pedido de CO-OPERACAO COWORKING LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
07/10/2022 18:24

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/09/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 11:51

Recebidos os autos
22/08/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 22:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2022 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2022 16:01

Recebidos os autos
13/07/2022 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/07/2022 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2022 22:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:30

Recebidos os autos
28/06/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2022 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de KATIA RIBEIRO DE GOIS PIRES em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 11:39

Expedição de Mandado.
03/06/2022 14:33

Recebidos os autos
03/06/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/05/2022 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2022 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 19:08

Recebidos os autos
23/05/2022 19:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/05/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2022 17:15

Recebidos os autos
23/05/2022 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/05/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2022 17:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/05/2022 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2022 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2022 12:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2022 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2022 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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