30/08/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:52

Recebidos os autos
29/07/2024 13:52

Outras decisões
28/07/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
26/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:11

Transitado em Julgado em 11/05/2024
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, forte nas razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege” (consoante o art. 82, § 2º, art. 84 e art. 98 a art. 102 do CPC).Diante da improcedência dos pedidos, não há que se falar em valor condenatório ou em proveito econômico, motivo pelo qual serve como parâmetro o valor da causa (art. 85, §2º do CPC).Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos constantes do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte requerente em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal e do IGESDF, no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, sendo devido a cada um o importe de 5% (cinco por cento), obrigação que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade concedida.Em razão da prolação de sentença em favor do Distrito Federal, não há que se cogitar remessa necessária, conforme art. 496, inciso I, do CPC.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Secretaria do Juízo de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença Registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:48

Recebidos os autos
15/03/2024 14:48

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2024 14:25

Recebidos os autos
13/03/2024 14:25

Outras decisões
13/03/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2024 11:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 06/02/2024 23:59.
21/12/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 16:04

Recebidos os autos
08/12/2023 16:04

Outras decisões
06/12/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2023 09:55

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:29

Recebidos os autos
20/11/2023 15:29

Outras decisões
18/11/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:33

Juntada de Petição de laudo
10/10/2023 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:28

Recebidos os autos
24/08/2023 15:28

Outras decisões
24/08/2023 12:37

Mandado devolvido dependência
24/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:12

Expedição de Mandado.
23/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716346-90.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO Reconsidero a decisão anterior no que se refere ao levantamento da metade da quantia depositada.

Ainda não há depósito dos honorários periciais nos autos.

A parte autora litiga pela gratuidade de justiça.

Os honorários periciais foram fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor a ser pago pelo e.

TJDFT é o valor de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), independentemente do valor fixado pelo Juiz, por força do art. 7º da Portaria nº 53/2011, pelas razões acima explicitadas.

O beneficiário da justiça gratuita não estará isento de pagar a integralidade dos honorários caso seja vencido na causa e o valor que exceder ao previsto na norma ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do § 3º, do artigo 98, do Código de Processo Civil.

Da mesma forma, o pagamento do valor fixado será realizado ao final do processo, podendo o profissional cobrar a diferença, nos termos da decisão que fixou os honorários.

Desta forma, ao perito para o início dos trabalhos.

Intimem-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:45

Recebidos os autos
16/08/2023 19:45

Outras decisões
16/08/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/08/2023 06:52

Juntada de Certidão
16/08/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 06:50

Juntada de Certidão
15/08/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
13/07/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:00

Recebidos os autos
15/06/2023 18:00

Outras decisões
15/06/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
04/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:35

Recebidos os autos
24/05/2023 18:35

Outras decisões
24/05/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/05/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:31

Recebidos os autos
23/05/2023 16:31

Outras decisões
23/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:46

Recebidos os autos
09/05/2023 12:46

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0002-53 (REU).
08/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:38

Recebidos os autos
02/05/2023 15:38

Outras decisões
02/05/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:39

Recebidos os autos
16/03/2023 18:39

Gratuidade da justiça não concedida a INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.***.***/0002-53 (REU).
16/03/2023 18:39

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO PEREIRA DA COSTA - CPF: *79.***.*20-97 (REQUERENTE).
16/03/2023 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/03/2023 17:12

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:05

Recebidos os autos
06/03/2023 15:05

Outras decisões
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:10

Recebidos os autos
28/11/2022 20:10

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/11/2022 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 23:43

Recebidos os autos
17/11/2022 23:43

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/11/2022 12:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2022 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2022 19:07

Recebidos os autos
16/11/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/11/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 12:05

Recebidos os autos
04/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:05

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/10/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2022 12:20

Recebidos os autos
18/10/2022 12:20

Declarada incompetência
18/10/2022 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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