20/10/2023 18:47

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:54

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:13

Recebidos os autos
18/10/2023 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/10/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/10/2023 07:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:44

Recebidos os autos
11/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/10/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES BRANDAO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761258-18.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR BARCELOS DE SOUZA EXECUTADO: WALDEMIR TEODOZIO DOS SANTOS, ELIAS GONCALVES BRANDAO DESPACHO Intime-se o requerido ELIAS GONÇALVES BRANDÃO para que se manifeste sobre a proposta de acordo de id 173034859, no prazo de cinco dias.

Após, venham os autos conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/09/2023 18:05

Recebidos os autos
25/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/09/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/09/2023 17:33

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761258-18.2021.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR BARCELOS DE SOUZA EXECUTADO: WALDEMIR TEODOZIO DOS SANTOS, ELIAS GONCALVES BRANDAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 12:31:06.
12/09/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 12:39

Desentranhado o documento
12/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ELIAS GONCALVES BRANDAO em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761258-18.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTHUR BARCELOS DE SOUZA EXECUTADO: WALDEMIR TEODOZIO DOS SANTOS, ELIAS GONCALVES BRANDAO DECISÃO Foi cumprida parcialmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 10.181,20.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

O devedor Elias compareceu aos autos espontaneamente, e impugnou o ato constritivo, alegando, em suma, a nulidade de sua citação e a impenhorabilidade dos valores penhorados, por constituírem poupança.

Inicialmente, verifica-se que não há qualquer vício na citação do executado.

Isso porque este foi citado pessoalmente, por oficial de justiça, conforme certidão de ID nº 112897872.

A intimação para cumprimento voluntário da obrigação não exige a pessoalidade, portanto não há qualquer vício a ser sanado nesse ponto.

No que se refere à impenhorabilidade dos valores constritos, tem-se que o ônus da prova compete ao devedor que a alega, não tendo a impugnação do executado sido acompanhada de qualquer documento.

Nota-se do relatório gerado pelo sistema SISBAJUD que a penhora atingiu valores em três instituições financeiras diversas, não tendo o devedor apontado sobre quais se referia, ou juntado extratos, a comprovar que os valores decorrem de poupança ou reserva financeira.

Assim, rejeito a impugnação de ID nº 163780272.

Preclusa esta decisão ou recebido recurso sem efeito suspensivo, liberem-se os valores ora transferidos à conta judicial, ao exequente.

Após, intime-se para que traga aos autos planilha atualizada do débito, retornando os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:00

Recebidos os autos
14/08/2023 17:00

Outras decisões
20/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de WALDEMIR TEODOZIO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 21:44

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2023 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:40

Expedição de Carta.
20/06/2023 16:23

Recebidos os autos
20/06/2023 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:40

Recebidos os autos
18/05/2023 18:40

Outras decisões
20/04/2023 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/04/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:21

Recebidos os autos
13/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 01:36

Decorrido prazo de ELIAS GONÇALVES BRANDÃO em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:12

Recebidos os autos
27/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/03/2023 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 14:50

Expedição de Carta.
17/02/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 14:50

Expedição de Carta.
09/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:14

Recebidos os autos
07/02/2023 11:14

Outras decisões
06/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/01/2023 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 22:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 22:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2023 04:06

Processo Desarquivado
27/01/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:38

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 00:37

Transitado em Julgado em 25/01/2023
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de ELIAS GONÇALVES BRANDÃO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de WALDEMIR TEODOZIO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de ARTHUR BARCELOS DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:24

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:37

Recebidos os autos
30/11/2022 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/07/2022 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2022 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2022 14:49

Recebidos os autos
12/07/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/07/2022 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:38

Recebidos os autos
04/07/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/07/2022 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de WALDEMIR TEODOZIO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ELIAS GONÇALVES BRANDÃO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ARTHUR BARCELOS DE SOUZA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 08:56

Recebidos os autos
22/06/2022 08:56

Decretada a revelia
25/04/2022 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2022 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2022 22:07

Juntada de Certidão
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de WALDEMIR TEODOZIO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ELIAS GONÇALVES BRANDÃO em 12/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2022 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2022 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 13:33

Juntada de Certidão
13/03/2022 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/02/2022 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2022 13:34

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2021 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2021 21:16

Juntada de Certidão
11/12/2021 21:11

Juntada de Certidão
11/12/2021 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2021 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2021 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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