17/09/2025 00:00

Intimação

Decido.

DOS PAGAMENTO DOS CREDORES À Secretaria para que proceda ao pagamento dos credores cujas contas já se encontram individualizadas (ID. 241419058), bem como dos credores trabalhistas, conforme atualização apresentada pela Contadoria Judicial no ID. 235746268.

Os pagamentos deverão ser efetuados via Pix, utilizando-se, para tanto, o respectivo CPF do credor.

Caso a diligência seja infrutífera, realize-se a pesquisa desses dados junto ao sistema SNIPER/ SIBAJUD.

Com os dados, realizem-se os pagamentos.

Com os pagamentos, certifique-se o saldo da conta judicial.

DOS HONORÁRIOS DO ANTIGO ADMINISTRADOR JUDICIAL À Secretaria para proceder a liberação da quantia integral existente na conta judicial n.º 1500199181 (ID. 241419058), em favor de Sebastião Pereira Gomes, por meio de pix, utilizando, para tanto, o CPF respectivo.

Caso a diligência seja infrutífera, realize-se a pesquisa desses dados junto ao sistema SNIPER/ SIBAJUD.

Com os dados, realizem-se os pagamentos.

DA REVERSÃO DE VALORES EM FAVOR DA MASSA FALIDA À Secretaria para proceder a reversão em favor da massa falida dos valores residuais e irrisórios listados na certidão de ID. 241419058, os quais deverão ser unificados na conta principal da massa.

DOS HONORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL Considerando que foi arrecadado o valor de R$ 1.602.000,00 (ID ID 208364837), saldo nominal, fixo a remuneração do administrador judicial em 5% desse valor, que corresponde a R$ 80.100,00, com fulcro no artigo 24 da Lei de Falência, por analogia.

Atento à regra inserta no §2º do artigo acima mencionado, determino a abertura de conta individualizada em nome do administrador judicial e vinculada aos presentes autos, com a transferência do valor correspondente a 40% da remuneração (R$ 32.040,00 e acréscimos a contar do saldo nominal), a qual deverá ser levantada após a prestação de contas e encerramento da falência.

Autorizo o levantamento de 60% do valor dos honorários fixados (R$ 48.060 e acréscimos a contar do saldo nominal), que deverá ser liberado em favor do administrador judicial.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto.
16/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2025 13:07

Recebidos os autos
15/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:07

Outras decisões
11/09/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/09/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 18:59

Recebidos os autos
20/08/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/08/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 19:02

Recebidos os autos
10/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/07/2025 09:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 02:30

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, defiro o pedido de Armindo de Sousa Pinto, autorizando-o a se retirar do país durante o período de 09.09.2025 e 16.09.2025.

Confiro à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ.

Caberá ao interessado comunicar as autoridades competentes acerca desta autorização.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO À Secretaria para proceder a identificação dos depósitos, nos termos da certidão de ID. 235545782.

A fim de evitar tumulto processual, o pedido de fixação dos honorários da administração judicial e liberação de valores referente ao precatório leiloado será analisado após a diligências realizadas pela Secretaria.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
30/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:24

Recebidos os autos
26/06/2025 16:24

Outras decisões
04/06/2025 21:12

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/06/2025 19:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:02

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:46

Juntada de carta
22/05/2025 16:11

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:09

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
13/05/2025 17:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:15

Juntada de carta
08/04/2025 16:47

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:28

Juntada de carta
26/02/2025 18:36

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 12:35

Desentranhado o documento
17/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 21:05

Juntada de carta
12/02/2025 14:35

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:34

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE MELO PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:19

Recebidos os autos
29/01/2025 15:19

Outras decisões
22/01/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/12/2024 18:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 17:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:18

Recebidos os autos
17/12/2024 17:18

Outras decisões
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0034059-32.2002.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: EMERSON SIQUEIRA RÉU MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, fica o administrador judicial intimado para se manifestar sobre o ID 210672653 (petição de Francisco Cloves de Assis acerca da emissão de PPP), no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, faço remessa dos autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, quando à petição de ID 208361254.

Com a manifestação do Ministério Público, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 13:59:57.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretor de Secretaria
23/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:58

Recebidos os autos
23/09/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/09/2024 07:51

Juntada de carta
23/09/2024 07:46

Juntada de carta
16/09/2024 13:36

Expedição de Ofício.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EMERSON SIQUEIRA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ARMINDO DE SOUSA PINTO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:47

Expedição de Ofício.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0034059-32.2002.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: EMERSON SIQUEIRA RÉU MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME CERTIDÃO Inicialmente, certifico o decurso de prazo sem a apresentação de impugnação à arrematação – intimação ID 208364835.

Por outro lado, em cumprimento ao item 2 da decisão de ID 207454557, procedi à pesquisa eletrônica para identificar o CPF do credor SILVIO DOS SANTOS ANDRADE.

Entretanto, foram encontrados 2 homônimos.

Coleciono a tela de consulta INFOJUD.

Diante disto, intime-se o Administrador Judicial acerca da pesquisa realizada, bem como para indicar o CPF correto do credor SILVIO DOS SANTOS ANDRADE.

Sem prejuízo, remeto os autos para expedição de ofício, conforme determinado no item 1 da decisão de ID 207454557.

Após expedição e envio do ofício, remetam-se os autos conclusos para determinações inerentes à arrematação.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 15:04:20.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
26/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Decido.

DA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nos termos no art. 34, inc.

III, do Decreto-Lei nº 7.661/45, o falido poderá ausentar-se "do lugar da falência", desde que justifique tal pedido.

No caso em tela, a documentação trazida aos autos demonstra que ARMINDO DE SOUSA PINTO pretende se ausentar do país, entre os dias 22.08.2024 e 31.08.2024 para visitar seus familiares, em Portugal.

O pedido foi instruído com cópia dos bilhetes eletrônicos em que estão delimitadas as datas, período e trajeto da viagem (ID. 204681277).

Além disso, o interessado deixou procurador devidamente constituído para representá-lo durante o período de sua ausência do país.

Assim, levando-se em conta que a medida restritiva imposta ao falido objetiva obrigá-lo a permanecer à disposição do Juízo da falência para o fiel cumprimento das obrigações elencadas em lei e o bom andamento da administração da falência, nada obsta que possa ausentar-se por período específico, desde que mantenha este Juízo informado, pois eventual ausência injustificada poderia caracterizar a prática de crime de desobediência, previsto no art. 330, do Código Penal.

Ante o exposto, defiro o pedido de Armindo de Sousa Pinto, autorizando-o a se retirar do país durante o período de 22.08.2024 e 31.08.2024.

Confiro à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ.

Caberá ao interessado comunicar as autoridades competentes acerca desta autorização.

DO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS RETARDATÁRIOS Defiro o pedido do administrador judicial, corroborado pelo Ministério Público, de que se observe a ordem legal de preferência dos credores, inclusive retardatários, notadamente diante da informação de que a massa possui recursos suficientes para o pagamento integral da classe de credores trabalhistas.

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 1.

Em atenção a certidão de Id. 196797916, oficie-se ao Banco de Brasília – BRB para determinar a inclusão dos nomes dos credores nas contas individualizadas. 2. À Secretaria para diligenciar o número correto do CPF do credor SILVIO DOS SANTOS DE ANDRADE, via sistemas disponíveis neste Juízo.

Com o número, oficie-se em resposta ao BRB (ofício de ID. 198615059). 3.

Manifeste-se o administrador judicial sobre os pedidos de IDs. 208002769 e 201081509 e sobre o certificado em ID. 196797916 sobre os valores oriundos da 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
20/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 17:02

Recebidos os autos
19/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:02

Outras decisões
19/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 22:00

Juntada de Petição de certidão de venda
19/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:18

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 21/06/2024.
20/06/2024 09:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0034059-32.2002.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: EMERSON SIQUEIRA RÉU MASSA FALIDA DE: ("MASSA FALIDA DE") PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, ficam as partes, os interessados, a falida, o administrador judicial, o sócio-administrador, o Ministério Público e as Fazendas Públicas intimados acerca da realização de leilão nos presentes autos.

DATAS E HORÁRIOS: 1º leilão: inicia-se no dia 22 de julho de 2024, às 12h20min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação.

O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 06 de agosto de 2024, às 12h20min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação.

Não havendo lances no segundo leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o terceiro leilão. 3º leilão: inicia-se no dia 21 de agosto de 2024, às 12h20min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, por qualquer preço.

O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da hasta anterior.

Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236 CNJ de 13 de julho de 2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

As demais informações podem ser obtidas no edital de leilão eletrônico enviado para assinatura do Magistrado nesta data.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 18:25:58.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretor de Secretaria
19/06/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 12:29

Expedição de Edital.
18/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2024 23:07

Recebidos os autos
30/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/05/2024 18:00

Juntada de carta
27/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:49

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 07:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:51

Recebidos os autos
15/04/2024 08:51

Outras decisões
20/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/10/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:58

Recebidos os autos
05/10/2023 16:58

Outras decisões
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de EMERSON SIQUEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:10

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:22

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Decido.

Nos termos no art. 104, inc.

III, da LREF, o falido poderá ausentar-se "do lugar da falência", desde que justifique tal pedido.

No caso em tela, a idoneidade da documentação trazida aos autos demonstrou que o Sr.

Armindo de Sousa Pinto pretende ausentar-se do país, para visitar, em Portugal, seus familiares, bem como constituiu procurador bastante para representá-lo durante a sua ausência.

Assim, levando-se em conta que a medida restritiva imposta ao falido objetiva obrigá-lo a permanecer à disposição do Juízo da falência para o fiel cumprimento das obrigações elencadas em lei e o bom andamento da administração da falência, nada obsta que possa ausentar-se por período específico, desde que mantenha este Juízo informado, pois eventual ausência injustificada poderia caracterizar a prática de crime de desobediência, previsto no art. 330, do Código Penal.

Ante o exposto, defiro o pedido do Sr.

Armindo de Sousa Pinto, autorizando-o a se retirar do país durante o período de 03/09/2023 a 18/09/2023.

Confiro à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ.

Intime-se a parte interessada para retirar uma via desta decisão na Secretaria deste juízo.

A Secretaria para que certifique o cumprimento da decisão de ID.136871797.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
16/08/2023 15:54

Recebidos os autos
16/08/2023 15:54

Deferido o pedido de ARMINDO DE SOUSA PINTO - CPF: *56.***.*27-00 (INTERESSADO).
01/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/07/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:27

Recebidos os autos
28/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/06/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
02/06/2023 13:37

Juntada de carta
01/06/2023 11:15

Expedição de Ofício.
16/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 11:31

Expedição de Certidão.
09/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:03

Juntada de carta
02/03/2023 09:43

Expedição de Ofício.
24/02/2023 12:11

Juntada de carta
23/02/2023 09:40

Expedição de Ofício.
21/02/2023 20:24

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:23

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:28

Juntada de Certidão
23/12/2022 09:39

Juntada de Certidão
19/12/2022 19:31

Juntada de carta
19/12/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:14

Expedição de Ofício.
15/12/2022 20:13

Expedição de Ofício.
13/12/2022 11:14

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 22:17

Juntada de carta
12/10/2022 18:28

Expedição de Ofício.
11/10/2022 15:08

Juntada de carta
10/10/2022 16:05

Expedição de Ofício.
07/10/2022 20:50

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:00

Recebidos os autos
15/09/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/09/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 18:44

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:10

Juntada de carta
20/06/2022 15:30

Expedição de Ofício.
13/06/2022 10:58

Juntada de carta
10/06/2022 10:03

Expedição de Ofício.
09/06/2022 17:58

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:57

Juntada de Certidão
02/06/2022 22:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2022 15:33

Juntada de carta
01/06/2022 21:23

Recebidos os autos
01/06/2022 21:23

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
31/05/2022 18:33

Juntada de Certidão
23/05/2022 08:00

Expedição de Ofício.
21/05/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 10:12

Recebidos os autos
10/05/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/05/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:25

Expedição de Certidão.
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
03/05/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 02:29

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:12

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:25

Recebidos os autos
12/04/2022 00:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
08/04/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2022 18:21

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:35

Recebidos os autos
08/04/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/04/2022 16:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 13:29

Publicado Edital em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 19:22

Expedição de Edital.
17/03/2022 13:26

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:27

Juntada de carta
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:03

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:03

Expedição de Ofício.
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES LIMA em 22/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 11:13

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:40

Expedição de Certidão.
15/02/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:01

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:45

Juntada de Petição de cda - certidão de dívida ativa
14/02/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 16:42

Juntada de carta
11/02/2022 07:56

Expedição de Ofício.
10/02/2022 18:48

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 18:48

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 08:31

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:11

Recebidos os autos
24/01/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/01/2022 21:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
18/01/2022 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/01/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 16:53

Recebidos os autos
12/01/2022 16:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/12/2021 08:50

Expedição de Certidão.
05/12/2021 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2021 20:15

Juntada de carta
02/12/2021 10:19

Juntada de carta
01/12/2021 15:16

Expedição de Ofício.
30/11/2021 18:16

Expedição de Ofício.
24/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 20:07

Expedição de Certidão.
10/11/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
01/11/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:54

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 11:54

Desentranhado o documento
28/10/2021 11:32

Recebidos os autos
28/10/2021 11:29

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 23:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
26/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
26/10/2021 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/10/2021 10:46

Recebidos os autos
22/10/2021 10:46

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/09/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 15:27

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:59

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:06

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 09:53

Juntada de carta
31/08/2021 17:45

Expedição de Ofício.
30/08/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 14:44

Recebidos os autos
23/08/2021 05:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/08/2021 05:41

Expedição de Certidão.
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 20:13

Expedição de Certidão.
09/08/2021 20:09

Recebidos os autos
04/08/2021 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
02/08/2021 10:58

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Contadoria - (em diligência)
30/07/2021 16:41

Recebidos os autos
30/07/2021 16:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de JASON RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2021 02:45

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Edital em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:09

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:20

Recebidos os autos
25/06/2021 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/06/2021 08:16

Juntada de Certidão
24/06/2021 19:39

Expedição de Edital.
23/06/2021 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2021 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2021 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2021 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2021 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:45

Publicado Intimação em 22/06/2021.
21/06/2021 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:09

Recebidos os autos
17/06/2021 10:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/06/2021 10:57

Juntada de Certidão
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de GUIOMAR FRANCISCA DA SILVA em 05/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/05/2021 15:06

Expedição de Certidão.
28/04/2021 06:22

Juntada de carta
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 21:10

Juntada de Certidão
27/04/2021 08:34

Expedição de Ofício.
26/04/2021 21:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 12:42

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 09:19

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:30

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:37

Publicado Edital em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 16:42

Expedição de Edital.
25/03/2021 16:40

Expedição de Ofício.
25/03/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:14

Expedição de Certidão.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 17:56

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:55

Juntada de carta
24/03/2021 09:43

Expedição de Ofício.
23/03/2021 19:14

Juntada de Certidão
23/03/2021 18:35

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:55

Juntada de Certidão
08/02/2021 19:05

Juntada de carta
01/02/2021 16:10

Expedição de Ofício.
29/01/2021 15:44

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:40

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:05

Juntada de Certidão
10/11/2020 12:48

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 21:03

Juntada de carta
14/10/2020 20:58

Juntada de carta
13/10/2020 20:01

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 13:04

Expedição de Ofício.
22/09/2020 08:51

Expedição de Ofício.
21/09/2020 18:24

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:05

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 14/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 18:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/08/2020 12:50

Publicado Intimação em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:09

Expedição de Certidão.
10/07/2020 15:16

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de DANIEL ITACARAMBY DOS SANTOS NETO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS ALENCAR em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de AMILSON DE SOUZA FEITOSA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO GALVAO SANTANA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de ESPEDITO REGINALDO DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de ALAOR MARCELINO PEREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de JONILTON JOSE DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de JOSE ARTEIRO DE BRITO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE CASTRO JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de EDIVALDO DE SOUSA BORBA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de GENIVAL MARTINS DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA DE OLIVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de JOSE VALMIR PEREIRA NASCIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de GILDAVO ALVES SOBRINHO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA FONSECA FILHO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de NESTOR DUQUE DE MENEZES em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de SANTANA DA COSTA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 18:00

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 15:28

Recebidos os autos
20/05/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/05/2020 14:39

Expedição de Certidão.
20/05/2020 14:35

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 22:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/05/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação;
18/05/2020 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 11:00

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 18:03

Expedição de Certidão.
28/04/2020 17:58

Recebidos os autos
28/04/2020 17:19

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
28/04/2020 14:44

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Contadoria - (em diligência)
27/04/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 18:22

Juntada de Certidão
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 10:08

Expedição de Ofício.
24/04/2020 10:08

Expedição de Alvará.
23/04/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 19:51

Juntada de Certidão
23/04/2020 19:23

Expedição de Ofício.
06/04/2020 09:51

Recebidos os autos
06/04/2020 09:51

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/02/2020 13:46

Juntada de Petição de mandado
20/02/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 14:36

Expedição de Alvará.
11/02/2020 14:34

Expedição de Alvará.
10/02/2020 18:46

Juntada de Certidão
10/02/2020 14:34

Expedição de Alvará.
10/02/2020 14:33

Expedição de Alvará.
10/02/2020 14:32

Expedição de Alvará.
10/02/2020 14:31

Expedição de Alvará.
10/02/2020 14:30

Expedição de Alvará.
10/02/2020 14:29

Expedição de Alvará.
07/02/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 21:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 21:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES LIMA em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 20:06

Publicado Intimação em 21/01/2020.
23/01/2020 20:06

Publicado Intimação em 21/01/2020.
16/01/2020 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 14:30

Expedição de Certidão.
18/12/2019 05:08

Publicado Intimação em 18/12/2019.
17/12/2019 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 18:56

Expedição de Alvará.
16/12/2019 18:54

Expedição de Alvará.
13/12/2019 18:43

Expedição de Certidão.
13/12/2019 18:43

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:02

Juntada de Certidão
12/12/2019 18:28

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:27

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:26

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:25

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:23

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:21

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:19

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:18

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:16

Expedição de Alvará.
12/12/2019 18:15

Expedição de Alvará.
27/11/2019 10:18

Juntada de Certidão
26/11/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 17:04

Juntada de Certidão
22/10/2019 16:59

Juntada de Certidão
22/10/2019 09:27

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:20

Expedição de Certidão.
18/10/2019 10:20

Juntada de Certidão
17/10/2019 18:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 22:27

Decorrido prazo de ALAOR MARCELINO PEREIRA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS ALENCAR em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:41

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 18:07

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 13:44

Expedição de Alvará.
30/09/2019 13:26

Expedição de Alvará.
30/09/2019 00:02

Expedição de Alvará.
30/09/2019 00:02

Expedição de Alvará.
30/09/2019 00:02

Expedição de Alvará.
30/09/2019 00:02

Expedição de Alvará.
30/09/2019 00:02

Expedição de Alvará.
30/09/2019 00:02

Expedição de Alvará.
26/09/2019 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 04:37

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 15:17

Juntada de Petição de documento de identificação
25/09/2019 15:17

Juntada de Petição de documento de identificação
25/09/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 11:48

Publicado Intimação em 25/09/2019.
25/09/2019 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 23:20

Decorrido prazo de ZUMA LOPES DE ARAÚJO FRANCO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:20

Decorrido prazo de SANTANA DA COSTA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:20

Decorrido prazo de FLORIANO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:19

Decorrido prazo de SILVIO GOMES DOS SANTOS NETO em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR SANTOS ALENCAR em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 22:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUZA SOARES em 23/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 12:12

Juntada de Certidão
23/09/2019 18:17

Expedição de Certidão.
23/09/2019 18:17

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 15:40

Expedição de Alvará.
23/09/2019 15:40

Expedição de Ofício.
23/09/2019 15:40

Expedição de Ofício.
23/09/2019 15:40

Expedição de Ofício.
23/09/2019 14:53

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:53

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:37

Expedição de Certidão.
23/09/2019 14:37

Juntada de Certidão
23/09/2019 14:31

Juntada de Petição de Favorável;
19/09/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 16:27

Juntada de Certidão
17/09/2019 18:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
17/09/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 03:02

Publicado Certidão em 16/09/2019.
13/09/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 11:46

Publicado Certidão em 13/09/2019.
13/09/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 16:12

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:12

Juntada de Certidão
05/09/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 17:49

Decorrido prazo de PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 17:49

Decorrido prazo de EMERSON SIQUEIRA em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2019 16:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE PLANALTO EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - ME em 30/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 14:35

Juntada de Petição de Ciência;
16/08/2019 13:20

Publicado Certidão em 16/08/2019.
16/08/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 18:46

Expedição de Certidão.
09/08/2019 18:46

Juntada de Certidão
09/08/2019 18:34

Juntada de Certidão
07/08/2019 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2019 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2019 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2019 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Helio Roberto Paes da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 13:07

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