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TJRO - 5007846-84.2023.8.21.9000
Partes: ADRIANA FARIAS SILVEIRA e outros x FUNDICA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE PELOTAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/08/2023
TJCE - 3000402-80.2018.8.06.0220
Partes: L&M SERVICOS DE ASSESSORIA EIRELI - ME x MOISES FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado: INGRID THAYNA DE FREITAS ACACIO e outros
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/04/2018
TJAP - 0609490-11.2020.8.04.0001
Partes: FRANCISCO MOISES DE SOUZA OLIMPIO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/01/2020
TJAP - 0609490-11.2020.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x FRANCISCO MOISES DE SOUZA OLIMPIO
Advogado: MARTHA MAFRA GONZALES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Onilza Abreu Gerth
Ajuizamento: 29/11/2021
TJPR - 0021898-40.2015.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x FRANCISCO VENTURA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 22/11/2022