19/12/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:41

Recebidos os autos
16/12/2024 19:41

Outras decisões
13/12/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/12/2024 19:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:01

Processo Desarquivado
13/12/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:54

Recebidos os autos
06/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:24

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:58

Recebidos os autos
12/11/2024 17:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/11/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:07

Recebidos os autos
06/11/2024 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/10/2024 15:21

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES ALVES - CPF: *21.***.*98-72 (EXECUTADO), APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (EXECUTADO) em 21/10/2024.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES ALVES em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:19

Decorrido prazo de PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA - CPF: *37.***.*83-32 (EXEQUENTE) em 23/09/2024.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:40

Recebidos os autos
13/09/2024 17:40

Deferido o pedido de PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA - CPF: *37.***.*83-32 (EXEQUENTE).
03/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
02/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:32

Recebidos os autos
30/08/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/08/2024 18:34

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES ALVES - CPF: *21.***.*98-72 (EXECUTADO) em 21/08/2024.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES ALVES em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 03:26

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707876-06.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA EXECUTADO: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME, ADEMIR RODRIGUES ALVES DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud.

Com relação ao pedido de suspensão da CNH, ainda que exista o comando genérico do art. 139, IV, do CPC, que possibilita ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, não vejo utilizado/efetividade alguma nas medidas postuladas pelo exequente para a satisfação concreta de seu crédito, pois a suspensão da CNH não garanti a satisfação do crédito.

Não há qualquer indicativo de que tal medida será útil para a obtenção de bens e valores passíveis de constrição.

Trata-se, portanto, de medida inadequada e sem efetividade para o que pretende o exequente, que é o recebimento de seu crédito, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão da CNH(Acórdão 1684506, 07426707420228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/3/2023, publicado no DJE: 25/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro o bloqueio de ativos em contas bancárias das pessoas jurídicas indicadas na petição retro, porquanto não compõem o polo passivo da ação, dependendo, para tanto, de apresentação de pedido de desconsideração da personalidade jurídica para reconhecimento do grupo econômico ou da demonstração que referidas sociedades constituem filais da primeira requerida.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do segundo requerido quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei.

Não logrando êxito a diligência, venham os autos conclusos para análise do pedido de penhora salarial do requerido Ademir Rodrigues Alves. documento assinado eletronicamente
15/07/2024 10:08

Recebidos os autos
15/07/2024 10:08

Deferido em parte o pedido de PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA - CPF: *37.***.*83-32 (EXEQUENTE)
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 23:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:15

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (REQUERIDO) em 09/04/2024.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707876-06.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA REQUERIDO: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME EXECUTADO: ADEMIR RODRIGUES ALVES CERTIDÃO Segue resultado da ordem judicial de bloqueio de valores, onde logrou êxito parcial a penhora via SISBAJUD (teimosinha).

De ordem, intime-se a parte devedora (APOGEU CENTRO INTEGRADO) para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 16:56:03.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
11/03/2024 16:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES ALVES em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 19:36

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (REQUERIDO) em 06/02/2024.
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:19

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:57

Recebidos os autos
22/01/2024 16:57

Outras decisões
12/01/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/01/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 18:03

Recebidos os autos
06/09/2023 18:03

Outras decisões
31/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
30/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:02

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (REQUERIDO) em 25/08/2023.
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707876-06.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA REQUERIDO: APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME DESPACHO Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a proposta de parcelamento (id 167181978) ofertada pela parte exequente.

Prazo: 5 dias. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
15/08/2023 17:06

Recebidos os autos
15/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/08/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/07/2023 17:26

Recebidos os autos
27/07/2023 17:26

Outras decisões
13/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:21

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:13

Recebidos os autos
09/05/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/05/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 16:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 20:55

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-13 (REQUERIDO) em 30/03/2023.
10/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:10

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
01/03/2023 08:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 10:48

Recebidos os autos
28/02/2023 10:48

Outras decisões
13/02/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
11/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
10/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 17:09

Transitado em Julgado em 06/02/2023
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de PATRICYA FERNANDA RESPLANDE DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 06:39

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 13:52

Recebidos os autos
16/01/2023 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
28/11/2022 17:25

Recebidos os autos
28/11/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/11/2022 17:55

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/11/2022 18:08

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 00:26

Recebidos os autos
09/11/2022 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
26/09/2022 14:51

Audiência de mediação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 14:53

Recebidos os autos
15/08/2022 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/08/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO EIRELI - ME em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 10:53

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:06

Recebidos os autos
31/05/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
26/05/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 17:58

Recebidos os autos
17/05/2022 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2022 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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