16/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:29

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES DESPACHO

Vistos. 1.

Intime-se a inventariante para ciência e manifestação acerca do resultado das diligências em Ids 242636591 e 244986637, bem como requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Prazo: 5 dias. 2.

Após, retornem os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
05/08/2025 22:31

Recebidos os autos
05/08/2025 22:31

Determinada Requisição de Informações
05/08/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
02/08/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
17/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOZELICE FRANCISCA DUARTE em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:39

Recebidos os autos
24/04/2025 18:39

Deferido o pedido de JOSENICE ALVES CHAGAS - CPF: *68.***.*01-53 (INVENTARIANTE).
24/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
24/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:48

Expedição de Carta.
04/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:58

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
01/09/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 18:00

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:20

Decorrido prazo de JOSENICE ALVES CHAGAS - CPF: *68.***.*01-53 (INVENTARIANTE) em 17/08/2024.
18/07/2024 04:27

Decorrido prazo de JOZELICE FRANCISCA DUARTE em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES CERTIDÃO Este Cartório aguarda a patrona do herdeiros anexar a procuração das partes, para continuidade do feito.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 12:21:39.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
04/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JOZELICE FRANCISCA DUARTE em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 14:50:21.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
20/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
21/05/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 19:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 06:00

Juntada de Certidão
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

De início, apesar do que sustenta a requerente Josenice Alves Chagas (ID Num. 184923751), os sucessores Josenice Francisca Chagas e Valter Francisco Alves não regularizaram suas representações processuais e nem foram citados.

A mera inclusão de seus nomes na peça de defesa, desacompanhada do instrumento de procuração, não significa que estão representados pela causídica Adriana Marques dos Reis Silva.

Aliás, diversas intimações voltadas à regularização da representação processual de seus assistidos, consoante decisão de ID Num. 168651421, até o momento foram ignoradas.

Assim, exclua no sistema a representação processual dos herdeiros Josenice Francisca Chagas e Valter Francisco Alves.

II.

Certifique-se se houve resposta à carta precatória de citação em ID Num. 182432906.

III.

A par disso, promova-se a pesquisa de endereços, nos sistemas à disposição deste Juízo, dos herdeiros Josenice Francisca Chagas (CPF *52.***.*49-68) e Valter Francisco Alves (CPF: *43.***.*60-87).

IV.

Com o resultado das pesquisas, intimem-se os requerentes para, no prazo de 3 dias, indicar os endereços que entendam plausíveis de êxito na citação de Josenice Francisca e Valter Francisco.

V.

Em seguida, procedam-se às expedições necessárias para citação, na forma do item V da decisão em ID Num. 142920315.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
18/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 07:37

Juntada de Certidão
17/04/2024 19:24

Recebidos os autos
17/04/2024 19:24

Outras decisões
08/04/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
05/04/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:36

Decorrido prazo de JOSENICE ALVES CHAGAS - CPF: *68.***.*01-53 (INVENTARIANTE) em 12/03/2024.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de VALTER FRANCISCO ALVES em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Maria Angélica Ribeiro Bazilli, diante do requerimento retro, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 18:15:36.

KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral
29/02/2024 18:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os herdeiros representados pela advogada ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - OAB DF40475-A, a fim de anexar a procuração, conforme a determinação de ID 168651421 .

Diante disso, por primeira providência, determino aos sucessores representados pela causídica Adriana Marques dos Reis Silva (OAB DF40475-A), que, no prazo de 5 dias: a) apresentem novamente os respectivos instrumentos de procuração, devidamente escaneados/digitalizados, em formato .pdf, observando os critérios acima apontados, vedada a mera juntada de fotografias desses documentos; b) se o caso, regularizem, nos moldes da letra ‘a’, as representações processuais de VALTER FRANCISCO ALVES e JOSENICE FRANCISCA CHAGAS; BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 09:04:10.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
19/02/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de JOSENICE FRANCISCA CHAGAS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os herdeiros representados pela advogada ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - OAB DF40475-A, a fim de anexar a procuração, conforme a determinação de ID 168651421 .

Diante disso, por primeira providência, determino aos sucessores representados pela causídica Adriana Marques dos Reis Silva (OAB DF40475-A), que, no prazo de 5 dias: a) apresentem novamente os respectivos instrumentos de procuração, devidamente escaneados/digitalizados, em formato .pdf, observando os critérios acima apontados, vedada a mera juntada de fotografias desses documentos; b) se o caso, regularizem, nos moldes da letra ‘a’, as representações processuais de VALTER FRANCISCO ALVES e JOSENICE FRANCISCA CHAGAS; BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 09:04:10.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
29/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:38

Expedição de Carta.
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:30

Juntada de Certidão
14/12/2023 22:00

Recebidos os autos
14/12/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 15:23

Expedição de Mandado.
21/09/2023 15:19

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:38

Decorrido prazo de ADONILTON ALVES CHAGAS - CPF: *65.***.*27-49 (HERDEIRO) em 12/09/2023.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de DEPLECON ALVES CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de ADONILTON ALVES CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de OLINTINA FRANCISCA NETA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:21

Decorrido prazo de JOZELICE FRANCISCA DUARTE em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Compulsando os autos, verifico que os herdeiros VALTER FRANCISCO ALVES e JOSENICE FRANCISCA CHAGAS não foram citados e, tampouco, juntaram instrumento de procuração.

Nesse particular, é importa advertir que a correta anexação/indexação dos documentos que instruem os autos é imprescindível para o regular processamento das ações que tramitam eletronicamente.

O Provimento nº 12/2017, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que regulamenta o PJe no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância, estabelece no art. 15, parágrafo único, que: “se a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados”.

Por sua vez, o art. 16 do referido ato normativo determina, inclusive, que incumbe a quem produzir o documento digital ou digitalizado zelar pela qualidade dos arquivos enviados, especialmente quanto à legibilidade.

Em arremate, prescreve o art. 4º, § 1º, do Provimento nº 12/2017, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em consonância com os arts. 425, VI, do CPC, e 11, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, que: “fazem a mesma prova que os originais as REPRODUÇÕES DIGITALIZADAS de qualquer documento, público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou depois de sua digitalização”.

Portanto, os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para serem anexados no processo eletrônico, deverão ser escaneados/digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei.

Diante disso, por primeira providência, determino aos sucessores representados pela causídica Adriana Marques dos Reis Silva (OAB DF40475-A), que, no prazo de 5 dias: a) apresentem novamente os respectivos instrumentos de procuração, devidamente escaneados/digitalizados, em formato .pdf, observando os critérios acima apontados, vedada a mera juntada de fotografias desses documentos; b) se o caso, regularizem, nos moldes da letra ‘a’, as representações processuais de VALTER FRANCISCO ALVES e JOSENICE FRANCISCA CHAGAS; c) informem qual a relação de Geovani Chagas Gonçalves e Francisca Gonçalves Goulart com os inventariados nesta ação; d) qualifiquem e individualizem TODOS os sucessores, inclusive por representação, dos extintos, com exceção da autora: Josenice Alves Chagas; e e) instruam os autos, observando o disposto na letra ‘a’, com cópia digitalizada e legível de seus documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento), dos autores da herança (acaso possuam) e dos demais herdeiros, inclusive daqueles falecidos (Pedro Francisco, Francelino e Jurvecina) e por representação.

II.

Se não cumprido a ordem de letra ‘b’, item I, bem como se informado o endereço de herdeiros ainda não citados/intimados, proceda-se na forma do item V e VI da decisão em ID Num. 142920315.

III.

Em seguida, intime-se a inventariante para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias.

IV.

Enfim, façam-se os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
30/08/2023 20:10

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 20:10

Desentranhado o documento
26/08/2023 04:04

Decorrido prazo de OLINTINA FRANCISCA NETA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:24

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708086-69.2022.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSENICE ALVES CHAGAS HERDEIRO: VALTER FRANCISCO ALVES, JOZELICE FRANCISCA DUARTE, OLINTINA FRANCISCA NETA, ADONILTON ALVES CHAGAS, DEPLECON ALVES CHAGAS, MARIA FRANCISCA CHAGAS, VALMIR FRANCISCO CHAGAS, JOSENICE FRANCISCA CHAGAS INVENTARIADO(A): PEDRO FRANCISCO ALVES, CATOLINA FRANCISCA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Compulsando os autos, verifico que os herdeiros VALTER FRANCISCO ALVES e JOSENICE FRANCISCA CHAGAS não foram citados e, tampouco, juntaram instrumento de procuração.

Nesse particular, é importa advertir que a correta anexação/indexação dos documentos que instruem os autos é imprescindível para o regular processamento das ações que tramitam eletronicamente.

O Provimento nº 12/2017, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que regulamenta o PJe no âmbito das unidades judiciais da Primeira Instância, estabelece no art. 15, parágrafo único, que: “se a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados”.

Por sua vez, o art. 16 do referido ato normativo determina, inclusive, que incumbe a quem produzir o documento digital ou digitalizado zelar pela qualidade dos arquivos enviados, especialmente quanto à legibilidade.

Em arremate, prescreve o art. 4º, § 1º, do Provimento nº 12/2017, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em consonância com os arts. 425, VI, do CPC, e 11, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, que: “fazem a mesma prova que os originais as REPRODUÇÕES DIGITALIZADAS de qualquer documento, público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou depois de sua digitalização”.

Portanto, os documentos físicos que estejam sob posse da parte, para serem anexados no processo eletrônico, deverão ser escaneados/digitalizados a partir dos originais, e não meramente fotografados, para que tenham força probante nos termos da lei.

Diante disso, por primeira providência, determino aos sucessores representados pela causídica Adriana Marques dos Reis Silva (OAB DF40475-A), que, no prazo de 5 dias: a) apresentem novamente os respectivos instrumentos de procuração, devidamente escaneados/digitalizados, em formato .pdf, observando os critérios acima apontados, vedada a mera juntada de fotografias desses documentos; b) se o caso, regularizem, nos moldes da letra ‘a’, as representações processuais de VALTER FRANCISCO ALVES e JOSENICE FRANCISCA CHAGAS; c) informem qual a relação de Geovani Chagas Gonçalves e Francisca Gonçalves Goulart com os inventariados nesta ação; d) qualifiquem e individualizem TODOS os sucessores, inclusive por representação, dos extintos, com exceção da autora: Josenice Alves Chagas; e e) instruam os autos, observando o disposto na letra ‘a’, com cópia digitalizada e legível de seus documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento), dos autores da herança (acaso possuam) e dos demais herdeiros, inclusive daqueles falecidos (Pedro Francisco, Francelino e Jurvecina) e por representação.

II.

Se não cumprido a ordem de letra ‘b’, item I, bem como se informado o endereço de herdeiros ainda não citados/intimados, proceda-se na forma do item V e VI da decisão em ID Num. 142920315.

III.

Em seguida, intime-se a inventariante para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias.

IV.

Enfim, façam-se os autos conclusos.

Int.

MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
15/08/2023 22:17

Recebidos os autos
15/08/2023 22:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2023 07:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO CHAGAS em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
09/06/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:20

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
10/05/2023 22:17

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:57

Expedição de Mandado.
05/05/2023 11:54

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 11:54

Desentranhado o documento
05/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 08:26

Expedição de Mandado.
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de DEPLECON ALVES CHAGAS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de JOZELICE FRANCISCA DUARTE em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2023 03:31

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CHAGAS em 28/04/2023 23:59.
17/04/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de OLINTINA FRANCISCA NETA em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 12:24

Juntada de Certidão
10/04/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 18:31

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 15:30

Expedição de Mandado.
10/03/2023 15:24

Expedição de Mandado.
07/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
18/11/2022 23:29

Recebidos os autos
18/11/2022 23:29

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
09/09/2022 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
23/08/2022 21:18

Recebidos os autos
23/08/2022 21:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
27/05/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 08:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:31

Recebidos os autos
04/05/2022 18:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/03/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
30/03/2022 12:36

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para INVENTÁRIO (39)
29/03/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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