05/08/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:02

Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 04:33

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:19

Recebidos os autos
23/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/06/2024 18:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:44

Recebidos os autos
13/05/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/04/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 14:12

Recebidos os autos
29/04/2024 14:12

Outras decisões
25/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
31/12/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:08

Expedição de Autorização.
01/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:24

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0765580-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDERSON FARIA ALMEIDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 17:00:33.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:27

Recebidos os autos
16/08/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/07/2023 15:21

Transitado em Julgado em 30/06/2023
03/07/2023 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ANDERSON FARIA ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/06/2023 14:44

Recebidos os autos
13/06/2023 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
09/06/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/06/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:41

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ANDERSON FARIA ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:40

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/05/2023 14:19

Recebidos os autos
04/05/2023 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
03/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 19:43

Recebidos os autos
20/03/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/03/2023 18:38

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/12/2022 14:13

Recebidos os autos
14/12/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:13

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/12/2022 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706301-96.2023.8.07.0016

Carlos Andre Valeriano Teixeira

Distrito Federal

Advogado: Tatyana Marques Santos de Carli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0706381-60.2023.8.07.0016

Livia Mara Ribeiro Sims

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Ismael Marques da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0704203-68.2023.8.07.0007

Marilene Goncalves Lopes dos Santos

Flavio Ferreira dos Santos

Advogado: Gabriela Rocha Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0704200-10.2023.8.07.0009

Banco Itaucard S.A.

Alex Coelho da Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0000231-30.1978.8.07.0001

Andre Proenca dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Daniela Cristina Guedes de Magalhaes Alm...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2018 14:36

Exibir Processo