18/12/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:04

Transitado em Julgado em 29/11/2023
04/12/2023 08:36

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:29

Recebidos os autos
29/11/2023 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:45

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 22:45

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 16:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BERENICE CAETANO DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:53

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:26

Expedição de Ofício.
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de BERENICE CAETANO DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721784-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BERENICE CAETANO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O procedimento de Execução Invertida contra a Fazenda Pública, que impõe a inversão do ônus de apresentação dos cálculos, retirando-os do credor e transferindo-os à Fazenda Pública, está em consonância com os princípios da celeridade e informalidade, além das disposições sobre o cumprimento das sentenças, que regem os Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01, especialmente artigos 11 e 16) e os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), conforme já amplamente consagrado na praxe forense, tendo, inclusive, sido chancelado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 219.

Sendo assim, com objetivo de promover celeridade ao presente feito, encaminhem-se os autos ao Distrito Federal para a elaboração dos cálculos quanto ao valor devido atualizado, no prazo de 15 dias.

Após, ouça-se a parte autora, no mesmo prazo, a respeito das contas.

Caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá instruir o feito, no mesmo prazo, com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor e aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Em se confirmando o depósito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 18:25:30.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
14/08/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:21

Recebidos os autos
28/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:21

Outras decisões
28/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/07/2023 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2023 14:36

Transitado em Julgado em 27/07/223
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de BERENICE CAETANO DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:35

Recebidos os autos
03/07/2023 19:35

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/06/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:36

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:43

Recebidos os autos
26/04/2023 09:43

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2023 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/04/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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