03/09/2025 19:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:37

Recebidos os autos
28/03/2025 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718850-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0723785-75.2023.8.07.0000 (IRDR21).

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:20

Recebidos os autos
18/03/2025 14:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
18/03/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:52

Recebidos os autos
25/02/2025 09:52

Outras decisões
24/02/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718850-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, todavia, não merecem acolhimento.

Inexistem omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

Conforme expressamente consignado, admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva no 32.159/97 (PJe no 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”.

A irresignação para modificação da decisão exige recurso próprio e adequado.

Rejeito os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:31

Recebidos os autos
03/09/2024 14:31

Outras decisões
02/09/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:06

Recebidos os autos
07/08/2024 15:06

Outras decisões
06/08/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 23:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:18

Recebidos os autos
31/07/2024 16:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
30/07/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718850-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A controvérsia presente nestes autos possui correspondência com a questão jurídica submetida a julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000, cujo juízo positivo de admissibilidade foi realizado pelos eminentes Desembargadores integrantes da Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL.

INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

LEGITIMIDADE ATIVA.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENCA COLETIVA.

BENEFICIO ALIMENTACAO.

ACAO COLETIVA No 32.159/97.

CONDENACAO DO DISTRITO FEDERAL.

REPETICAO DE PROCESSOS.

ENTENDIMENTOS CONFLITANTES SOBRE A MESMA QUESTAO.

MATERIA EXCLUSICAMENTE DE DIREITO.

RISCO A ISONOMIA E A SEGURANCA JURIDICA CONSTATADOS.

IRDR ADMITIDO.

SUSPENSAO DE PROCESSOS DETERMINADA. 1.

Constata-se, no caso, a existência de dissenso jurisprudencial sobre a legitimidade ativa para a propositura de cumprimentos individuais da sentença proferida na Ação Coletiva no 32.159/97 (PJe no 0039026-41.1997.8.07.0001), mostrando-se imprescindível a pacificação do entendimento desta eg.

Corte de Justiça sobre a matéria, em respeito a isonomia e a segurança jurídica, corolários do próprio Estado Democrático de Direito. 2.

Presentes os requisitos de admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, previstos no art. 976 do CPC/15, diante da repetição de processos que versam sobre a mesma controvérsia, unicamente de direito, que vem sendo objeto de entendimentos divergentes nesta Corte de Justiça, inexistindo, ainda, afetação da questão para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, pelas Cortes Superiores. 3.

Admitido o processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva no 32.159/97 (PJe no 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”. 4.

Determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do CPC/15. (TJ-DFT, CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: IRDR N. 0723785-75.2023.8.07.0000, Rel.

Des.

Robson Teixeira de Freitas, data de julgamento: 13/12/2023) (grifo nosso) Assim, em cumprimento à decisão colegiada proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000, determino a suspensão do curso processual até o julgamento definitivo do aludido incidente.

Suspenda-se o pagamento da rpv.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/07/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:09

Recebidos os autos
25/07/2024 15:09

Outras decisões
24/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718850-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca do pedido de ID 203817147.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/07/2024 18:20

Recebidos os autos
12/07/2024 18:20

Outras decisões
11/07/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:57

Recebidos os autos
03/07/2024 14:57

Outras decisões
02/07/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2024 21:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 05:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:49

Recebidos os autos
05/06/2024 14:49

Outras decisões
04/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 12:52

Recebidos os autos
04/06/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 14:45

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Recebidos os autos
20/05/2024 14:21

Outras decisões
18/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/05/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:19

Recebidos os autos
08/05/2024 14:19

Outras decisões
06/05/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:33

Recebidos os autos
10/04/2024 15:33

Outras decisões
09/04/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:20

Recebidos os autos
26/03/2024 18:20

Outras decisões
26/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2024 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718850-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se a r.

Decisão da MMª Desembargador Relator Leonardo Roscoe Bessa, ID 184000246, que deferiu o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de nº 0700225-70.2024.8.07.0000 interposto.

Os autos deverão permanecer suspensos até julgamento do mérito recursal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:02

Recebidos os autos
18/01/2024 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/01/2024 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:30

Recebidos os autos
09/01/2024 11:30

Outras decisões
08/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/01/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:44

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:44

Expedição de Ofício.
12/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 12:09

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:07

Recebidos os autos
06/12/2023 16:07

Outras decisões
06/12/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/12/2023 00:33

Recebidos os autos
06/12/2023 00:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2023 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 15:16

Recebidos os autos
01/12/2023 15:16

Outras decisões
01/12/2023 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:00

Recebidos os autos
09/11/2023 08:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/10/2023 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:16

Recebidos os autos
26/09/2023 11:16

Outras decisões
23/09/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:09

Recebidos os autos
05/09/2023 17:09

Outras decisões
05/09/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718850-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0718291-35.2023.8.07.0000.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:56

Recebidos os autos
16/08/2023 19:56

Outras decisões
16/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:01

Recebidos os autos
27/06/2023 01:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 09/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:04

Recebidos os autos
16/05/2023 16:04

Outras decisões
16/05/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 18:23

Recebidos os autos
15/05/2023 18:23

Outras decisões
15/05/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:18

Publicado Ficha de inspeção judicial em 08/05/2023.
05/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 13:17

Recebidos os autos
03/05/2023 13:17

Outras decisões
03/05/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 15:56

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:26

Recebidos os autos
10/04/2023 17:26

Outras decisões
30/03/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/03/2023 19:49

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:38

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:08

Recebidos os autos
16/12/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/12/2022 10:33

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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