06/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 12:22

Recebidos os autos
04/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706398-03.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEILA BRAZ DOS SANTOS, SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS EXECUTADO: ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO, MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS, IVANILDA CHAGAS DOS SANTOS, JAQUELINE BRAZ CHAGAS, DOMINGOS BRAZ DOS SANTOS, MARIA HELENA CHAGAS SANTOS, ELVIRA CHAGAS SANTOS, ROBSON BRAZ DOS SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, MARCIO BRAZ DA SILVA, ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA, MARCOS BRAZ DA SILVA, MARCELO BRAZ DA SILVA, EDUARDO BRAZ DA SILVA, CLEIANE DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEBIO CHAGAS, CLEIA CHAGAS, AUGUSTO CESAR BRAZ DOS SANTOS COELHO, DAIANE DOS SANTOS DA SILVA, DARLA BRAZ DOS SANTOS, EDIVANE BRAZ DOS SANTOS REVEL: MARITA BRAZ DE SOUZA HERDEIRO: MARIA JÚLIA DE SOUZA ANDRADE DECISÃO A ordem de transferência da quantia de R$ 31.666,66 para o processo de inventário n. 0717410-40.2023.8.07.0006 foi cumprida, conforme ID n. 218424121.

Assim, intime-se a parte credora para dar continuidade à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, no termos do art. 921, III, do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/06/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 16:25

Recebidos os autos
18/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:25

Outras decisões
06/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 09:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 13:55

Recebidos os autos
23/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:55

Indeferido o pedido de ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO - CPF: *55.***.*96-00 (EXECUTADO)
26/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/02/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
16/02/2025 02:55

Decorrido prazo de MARCOS BRAZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
15/02/2025 17:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
15/02/2025 17:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
15/02/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
15/02/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
05/02/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
08/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
08/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ROBSON BRAZ DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/11/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MESSIAS BRAZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de Marcio Braz da Silva em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BRAZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de Maria Júlia de Souza Andrade em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ROBSON BRAZ DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
03/12/2024 02:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
01/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/11/2024.
01/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/11/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 10:51

Publicado Intimação em 26/11/2024.
28/11/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 10:44

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:44

Expedição de Ofício.
28/10/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 16:50

Recebidos os autos
24/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:50

Outras decisões
23/10/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2024 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706398-03.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEILA BRAZ DOS SANTOS, SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS EXECUTADO: ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO, MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS, IVANILDA CHAGAS DOS SANTOS, JAQUELINE BRAZ CHAGAS, DOMINGOS BRAZ DOS SANTOS, MARIA HELENA CHAGAS SANTOS, ELVIRA CHAGAS SANTOS, ROBSON BRAZ DOS SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, MARCIO BRAZ DA SILVA, ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA, MARCOS BRAZ DA SILVA, MARCELO BRAZ DA SILVA, EDUARDO BRAZ DA SILVA, CLEIANE DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEBIO CHAGAS, CLEIA CHAGAS, AUGUSTO CESAR BRAZ DOS SANTOS COELHO, DAIANE DOS SANTOS DA SILVA, DARLA BRAZ DOS SANTOS, EDIVANE BRAZ DOS SANTOS REVEL: MARITA BRAZ DE SOUZA HERDEIRO: MARIA JÚLIA DE SOUZA ANDRADE DECISÃO Passo à análise da impugnação apresentada pela requerida ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO, referente a prescrição do prazo para iniciar o pedido de cumprimento de sentença a respeito da indenização pelo uso exclusivo do imóvel prevista na sentença de ID n. 95591906 - Pág. 95 e 96.

A presente execução decorre da sentença proferida em 26/04/2017 nos autos físicos n. 2013.05.1.013558-4, cuja cópia está anexada no ID n. 95591906 - Pág. 86 a 90, que autorizou a alienação do imóvel que fora objeto da demanda.

A sentença de ID n. 95591906 - Pág. 95 e 96 (proferida em 10/07/2017), que julgou os embargos declaratórios, criou para a requerida ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO a obrigação do pagamento de aluguel mensal aos demais herdeiros, na proporção de seus quinhões, no valor de R$ 600,00 durante o período em que esteve usufruindo exclusivamente do imóvel em questão, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação.

O transito em julgado ocorreu em 28/08/2019 (ID n. 95591906 - Pág. 130).

Analisando a petição inicial que iniciou o presente cumprimento de sentença (ID n. 95591900), verifico que não houve requerimento para a cobrança dos aluguéis devidos por ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO.

O cumprimento de sentença se limitou, durante todo o tempo, a tratar da alienação do imóvel e divisão dos valores.

Até a presente data, não foi apresentado e formalizado pedido de cumprimento de sentença específico pela parte credora, em relação à cobrança dos aluguéis fixado.

O primeiro pedido genérico da parte credora a respeito da cobrança dos aluguéis em face de ZELITA BRAZ somente foi apresentado no ID n. 157378149, em 03/05/2023, que não atende os requisitos para recebimento do cumprimento de sentença.

Pois bem.

No ID n. 157378149 as credoras SHEILA BRAZ DOS SANTOS e SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS pedem a utilização da cota parte de ZELITA BRAZ a disposição nos autos (R$ 31.666,66) para pagamento da condenação dos aluguéis.

A devedora ZELITA BRAZ, por sua vez, apresentou impugnação ao pedido no ID n. 160402878, onde defende ter ocorrido a prescrição intercorrente do crédito referente aos aluguéis, uma vez que a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos prescreve em 3 (três) anos, e, considerando a data do trânsito em julgado ocorrido em 28/08/2019, a prescrição intercorrente para a cobrança dos aluguéis teria ocorrido em 28/08/2022.

Entretanto, em que pese o termo "aluguéis", a relação reconhecida entre as partes, que justificou a fixação da indenização, não decorre de contrato de locação.

A fixação da indenização em favor dos coerdeiros pelo uso exclusivo de uso comum possui natureza de reparação de danos.

Ademais, a fixação da indenização pelo uso uso exclusivo foi reconhecido em sentença, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Assim, de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº 150 do STF e art. 206-A do Código Civil, a prescrição intercorrente para formalização do pedido de cumprimento de sentença ocorreria em 28/08/2024, ou seja, após o prazo de 5 (cinco) anos do trânsito em julgado (28/08/2019).

Ante o exposto, a pretensão para o início do cumprimento de sentença ainda não está alcançada pela prescrição, motivo pelo qual rejeito a impugnação de ID n. 160402878.

Em atenção ao ofício de ID n. 205815409, o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, nos autos do inventário n. 0717410-40.2023.8.07.0006, solicitou a este Juízo a transferência de eventual saldo devido à autora da herança neste processo, Sra.

MARITA BRAZ DE SOUZA.

De acordo com a decisão de Id n. 177241909, a falecida MARITA BRAZ DE SOUZA tem direito ao recebimento de R$ 31.666,66 do valor decorrente do imóvel alienado, que corresponde a 16,66% da herança de JOSINA MARTINS BRAZ.

Assim, transfira-se a quantia de R$ 31.666,66, com as devidas correções, para conta bancária vinculada ao processo de inventário n. 0717410-40.2023.8.07.0006, que tramita perante a o Juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, referente aos crédito da falecida MARITA BRAZ DE SOUZA nestes autos.

O valor deve ser descontado do montante depositado nos autos.

Feito, oficie-se noticiando a transferência dos valores.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/08/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 10:31

Recebidos os autos
26/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:31

Indeferido o pedido de ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO - CPF: *55.***.*96-00 (EXECUTADO)
05/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/07/2024 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706398-03.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEILA BRAZ DOS SANTOS, SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS EXECUTADO: ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO, MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS, IVANILDA CHAGAS DOS SANTOS, JAQUELINE BRAZ CHAGAS, DOMINGOS BRAZ DOS SANTOS, MARIA HELENA CHAGAS SANTOS, ELVIRA CHAGAS SANTOS, ROBSON BRAZ DOS SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, MARCIO BRAZ DA SILVA, ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA, MARCOS BRAZ DA SILVA, MARCELO BRAZ DA SILVA, EDUARDO BRAZ DA SILVA, CLEIANE DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEBIO CHAGAS, CLEIA CHAGAS, AUGUSTO CESAR BRAZ DOS SANTOS COELHO, DAIANE DOS SANTOS DA SILVA, DARLA BRAZ DOS SANTOS, EDIVANE BRAZ DOS SANTOS REVEL: MARITA BRAZ DE SOUZA HERDEIRO: MARIA JÚLIA DE SOUZA ANDRADE DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 196058397, verifico que assiste razão à parte autora no tocante ao erro material constante na parte final da decisão de ID n. 195876931, que passo a retificar.

Onde se lê: "A decisão em comento foi proferida em 05/07/2027, em data posterior àquela apontada pela devedora ZELITA BRAZ para o implemento da prescrição intercorrente (28/08/2022)." Leia-se: "A decisão em comento (ID n. 164233303) foi proferida em 05/07/2023, em data posterior àquela apontada pela devedora ZELITA BRAZ para o implemento da prescrição intercorrente (28/08/2022)." No mais, mantenho inalterada a decisão de ID n. 195876931.

Intime-se e aguarde-se o transcurso do prazo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/06/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 15:33

Recebidos os autos
25/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:33

Outras decisões
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de Maria Júlia de Souza Andrade em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de MARCOS BRAZ DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de Marcio Braz da Silva em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de ROBSON BRAZ DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:30

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 11:08

Recebidos os autos
08/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:08

Indeferido o pedido de SILVANA BRAZ DE SOUZA ROCHA - CPF: *84.***.*01-20 (INTERESSADO)
24/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de MARCOS BRAZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de Marcio Braz da Silva em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de ROBSON BRAZ DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCOS BRAZ DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Marcio Braz da Silva em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
08/01/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/12/2023 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 16:56

Recebidos os autos
19/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:56

Outras decisões
19/12/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/12/2023 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 17:01

Expedição de Mandado.
14/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:59

Recebidos os autos
11/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:59

Outras decisões
07/12/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/12/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ROBSON BRAZ DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de CLEIANE CHAGAS em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCOS BRAZ DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Marcio Braz da Silva em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:06

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:14

Recebidos os autos
06/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:14

Outras decisões
16/10/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706398-03.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEILA BRAZ DOS SANTOS, SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS EXECUTADO: ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO, MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS, IVANILDA CHAGAS DOS SANTOS, JAQUELINE BRAZ CHAGAS, DOMINGOS BRAZ DOS SANTOS, MARIA HELENA CHAGAS SANTOS, ELVIRA CHAGAS SANTOS, ROBSON BRAZ DOS SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, MARCIO BRAZ DA SILVA, ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA, MARCOS BRAZ DA SILVA, MARCELO BRAZ DA SILVA, EDUARDO BRAZ DA SILVA, CLEIANE CHAGAS, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEBIO CHAGAS, CLEIA CHAGAS, AUGUSTO CESAR BRAZ DOS SANTOS COELHO, DAIANE DOS SANTOS DA SILVA, DARLA BRAZ DOS SANTOS, EDIVANE BRAZ DOS SANTOS REVEL: MARITA BRAZ DE SOUZA HERDEIRO: MARIA JÚLIA DE SOUZA ANDRADE DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação apresentada no ID n. 169290578, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, a advogada dos autores e do requerido ROBSON deverão se manifestar sobre o certificado em ID n. 170497859, esclarecendo eventual conflito de interesses.

Sem prejuízo, deve-se esclarecer se a conta bancária indicada no ID n. 166595804 - Pág. 8 será o destino das cotas partes pertencentes a SHEILA, SANDRA e ROBSON.

Intime-se, ainda, a devedora ZELITA para se manifestar, especificamente, sobre o pedido de compensação de sua cota parte para o pagamento da condenação referente aos aluguéis, nos termos da condenação de ID n. 95591906 - Pág. 96.

Prazo comum: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/09/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 13:57

Recebidos os autos
21/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:57

Outras decisões
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de Maria Júlia de Souza Andrade em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de CLEIANE CHAGAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO BRAZ DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de Marcio Braz da Silva em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCOS BRAZ DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de MARCELO BRAZ DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2023 07:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 15:29

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2023 10:20

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706398-03.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SHEILA BRAZ DOS SANTOS, SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS EXECUTADO: ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO, MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS, IVANILDA CHAGAS DOS SANTOS, JAQUELINE BRAZ CHAGAS, DOMINGOS BRAZ DOS SANTOS, MARIA HELENA CHAGAS SANTOS, ELVIRA CHAGAS SANTOS, ROBSON BRAZ DOS SANTOS, FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, MARCIO BRAZ DA SILVA, ELIANA MARIA BRAZ DA SILVA, MARCOS BRAZ DA SILVA, MARCELO BRAZ DA SILVA, EDUARDO BRAZ DA SILVA, CLEIANE CHAGAS, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEBIO CHAGAS, CLEIA CHAGAS, AUGUSTO CESAR BRAZ DOS SANTOS COELHO, DAIANE DOS SANTOS DA SILVA, DARLA BRAZ DOS SANTOS, EDIVANE BRAZ DOS SANTOS REVEL: MARITA BRAZ DE SOUZA HERDEIRO: MARIA JÚLIA DE SOUZA ANDRADE DECISÃO Intimem-se os réus para manifestação sobre os valores e percentuais indicados na petição de ID n. 166595804, no prazo de 15 dias, devendo manifestarem anuência expressa ou impugnação fundamentada, devendo, ainda, indicando, desde já, seus dados bancários, para futuro levantamento dos valores.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
16/08/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:04

Recebidos os autos
16/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:04

Outras decisões
02/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 17:51

Recebidos os autos
05/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:51

Outras decisões
26/06/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/06/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 01:48

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
12/05/2023 09:01

Expedição de Carta.
03/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 16:00

Recebidos os autos
22/04/2023 16:00

Outras decisões
31/03/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 20:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2023 19:41

Recebidos os autos
28/02/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:41

Deferido o pedido de SHEILA BRAZ DOS SANTOS - CPF: *59.***.*77-91 (EXEQUENTE).
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2023 14:58

Recebidos os autos
12/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:58

Deferido em parte o pedido de SHEILA BRAZ DOS SANTOS - CPF: *59.***.*77-91 (EXEQUENTE)
09/12/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2022 18:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2022 18:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 18/11/2022.
19/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2022 19:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2022 19:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2022 10:42

Recebidos os autos
14/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:42

Outras decisões
16/10/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:03

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 04/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 01:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2022 15:16

Recebidos os autos
08/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:16

Outras decisões
24/08/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Maria Júlia de Souza Andrade em 04/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de Eliana Maria Braz da Silva em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 19:00

Expedição de Certidão.
10/06/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 11:58

Expedição de Certidão.
18/05/2022 19:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 19:34

Recebidos os autos
03/05/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/04/2022 20:02

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:31

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/01/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 20:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2022 01:29

Expedição de Certidão.
17/01/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 11:31

Recebidos os autos
17/12/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/12/2021 18:27

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de CLEIANE CHAGAS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de Eliana Maria Braz da Silva em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de Marcelo Braz da Silva em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de CLEDISON CHAGAS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de Francisco Vieira da Silva em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ROBSON BRAZ DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de Marcio Braz da Silva em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de Eduardo Braz da Silva em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de Marcos Braz da Silva em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Marcio Braz da Silva em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Eduardo Braz da Silva em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BRAZ DA SILVA em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Francisco Vieira da Silva em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Marcelo Braz da Silva em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Eliana Maria Braz da Silva em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de Marcos Braz da Silva em 17/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 15:41

Recebidos os autos
03/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2021 22:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2021 22:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2021 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2021 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ROBSON BRAZ DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA ROSA BRAZ DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA BRAZ DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARITA BRAZ DE SOUZA em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ZELITA BRAZ DOS SANTOS TOLENTINO em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/10/2021 16:10

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 14:12

Recebidos os autos
23/09/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/09/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 15:55

Recebidos os autos
18/08/2021 15:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/08/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/08/2021 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ROBSON BRAZ DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de SHEILA BRAZ DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO BRAZ FARIAS em 09/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 15:42

Recebidos os autos
14/07/2021 15:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/07/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/07/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 14:54

Recebidos os autos
25/06/2021 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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