15/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:12

Recebidos os autos
11/09/2025 10:12

Outras decisões
07/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0719239-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDER RODRIGUES JUSTI REVEL: ANILSON PEREIRA RAMOS DESPACHO Promova a parte credoa o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
23/06/2025 17:40

Recebidos os autos
23/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:15

Recebidos os autos
22/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 08:23

Recebidos os autos
15/04/2025 08:22

Outras decisões
27/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:13

Recebidos os autos
12/02/2025 10:13

Outras decisões
05/11/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:42

Recebidos os autos
09/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:42

Outras decisões
03/10/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:46

Recebidos os autos
12/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:46

Outras decisões
30/08/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:18

Recebidos os autos
13/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:18

Indeferido o pedido de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
17/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 04/07/2024 23:59.
03/06/2024 21:26

Recebidos os autos
03/06/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:26

Indeferido o pedido de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-23 (EXEQUENTE)
27/05/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2024 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 19:29

Recebidos os autos
24/04/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2024 16:05

Recebidos os autos
19/04/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 21:48

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA RAMOS em 23/02/2024 23:59.
06/12/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA RAMOS em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:41

Recebidos os autos
23/10/2023 14:41

Outras decisões
10/10/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:51

Publicado Edital em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0719239-71.2023.8.07.0001, movida por REQUERENTE: GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDER RODRIGUES JUSTI contra REVEL: ANILSON PEREIRA RAMOS, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: REVEL: ANILSON PEREIRA RAMOS, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
26/09/2023 16:04

Expedição de Edital.
25/09/2023 16:46

Recebidos os autos
25/09/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
23/09/2023 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/09/2023 08:52

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA RAMOS em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:21

Publicado Sentença em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança movida por GRUPO AJ CONSULTORIA, PROJETOS E EDUCACAO LTDA, REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDER RODRIGUES JUSTI em desfavor de ANILSON PEREIRA RAMOS, pretendendo o pagamento pela ré da quantia de e R$ 1.368,66 (mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente a um contrato de prestação de serviços de curso nomeado Master em Revit.

Narra que, em 01 de novembro de 2019, a Requerente entabulou com o Requerido, mediante assinatura eletrônica, contrato de prestação de serviços de curso nomeado Master em Revit, o qual trata-se de um treinamento realizado nos softwares Autodesk Revit, composto pelos seguintes conteúdos: Autodesk Revit Architecture (Básico, Modelagem de famílias, Modelagem orgânica, e Avançada), Revit Structure, Revit MEP (HVAC, Elétrica e Hidro sanitário).

O curso previa a realização de 10 sessões de 16 horas cada, perfazendo um total e 160 horas de treinamento.

Cada sessão contaria com 4 aulas de 4 horas cada.

A periodicidade das sessões seria mensal e o curso duraria aproximadamente 10 meses.

Sustenta que, conforme Cláusula 9ª do contrato, foi pago R$ 100,00 (cem reais), à vista, pela inscrição (matrícula).

E, ainda, o curso total, com desconto de profissional, possui o valor de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), sob a seguinte forma de pagamento: 14 parcelas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), até a data de vencimento.

Ocorre que o requerido não adimpliu com a segunda e terceira parcela até o ajuizamento da demanda.

A ré foi citada, todavia não apresentou contestação no prazo legal (ID 164042775).

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de contrato de prestação de serviços.

Citada, a ré não apresentou contestação no prazo legal, no que lhe decreto a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

O Código Civil nos ensina nos seus artigos 186 e 927 que aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem comente ato ilícito, obrigando-se a reparar tal dano.

A mesma norma estabelece em seus artigos 389 e 404 que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado, sendo que as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro.

No caso dos autos, de um lado o autor efetua a cobrança relativa às parcelas do contrato de prestação de serviços juntado na lauda de ID 157867093.

Do outro, a ré não comprova a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II).

Logo, a procedência do pedido de cobrança é medida que se impõe.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGÓCIO JURÍDICO.

COMPROVAÇÃO.

INADIMPLÊNCIA.

OCORRÊNCIA.

REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não importando em procedência automática dos pedidos, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. 2.

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor (art. 373 do CPC). 3.

Demonstrado o inadimplemento contratual, à mingua de provas em sentido contrário, correta a sentença de procedência do pedido inicial. 4.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1402353, 07077325520198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A prova é contundente no sentido de que a parte ré está inadimplente com o pagamento das parcelas descritas e especificadas na inicial.

Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe.

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 640,00, bem como ao pagamento das parcelas que se vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323), todas atualizadas monetariamente segundo o INPC, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2% e honorários advocatícios contratuais de 20%, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
15/08/2023 18:38

Recebidos os autos
15/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:38

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2023 16:38

Decorrido prazo de ANILSON PEREIRA RAMOS em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 13:58

Recebidos os autos
18/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:58

Outras decisões
17/05/2023 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2023 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 17:24

Recebidos os autos
09/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:24

Declarada incompetência
08/05/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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